Revistas e Cadernos Diversos Monografia 4232 | |
António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário) Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 152º, nº 4245 - Nov./Dez.2022. - GestLegal ISBN 0870-8487 Assinatura Secção de Doutrina Direito dos seguros e direito da responsabilidade. Por um aperfeiçoamento judicial da proteção das vitimas do trânsito rodoviário. Parte II: Direito da responsabilidade Jorge Sinde Monteiro Princípios de direito fiscal e os bens jurídicos dos crimes tributários José Casalta Nabais Alteração das circunstâncias e dever de renegociação - algumas observações Francisco B. Pereira Coelho Secção de Jurisprudência Acessoriedade da claúsula penal e pena independente António Pinto Monteiro |