Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
4342
Centro de Estudos Judiciários
REVISTA DO CEJ / 2023 - II - 2º SEMESTRE 2023 / Número 2 - Privacidade e dados Pessoais
ISBN 978-202-32-5829-3 (Broch.) Oferta
$ Privacidade e Dados Pessoais
ÍNDICE
O regime de proteção dos dados pessoais e os desafios na sua aplicação
Filipa Urbano Calvão
O RGPD e a sua aplicação transfronteiriça: até onde estão protegidos os nossos dados pessoais? Sónia Moreira
O problema do ressarcimento dos danos não patrimoniais no quadro da violação de dados pessoais
Mafalda Miranda Barbosa
A criança (em perigo) e as redes sociais
Cristina Dias / Rossana Martingo Cruz
Os dados de saúde de crianças e jovens – capacidade e competência decisória
Paula Távora Vítor
O papel do médico do trabalho à luz do RGPD
Diogo Brandão / Graça Canto Moniz
Consentimento e acordo do trabalhador para tratamento dos seus dados pessoais – comentário ao Acórdão da RC de 29/06/2021
Rodrigo Serra Lourenço
Dados pessoais fornecidos por privados e prova em processo penal
António Brito Neves
Os dados pessoais e o Regulamento Geral de Protecção de Dados como (suposto) limite à obtenção de prova em processo penal
Bruno Pereira Castro
Proteção de dados pessoais, privacidade e sistema judicial português
José Joaquim Fernandes Oliveira Martins