Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
4274
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 44 - Jul./Set. 2023 - Número 175
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Da consumação (material) da corrupção e o princípio da legalidade criminal
Notas a propósito do Ac. do Tribunal Constitucional n.o 90/2019
Ana Carina Nascimento • Pedro Gama da Silva
35 | As crianças vítimas de violência doméstica
Rui do Carmo
67 | Violência doméstica e extinção de medidas de coacção processual: em louvor da Relação do Porto
André Lamas Leite
105 | A intervenção hierárquica do Ministério Público: da admissibilidade de ordens hierárquicas no inquérito
Renata Soeiro
147 | Da contagem do prazo para a impugnação de actos administrativos – uma proposta de (re)interpretação do regime do artigo 279.o, alíneas b) e c), do Código Civil
Marco Caldeira
181 | Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital: alguns aspectos materiais e processuais
Teresa Coelho Moreira • Marco Carvalho Gonçalves
207 | Investigação criminal e a Inteligência Artificial: magia digital ou uma miragem? André Teixeira dos Santos
PRÁTICA JUDICIÁRIA
225 | Tributação em IRS das bolsas atribuídas aos auditores de justiça do Centro de Estudos Judiciários – Parecer do Ministério Público no STA
Carlos Lobato
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
241 | Suspensão do prazo de duração máxima do inquérito por emissão de Decisão Europeia de Investigação – comentário aos Acórdãos do TRP de 10.03.2021
(P. 109/19.7TELSB-C.P1) e de 03.05.2023
(P. 4941/21.3T9PRT-D.P1)
Jorge Dias Duarte • Rui Cardoso
275 | Resumos : Abstracts