Dto. Civil
Monografia
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ATAÍDE, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Direito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / jul./2022 - Editora: Gestlegal. - Editora: Gestlegal
ISBN 978-989-8951-98-4 (Broch.) Oferta do autor
ÍNDICE GERAL
INTRODUÇÃO
Introdução
1. Origem e evolução histórica. Breve nota
2. O Direito das Obrigações no sistema jurídico
3. O objecto do Direito das Obrigações. Plano de curso
Capítulo I
Conceito e estrutura da obrigação
4. O conceito legal de obrigação. Figuras afins
5. Os elementos constitutivos da obrigação. Sujeitos, objecto e vínculo jurídico
5.1. Os sujeitos da obrigação
5.2. A prestação como objecto da obrigação
5.2.1. Requisitos legais da prestação
a. Possibilidade física e legal
b. Licitude
c. Determinabilidade
d. Não contrariedade à ordem pública e aos bons costumes
5.2.2. Modalidades de prestações (remissão)
5.3. O vínculo jurídico. A relação obrigacional complexa
5.3.1. Os deveres de prestação principais e secundários
5.3.2. Os deveres acessórios de conduta
5.3.3. Outras posições jurídicas
Capítulo II
Características da obrigação
6. Generalidades
7. O carácter patrimonial
8. A mediação ou colaboração devida
9. A relatividade
10. A autonomia
11. A atipicidade
Capítulo III
As Obrigações e as outras classes de situações jurídicas
12. A distinção entre direitos de crédito e direitos reais; obrigações reais e ónus reais
13. Os direitos pessoais de gozo
14. Obrigações, direitos familiares e sucessórios
Capítulo IV
Modalidades de obrigações
15. Modalidades de obrigações quanto ao vínculo. As obrigações naturais
16. Modalidades de obrigações quanto aos sujeitos
16.1. A indeterminação do credor na relação obrigacional
16.2. A relação obrigacional com pluralidade de sujeitos
16.3. As obrigações parciárias
16.3.1. As prestações divisíveis e indivisíveis
16.3.2. Regime de cumprimento das obrigações parciárias
16.3.3. As prestações subjectivamente indivisíveis
16.4. As obrigações solidárias
16.4.1. A extensão da noção de solidariedade
16.4.2. O regime das obrigações solidárias
16.5. Obrigações com pluralidade de sujeitos. Conclusões
17. Modalidades de obrigações quanto ao objecto
17.1. Prestações de coisa e prestações de facto
17.2. Prestações fungíveis e infungíveis
17.3. Prestações instantâneas e duradouras
17.4. Prestações de resultado e prestações de meios
17.5. Prestações determinadas e indeterminadas
17.5.1. Obrigações genéricas
17.5.2. Obrigações alternativas e obrigações com faculdade alternativa
17.6. Obrigações pecuniárias
17.6.1. Obrigações de quantidade
17.6.2. Obrigações em moeda específica
17.6.3. Obrigações em moeda estrangeira
17.7. Obrigações de juros
Parte I
DA CONSTITUIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
18. Noções gerais sobre fontes das obrigações
Capítulo I
Contratos
19. Noções gerais. Origem e evolução
20. Contratos e autonomia privada
Secção I — O controlo do conteúdo dos contratos
21. As cláusulas contratuais gerais
22. Boa-fé e conteúdo dos contratos constituídos por cláusulas contratuais gerais
23. As cláusulas contratuais individualizadas. A aplicação do regime das cláusulas contratuais gerais
24. O sistema dualista de controlo dos conteúdos negociais
Secção II — Modalidades de contratos
25. Contratos consensuais e formais
26. Contratos reais quoad constitutionem e contratos consensuais
27. Contratos obrigacionais e reais
28. A cláusula de reserva de propriedade nos contratos de alienação
29. Contratos bilaterais e unilaterais
30. Contratos sinalagmáticos e não sinalagmáticos
31. Contratos onerosos e gratuitos
32. Contratos comutativos e aleatórios
33. Contratos nominados e inominados
34. Contratos típicos e atípicos
35. Contratos mistos
36. A união de contratos
37. Contratos preliminares e contratação mitigada
Secção III — O contrato -promessa
38. Noção e vantagens práticas. Modalidades
39. Figuras afins
40. O princípio da equiparação
41. Forma da promessa
42. Transmissão dos direitos e obrigações emergentes da promessa
43. Os meios de tutela do contraente fiel
43.1. A execução específica
43.2. O sinal. Noção e funções
43.2.1. Sinal, contrato-promessa e antecipação de cumprimento
43.2.2. O funcionamento do regime do sinal. Articulação com a indemnização pelo acréscimo de valor da coisa
43.3. A atribuição do direito de retenção ao promitente que obteve a tradição da coisa
44. A eficácia real do contrato-promessa
Secção IV — Pacto de preferência
45. Noção, relevância prática e caracterização básica
46. O âmbito do pacto de preferência
47. Preferência obrigacional e preferência real
48. O pacto de preferência no quadro geral das preferências; valor relativo
49. Distinção de figuras afins
50. Regime do pacto de preferência
50.1. Forma
50.2. A comunicação para preferência
50.3. As condutas do titular da preferência. Efeitos da declaração de preferência
50.4. Venda conjunta por preço global e promessa de prestação “acessória”
51. Intransmissibilidade tendencial
52. Incumprimento do pacto de preferência
52.1. Preferência obrigacional
52.2. Preferência com eficácia real: acção de preferência
53. Natureza jurídica da obrigação de preferência
Secção V — Contrato a favor de terceiro
54. Noção e aplicações práticas. Figuras afins
55. Estrutura do contrato a favor de terceiro
56. O regime normal do contrato a favor de terceiro
57. Regimes especiais
57.1. A promessa de liberação de dívida como falso contrato a favor de terceiro
57.2. As promessas em benefício de pessoas indeterminadas ou no interesse público
57.3. A promessa a cumprir depois da morte do promissário
Secção VI — O contrato para pessoa a nomear
58. Noção legal e interesse prático da cláusula para pessoa a nomear
59. Regime. Publicidade e direitos de terceiros
60. Natureza jurídica
Secção VII — As relações contratuais de facto
61. O pensamento originário. Evolução
62. As soluções actuais
Capítulo II Negócios Unilaterais
63. O princípio da tipicidade
64. Promessa de cumprimento e reconhecimento de dívida
65. Promessa pública
66. Concurso público
Capítulo III
Gestão de Negócios
67. Origens. Coordenadas fundamentais
68. Pressupostos da gestão de negócios
69. Deveres do gestor
69.1. Dever de agir em conformidade com o interesse e a vontade real ou presumível do dono do negócio
69.2. Dever de avisar o dono do negócio, logo que lhe seja possível, de que assumiu a gestão
69.3. Dever de prestação de contas
69.4. Dever de informação
69.5. Dever de entregar ao titular tudo quanto haja recebido de terceiros no exercício da gestão ou o saldo das respectivas contas com os juros legais
70. Responsabilidade do gestor
71. Os direitos do gestor
72. Aprovação da gestão
73. Relações entre o dono do negócio e terceiros
74. A gestão de negócios alheios julgados próprios e a gestão de negócios imprópria
Capítulo IV
O enriquecimento sem causa
75. Origens. Aplicações práticas do enriquecimento sem causa
76. Pressupostos da obrigação de restituir o enriquecimento injustificado
76.1. Existência de um enriquecimento
76.2. Obtenção desse enriquecimento à custa de outrem
76.3. Ausência de causa justificativa para esse enriquecimento
77. Carácter subsidiário da obrigação de restituir
78. Modalidades de enriquecimento
78.1. Enriquecimento por prestação. Conceito e modalidades típicas
a. A repetição do indevido
b. A restituição da prestação por posterior desaparecimento da causa
c. Restituição da prestação por não verificação do efeito pretendido
78.2. O enriquecimento por intervenção. Conceito e situações abrangidas
78.3. O enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem
a. Enriquecimento por incremento de valor de coisas alheias
b. Enriquecimento por pagamento de dívidas alheias
c. A necessidade de tutela do enriquecido contra o enriquecimento forçado
78.4. Enriquecimento por desconsideração de património
79. Objecto da obrigação de restituir o enriquecimento sem causa. Concepção real e concepção patrimonial da medida da restituição
79.1. Agravamento da obrigação de restituir
79.2. Obrigação de restituir no caso de alienação gratuita
80. Prescrição do direito à restituição
Capítulo V Responsabilidade civil
81. Noções introdutórias
Secção I — A responsabilidade delitual. Pressupostos
Subsecção I — O facto voluntário
82. Actos; violações directas e indirectas
83. A responsabilidade por omissões. Os deveres legais e negociais de agir
Subsecção II — A ilicitude
84. Conceito e significado. Ilicitude da conduta e do resultado
85. Estrutura da ilicitude. Conduta, resultado e nexo de imputação
85.1. Comportamento contrário à ordem de conduta
85.1.1. A conduta dolosa
85.1.2. Erro e exclusão do dolo
85.1.3. A conduta negligente
85.2. O resultado ilícito
85.2.1. Ilicitude por violação de direitos subjectivos e outras situações jurídicas activas
a. Direitos de personalidade
b. Direitos familiares e sucessórios
c. Os direitos de propriedade intelectual
d. Os direitos reais
e. Os direitos de crédito
85.2.2. Ilicitude por violação de normas de protecção
85.3. Causalidade constitutiva de responsabilidade
85.3.1. A teoria da equivalência das condições
85.3.2. A teoria da última condição ou da causa próxima
85.3.3. A teoria da condição eficiente
85.3.4. A teoria da causalidade adequada
85.3.5. A teoria do escopo da norma violada
85.3.6. A doutrina da criação ou incremento do risco
85.3.7. Orientação perfilhada sobre o nexo causal
86. Outras previsões específicas de ilicitude
86.1. O abuso de direito
86.2. A ofensa ao crédito ou ao bom nome
86.3. A responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações
87. As causas de exclusão da ilicitude
87.1. Exercício de um direito e cumprimento de um dever
87.2. Legítima defesa
87.3. Acção directa
87.4. Estado de necessidade
87.5. Consentimento do lesado
Subsecção III — A culpa
88. Conceito e elementos
89. A imputabilidade como pressuposto da culpa e o regime de responsabilidade dos inimputáveis
90. Critérios de apreciação da culpa
91. Causas de exclusão da culpa
91.1. Erro desculpável
91.2. Medo invencível
91.3. Desculpabilidade ou inexigibilidade
92. Prova da culpa. Presunções
92.1. Danos causados por incapazes naturais
92.2. Danos causados por edifícios ou outras obras
92.3. Danos causados por coisas ou animais
92.4. Danos resultantes de actividades perigosas
Subsecção IV — O dano
93. O dano. Noção
94. Dano em sentido real e em sentido patrimonial
95. Danos patrimoniais e não patrimoniais. Os danos patrimoniais primários
96. Danos emergentes e lucros cessantes
97. Danos presentes e danos futuros
98. O dano da privação de uso
99. A perda de oportunidade como dano
100. Danos não patrimoniais
101. A indemnização dos danos causados pela morte
102. Titularidade do direito à indemnização
103. Prescrição do direito à indemnização
Subsecção V — O nexo causal entre o facto ilícito e o dano
104. Causalidade delimitadora da responsabilidade
105. O concurso da culpa do lesado
106. A irrelevância dos processos causais virtuais
Secção II — A responsabilidade objectiva
107. Os fundamentos da responsabilidade pelo risco
108. A responsabilidade do comitente
109. A responsabilidade do Estado e de outras pessoas colectivas públicas
110. Danos causados por animais
111. Danos causados por veículos de circulação terrestre
111.1. Pressupostos da responsabilidade
111.2. O regime de responsabilidade da condução por conta de outrem
111.3. Beneficiários da responsabilidade
111.4. Casos de exclusão da responsabilidade
111.5. A colisão de veículos
111.6. Pluralidade de responsáveis pelos danos. O sistema binário de imputação
111.7. Limites da responsabilidade pelo risco
112. Danos causados pela utilização efectiva de instalações de energia e gás. Limites máximos
113. Aplicação subsidiária das regras delituais à responsabilidade pelo risco
114. A responsabilidade do produtor
115. Responsabilidade pelo sacrifício
Secção III — O dever de indemnizar
116. Razões de uma remissão