DTO. Administrativo Monografia 4277 | |
GRALHEIRO, João Carlos Dos Baldios, até à Lei 75/2017, de 17 de agosto / 3ª Edição (revista, atualizada e ampliada) / João Carlos Gralheiro / nov./2023 - Edições Esgotadas ISBN 978-989-8911-17-9 Oferta do Autor Índice Agradecimentos Advertência Abreviaturas Prefácio de João Cerveira Prefácio de Armando Carvalho Introdução I Das Origens aos Dias de Hoje II Do Conceito de Baldio 1. Na História, Legislação e Doutrina 2. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro, e na Constituição da República Portuguesa 3. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro 4. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto III Do Conceito Comparte e de Comunidade Local 1. No Decreto-Lei 39/76, de 19 de janeiro 2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro 3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto IV. Da Natureza Jurídica da Posse e da Gestão Comunitárias e da do Direito das Comunidades Locais sobre os seus Terrenos Baldios V. Da Personalidade Jurídica dos Baldios VI. Dos Órgãos das Comunidades Locais ou dos Órgãos dos Baldios 1. No Decreto-Lei 39/76, de 19 de janeiro 2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro 3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto VII. Da Autoadministração Democrática e da Planificação dos Baldios 1. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro 2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro 3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto VIII. Da Responsabilidade para com Terceiros 1. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro 2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro 3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto IX. Do Regime da Nulidade, Anulabilidade, Legitimidade e da Determinação do Tribunal Materialmente Competente 1. No Decreto-Lei 40/76, de 19 de janeiro 2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro 3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto X. Da Oneração dos Terrenos Baldios 1. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro 2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 89/97, de 30 de julho e pela Lei 72/2014, de 2 de setembro 3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto XI. Das Águas Existentes nos Terrenos Baldios XII. Do Agrupamento de Baldios e da Agregação ou Fusão de Comunidades Locais 1. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro 2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro 3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto XIII. Da Administração em Regime de Associação e da Delegação de Poderes XIII.I. Da Administração em Regime de Associação 1. No Decreto-Lei 39/76, de 19 de janeiro 2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro 3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto XIII.II. Da Delegação de Poderes 1. No Decreto-Lei 39/76, de 19 de janeiro 2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro 3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto XIV. Da Transmissão Temporária do Direito de Uso de Terrenos Baldios por Cessão de Exploração ou por Arrendamento 1. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro 2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro 3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto XV. Da Transferência Definitiva do Direito de Propriedade sobre Terrenos Baldios para Terceiros XV.I. Da Extinção dos Baldios 1. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro 2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro 3. Na Lei 75/2017, de 7 de agosto XV.II. Da Alienação de Baldios 1. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro 2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com as alterações introduzidas pelas Leis 89/97, de 30 de julho e 72/2014, de 2 de setembro 3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto XV.III. Da Expropriação dos Terrenos Baldios 1. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro 2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014 de 2 de setembro 3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto XV.IV. Da Acessão Industrial Imobiliária sobre Terrenos Baldios 1. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro 2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro. com a redação dada pela Lei 89/97, de 30 de julho, e pela Lei 72/2014, de 2 de setembro 3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto XVI. Das Casas de Guarda XVII. Da Submissão dos Terrenos Baldios ao Regime Florestal XVIII. Das Receitas Recebidas pelo Estado Provenientes de Baldios 1. No Decreto-Lei 39/76, de 19 de janeiro 2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro 3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto XIX. Dos Baldios e da Fiscalidade Bibliografia |