Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Qua 1-Mai 03:13 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/24/20242592/08.7PAPTM-C.S1LOPES DA MOTAHABEAS CORPUS
PENA DE PRISÃO
PRISÃO ILEGAL
CUMPRIMENTO DE PENA
INDEFERIMENTO
04/23/20244357/19.1T8LRA.C1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE FORNECIMENTO
RESOLUÇÃO
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
PRAZO RAZOÁVEL
04/23/20241182/22.6YLPRT.L1.S2PEDRO DE LIMA GONÇALVESARRENDAMENTO URBANO
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
CAUÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO
04/23/2024283/10.8TBVLN-F.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
04/23/20241308/15.6T8CHV-F.G1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRAOFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
PERÍCIA
EXTEMPORANEIDADE
04/23/2024400/19.2T8CSC.L2.S1MANUEL AGUIAR PEREIRAOBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
DIREITO A ALIMENTOS
EX-CÔNJUGE
AÇÃO CÍVEL
PROPOSITURA DA AÇÃO
04/23/20249266/23.7T8SNT.L1.S1NELSON BORGES CARNEIROINVENTÁRIO
PARTILHA DA HERANÇA
NOTÁRIO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
04/23/20248111/16.4T8PRT-I.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
AÇÃO EXECUTIVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
04/23/20243418/18.9T8LSB.L1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORNULIDADE DE ACÓRDÃO
JUROS DE MORA
CONDENAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
04/23/20243141/07.0TBLLE-AE.L1-A.S1-AJORGE LEALRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
ACÓRDÃO RECORRIDO
TRÂNSITO EM JULGADO
04/23/20243709/12.2YYPRT-I.P1.S1JORGE LEALAÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
VALOR DA CAUSA
SUCUMBÊNCIA
PEDIDO
04/23/202412223/16.6T8PRT.P2-B.S1JORGE LEALRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
QUESTÃO NOVA
04/23/2024112907/20.8YIPRT.E1.S1NELSON BORGES CARNEIROADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
04/17/2024325/21.1TXEVR-C.S1PEDRO BRANQUINHO DIASHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS
PENA ACESSÓRIA
04/17/2024251/22.7PCRGR.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO DA MATÉRIA DE DIREITO
CONCURSO DE INFRACÇÕES
ROUBO
FURTO QUALIFICADO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
04/17/2024496/22.0PDRT.S1LOPES DA MOTATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
REINCIDÊNCIA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
04/17/202467/23.3GAPFR.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
RECURSO DA MATÉRIA DE DIREITO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCURSO DE INFRACÇÕES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
04/17/2024266/22.5SGLSB.L1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASHOMICÍDIO QUALIFICADO
PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
RECURSO INTERLOCUTÓRIO
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO
04/17/2024776/22.4PGPDL.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA DA PENA
04/17/202441/19.4PEPDL-D.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO DE REVISÃO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
CASO JULGADO
METADADOS
PROVA PROIBIDA
04/17/2024102/23.5PBLSB.L1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
ROUBO AGRAVADO
MEDIDA DA PENA
REINCIDÊNCIA
PENAS PARCELARES
04/17/2024647/20.9T8VFR.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REVISTA EXCECIONAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/17/20241324/21.9T8FNC.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
04/17/2024987/20.7T8STR.E1.S1FÁTIMA GOMESRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURO OBRIGATÓRIO
SEGURADORA
DEVER DE DILIGÊNCIA
04/17/2024420/21.7YHLSB.L1.S1OLIVEIRA ABREUPROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE
MEDICAMENTOS GENÉRICOS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/17/20243283/22.1 T8STR.E1.S1FERREIRA LOPESPROCEDIMENTOS CAUTELARES
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
TRIBUNAL ARBITRAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL COMUM
04/17/20241768/21.6T8STR.E1.S1FERREIRA LOPESSUB-ROGAÇÃO LEGAL
TERCEIRO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
ABUSO DO DIREITO
04/17/20241157/22.5T8BRR.L1-A.S1JÚLIO GOMESRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
04/17/2024195/19.0T8STC.L1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
04/17/202426736/20.1T8LSB.L1.S1RAMALHO PINTOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
04/17/202411510/21.6T8LRS-A.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRODESPACHO DO RELATOR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REJEIÇÃO DE RECURSO
RECLAMAÇÃO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
04/12/20246517/19.6T8MTS.P1.S1JÚLIO GOMESCONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
04/12/202434/14.8T8PNF-A.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
CUMULAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
04/12/2024186/17.5T8HRT.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
COMITENTE
COMISSÁRIO
MÉDICO
04/12/202417592/19.3T8PRT.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOASSÉDIO MORAL
CONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO
PODER DE DIREÇÃO
04/12/2024823/20.4T8PRT.P1.S1MÁRIO BELO MORGADONULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
PROCESSO EQUITATIVO
04/12/202418474/21.4T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOACORDO DE EMPRESA
PROMOÇÃO
PROGRESSÃO NA CARREIRA
AVALIAÇÃO
TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
04/12/20243487/22.7T8VIS.C1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICAL
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
04/12/20241354/22.3T8LRA.C1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
04/12/20241666/22.6T8VRL.G1.S1JÚLIO GOMESJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
04/12/202413358/20.6T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISPRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
CONDENAÇÃO EXTRA VEL ULTRA PETITUM
04/12/20241408/20.0T8CSC.L1-A.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROREVISÃO DE INCAPACIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CASO JULGADO MATERIAL
SENTENÇA
TRÂNSITO EM JULGADO
04/12/20242875/20.8T8PNF.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPRATICANTE DESPORTIVO
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
ACIDENTE DE TRABALHO
ACORDO
PRÉMIO
04/12/20243109/22.6T8CSC-B.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRODIRETIVA COMUNITÁRIA
DEVERES DE CONDUTA
REGRAS DE CONDUTA
ÉTICA
CONFIDENCIALIDADE
04/12/2024835/15.0T8LRA.C4.S1-AMÁRIO BELO MORGADORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESSUPOSTOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
04/12/20241849/21.6T8PTM.E1.S1.S2JÚLIO GOMESRECLAMAÇÃO
REFORMA
DEMORAS ABUSIVAS
04/12/202417600/21.8T8PRT.P1.S1JÚLIO GOMESVALOR DA CAUSA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
04/11/20248/09.0PEBGC-A.S1JORGE GONÇALVESHABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
PRINCÍPIO DA ATUALIDADE
INDEFERIMENTO
04/11/2024637/20.1PBFAR-A.S1AGOSTINHO TORRESREVISÃO DE SENTENÇA
NOVAS PROVAS
04/11/2024522/21.0GBVVD.G1.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DO ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FURTO QUALIFICADO
FALSIFICAÇÃO
DUPLA CONFORME
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/11/20242226/22.7JAPRT.P1.S1AGOSTINHO TORRESTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
REINCIDÊNCIA
04/11/2024210/20.4GCLRA.C1-A.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
04/11/2024850/21.4PAMTJ.L1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO PARCIAL
04/11/2024320/19.0JABRG.G2.S1JOÃO RATORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
INDEMNIZAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
REJEIÇÃO PARCIAL
04/11/20242/23.9GBTMR.S1JOÃO RATORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
ARMA DE FOGO
04/11/2024199/22.5JACBR.C1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PODERES DE COGNIÇÃO
DUPLA CONFORME
PENA PARCELAR
IRRECORRIBILIDADE
04/11/2024213/23.7PFLSB.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
ROUBO AGRAVADO
PENA ÚNICA
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
04/10/2024987/21.0T8GRD.C1.S1MARIA OLINDA GARCIARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
04/10/20241060/22.9T8VNG.P1.S1MARIA OLINDA GARCIAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
04/10/202410897/18.2T8SNT-A.L1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOPROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
ABUSO DO DIREITO
SUPRESSIO
04/10/2024200/22.2T8MCN.P1.S1LUIS ESPÍRITO SANTORECURSO DE REVISTA
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
CADUCIDADE
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
04/10/20242551/18.1T8VCT.3.G1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇARECURSO DE REVISTA
OFENSA DE CASO JULGADO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO
04/10/20246036/23.6T8VNF.G1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO
04/10/20244490/15.9T8BRG-G.G1.S1LEONEL SERÔDIOTESTAMENTO
ANULABILIDADE
DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
EXCLUSÃO DE CLÁUSULA
LIMITES DA CONDENAÇÃO
04/10/2024363/11.2TJVNF-O.G1.S1RICARDO COSTAPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PODERES DO JUIZ
PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
04/10/20241162/22.1T8AVR-A.P1.S1RICARDO COSTAHABILITAÇÃO DO ADQUIRENTE
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO FINAL
04/10/2024882/23.8T8STS-C.P1-A.S1RICARDO COSTAINSOLVÊNCIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
VALOR DA CAUSA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/10/20242476/10.9TJCBR-AE.C1-A.S1LUIS ESPÍRITO SANTORECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/10/2024870/22.1YLPRT-A.E1-A.S1LUIS ESPÍRITO SANTORECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/10/20242154/16.5T8BRR-H.L1-A.S1LEONEL SERÔDIORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/10/202417289/18.1T8PRT.P2.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO
CONTAGEM DE PRAZO
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
04/10/2024551/19.3T8AVR.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANO BIOLÓGICO
DANOS FUTUROS
04/10/202495500/21.7YIPRT.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESMATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
04/10/20242861/23.6T8BRG.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESAÇÃO DECLARATIVA
AÇÃO EXECUTIVA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
EMBARGOS DE EXECUTADO
04/10/202411126/21.7T8PRT.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO MORTE
DANOS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
04/10/2024404/14.1T8BJA.E1.S1JORGE ARCANJORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO MORTE
DANO BIOLÓGICO
DANOS FUTUROS
04/10/20243176/19.0T8GMR.G2.S1JORGE ARCANJORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE EMPREITADA
DIREITOS DO DONO DA OBRA
DEFEITO DA OBRA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
04/10/20241784/21.8T8LOU-A.P1.S1JORGE ARCANJOEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
SENTENÇA
DECISÃO CONDENATÓRIA
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
LEGITIMIDADE ATIVA
04/10/20248086/23.3T8LSB.L1.S1JORGE ARCANJOAÇÃO POPULAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
PETIÇÃO INICIAL
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
CONTRATO DE ADESÃO
04/10/20241061/19.4T8LRA.C1.S1JORGE LEALACIDENTE DE VIAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
SUB-ROGAÇÃO
PRESCRIÇÃO
OBRIGAÇÃO
04/10/20241126/19.2T8VIS.C1.S1JORGE LEALPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
MATÉRIA DE DIREITO
CONHECIMENTO OFICIOSO
04/10/20242398/06.8TBPDL-A.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DE REVISÃO
DECISÃO DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO
REGIME APLICÁVEL
04/10/202411288/16.5T8PRT-A.P2.S1NELSON BORGES CARNEIRONULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
EXECUTADO
04/10/20247249/17.5T8LSB.L1-A.S2NELSON BORGES CARNEIRORESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
04/10/20241610/19.8T8VNG.P1.S1NELSON BORGES CARNEIRONULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
OBJETO DO RECURSO
TRÂNSITO EM JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
04/10/20242948/19.0BEPRT.G2.S1NELSON BORGES CARNEIROAÇÃO DE PREFERÊNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
PRÉDIO CONFINANTE
PRÉDIO RÚSTICO
PRÉDIO URBANO
04/10/2024349/21.9T8CNF.C1.S1NELSON BORGES CARNEIROBALDIOS
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
LEGITIMIDADE ATIVA
LEGITIMIDADE PASSIVA
ASSEMBLEIA DE COMPARTES
04/10/202413/24.7YRPRT.S1NELSON BORGES CARNEIROARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
NOMEAÇÃO DE ÁRBITROS
RECURSO DE REVISTA
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
OBJETO DO RECURSO
04/10/20242816/20.2T8BRG.G2.S2MARIA CLARA SOTTOMAYORREFORMA DE ACÓRDÃO
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
04/10/2024371/23.0YLPRT.L1-A.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORREVISTA EXCECIONAL
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
VALOR DA AÇÃO
OBJETO DO PROCESSO
04/04/20245223/19.6T6STB.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGODECISÃO SURPRESA
NULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DA DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
SANAÇÃO
04/04/2024891/21.1T8LRA.C1.S1FERNANDO BAPTISTACONTRATO DE COMPRA E VENDA
CLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ABUSO DO DIREITO
04/04/202418679/21.8T8SNT-A.L1.S1FERNANDO BAPTISTAAÇÃO EXECUTIVA
TÍTULO EXECUTIVO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
PRESUNÇÃO LEGAL
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
04/04/20244224/21.9T8MTS.P1.S1AFONSO HENRIQUECOMPRA E VENDA COMERCIAL
NULIDADE DO CONTRATO
OBJETO NEGOCIAL
VIOLAÇÃO DE LEI
NORMA IMPERATIVA
04/04/20245149/20.0T8STB.E1.S1CATARINA SERRAREVISTA EXCECIONAL
OBJETO DO RECURSO
FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR
COMPETÊNCIA
CASO JULGADO
04/04/2024214/21.0BELSB.C1.S1CATARINA SERRAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
DUPLA CONFORME
04/04/202415392/17.4T8LSB.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAPROMESSA PÚBLICA
NEGÓCIO UNILATERAL
PROPOSTA DE CONTRATO
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
PRESTAÇÃO
04/04/20242151/22.1T8PRT-A.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZADUPLA CONFORME
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
SEGMENTO DECISÓRIO
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
04/04/20242079/19.2T8VRL.G1.S2FÁTIMA GOMESSEGURADORA
CONTRATO DE SEGURO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
DANOS PATRIMONIAIS
IMPOSTO
04/04/20244048/20.0T8LRS.L1.S1OLIVEIRA ABREURESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
SEGURO DE GRUPO
CULPA IN CONTRAHENDO

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