SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
04/03/2024 | 47/17.8JAAVR.P1 | JOSÉ CARRETO | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS DE DIFERENTES DISTRITOS JUDICIAIS
INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO |
03/19/2024 | 2325/23.8T8VNG.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | INSOLVÊNCIA
ACÇÃO COMUM
INUTILIDADE DA LIDE |
03/19/2024 | 14604/22.7T8PRT.P1 | RUI MOREIRA | CONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DEFEITOS DA OBRA |
03/19/2024 | 4/12.0TYVNG.P1 | RODRIGUES PIRES | INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
CÁLCULO |
03/19/2024 | 1852/23.1T8PNF-B.P1 | RUI MOREIRA | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA |
03/19/2024 | 2657/23.5T8STS-A.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | ASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS
CONVOCAÇÃO JUDICIAL
AÇÃO ESPECIAL |
03/19/2024 | 4221/22.7T8VNG-B.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | INSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO |
03/19/2024 | 2163/23.8T8PRT-A.P1 | ANABELA MIRANDA | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS |
03/19/2024 | 3024/21.0T8VFR.P1 | ALEXANDRA PELAYO | LEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
PEDIDO RECONVENCIONAL
CONVITE À CORRECÇÃO |
03/19/2024 | 1027/22.7T8AGD-B.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | OPOSIÇÃO À PENHORA
ADMISSÃO LIMINAR
CASO JULGADO FORMAL |
03/19/2024 | 3197/21.2T8STS-H.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
CONTRATO DE PERMUTA
NEGÓCIO EM CURSO |
03/19/2024 | 664/23.7T8AGD-A.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | DEVER DE SIGILO
ADVOGADO |
03/18/2024 | 85/24.4Y9PRT-A.P1 | MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSA | CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
DESPACHO JUDICIAL
REJEIÇÃO
RECURSO |
03/18/2024 | 4179/22.2T8VLG-A.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | CAUSA DE PEDIR NA AÇÃO EXECUTIVA
TÍTULO DE CRÉDITO
RELAÇÃO SUBJACENTE
LETRA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO |
03/18/2024 | 7038/11.0TBMAI-B.P1 | CARLOS GIL | PROCEDIMENTO CAUTELAR
REAÇÃO CONTRA DECISÃO JUDICIAL |
03/18/2024 | 38/23.0T8PVZ.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO |
03/18/2024 | 1308/20.4T8PRT-A.P1 | TERESA FONSECA | PROVA PERICIAL
ESCLARECIMENTOS AO RELATÓRIO PERICIAL
SEGUNDA PERÍCIA |
03/18/2024 | 63556/21.8YIPRT.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
APRECIAÇÃO APÓS A SENTENÇA FINAL |
03/18/2024 | 6015/23.3T8PRT.P1 | FERNANDA ALMEIDA | DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
COMPARTICIPAÇÃO DOS CONDÓMINOS
CUSTOS DE ELETRICIDADE |
03/18/2024 | 2335/06.0TMPRT-F.P2 | JORGE MARTINS RIBEIRO | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA DA PARTE |
03/18/2024 | 219/22.3T8OAZ.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
CONFISSÃO DE FACTOS
FACTOS ASSENTES
CONTRATO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
RESOLUÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DO PRÉMIO |
03/18/2024 | 6685/20.4T8VNG.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS NÃO EXPRESSAMENTE IMPUGNADOS
QUESTÕES NOVAS |
03/18/2024 | 847/21.4T8VLG-A.P1 | RITA ROMEIRA | CONTRATAÇÃO A TERMO
INDICAÇÃO DO MOTIVO JUSTIFICATIVO
FORMALIDADE AD SUBSTANCIAM
RELAÇÃO ENTRE A JUSTIFICAÇÃO INVOCADA E O TERMO ESTIPULADO |
03/18/2024 | 8113/22.1T8VNG.P1 | GERMANA FERREIRA LOPES | PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
COMPLEMENTOS SALARIAIS DEVIDOS ENQUANTO CONTRAPARTIDA DO MODO ESPECÍFICO DO TRABALHO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
APELO À EQUIDADE |
03/18/2024 | 1349/22.7T8PNF-A.P1 | NELSON FERNANDES | DECISÃO SOBRE RECLAMAÇÃO APRESENTADA À PERÍCIA MÉDICA
NÃO INTEGRAÇÃO NA PREVISÃO DAS ALÍNEAS D) E K)
DO N.º 2
DO ARTIFGO 79
º-A |
03/18/2024 | 99/21.6TEPRT.P1 | FERNANDA ALMEIDA | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCURSO ENTRE CULPA E RISCO
CULPA DO LESADO |
03/18/2024 | 11378/22.5T8PRT.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | INVENTÁRIO NOTARIAL
IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES DO NOTÁRIO |
03/18/2024 | 17669/23.0T8PRT.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
OBRAS URGENTES
PODERES DO ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO |
03/18/2024 | 3589/23.2T8VNG-A.P1 | NELSON FERNANDES | PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR
ÚNICO PRAZO COM DURAÇÃO DO TEMPO DO PRAZO LEGAL ACRESCIDO DO TEMPO DE PRORROGAÇÃO
CONTAGEM DO PRAZO
REGIME PREVISTO NO N.º 2 DO ARTIGO 138.º DO CPC |
03/18/2024 | 2571/21.9T8PRT.P1 | RITA ROMEIRA | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
03/18/2024 | 463/13.4TMMTS-D.P1 | FERNANDA ALMEIDA | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
BENFEITORIAS |
03/18/2024 | 2003/17.7T8PRT-C.P1 | EUGÉNIA CUNHA | PROCESSO EXECUTIVO
NULIDADE PROCESSUAL
ANULAÇÃO DA VENDA |
03/18/2024 | 4938/22.6T8PRT.P1 | EUGÉNIA PEDRO | NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE A ANTRAN E A FECTRANS |
03/18/2024 | 13526/23.9T8PRT-B.P1 | EUGÉNIA CUNHA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA |
03/18/2024 | 1602/20.4T8AVR.P1 | FÁTIMA ANDRADE | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO DO DANO CORPORAL
EQUIDADE |
03/18/2024 | 6596/18.3T8CBR.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE
PARTILHA DE BENS DO CASAL
CRÉDITO HIPOTECÁRIO
PARTICIPAÇÃO DOS CÔNJUGES NO PATRIMÓNIO COMUM |
03/18/2024 | 175/19.5T8BAO-B.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | MAIOR ACOMPANHADO
PROTUTOR
REMOÇÃO |
03/18/2024 | 6827/21.2T8VNG.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
ATUAÇÃO DE BOA FÉ
REMUNERAÇÃO DA IMOBILIÁRIA
PAGAMENTO DE JUROS |
03/18/2024 | 484/21.3T8PVZ.P1 | FÁTIMA ANDRADE | NULIDADE DE SENTENÇA
REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA DO LESADO |
03/18/2024 | 1342/19.7T8AVR.P1 | MENDES COELHO | REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL
USUCAPIÃO
SUCESSÃO NA POSSE |
03/18/2024 | 2999/17.9T8VFR.P1 | TERESA FONSECA | RESPONSABILIDADE CIVIL
ATIVIDADE PERIGOSA
VIOLAÇÃO DE DEVERES DE CUIDADO |
03/18/2024 | 437/21.1T8OVR.P1 | EUGÉNIA CUNHA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
TEMAS DE PROVA
ABUSO DO DIREITO |
03/18/2024 | 1120/23.9T8MTS.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | CONCESSIONÁRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
COBRANÇA COERCIVA
TRIBUNAL MATERIALMENTE COMPETENTE |
03/18/2024 | 108/24.7T8VNG.P1 | ANA PAULA AMORIM | ARROLAMENTO
CONTA BANCÁRIA |
03/18/2024 | 9349/21.8T8PRT-A.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
PERMANÊNCIA DOS MENORES COM OS SEUS PAIS EM MEIO PRISIONAL |
03/18/2024 | 11541/22.9T8PRT-A.P1 | TERESA FONSECA | AÇÃO EXECUTIVA
CHEQUE
ENDOSSO DO CHEQUE |
03/18/2024 | 3220/20.8T8VNG.P1 | EUGÉNIA CUNHA | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA |
03/18/2024 | 329/23.0YLPRT.P1 | ANA PAULA AMORIM | NULIDADE DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
03/18/2024 | 198/22.7T8ALB.P1 | ANABELA MORAIS | EMPREITADA
FORMALIDADE AD SUBSTANCIAM
OBRAS NOVAS
ABUSO DE DIREITO |
03/18/2024 | 2838/22.9T8GDM-A.P1 | FERNANDA ALMEIDA | DESPACHO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
DESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO IMEDIATO DO MÉRITO DA CAUSA |
03/18/2024 | 1433/21.4T8PRT.P1 | TERESA SÁ LOPES | DIRECTIVA 96/71/CE
TRABALHADOR DESTACADO
NORMAS IMPERATIVAS DO ESTADO DE DESTACAMENTO/RETRIBUIÇÃO MÍNIMA
NORMAS INDERROGÁVEIS DA LEI PORTUGUESA/SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL |
03/18/2024 | 27481/15.5T8PRT.P2 | NÉLSON FERNANDES | ASSÉDIO
VIOLAÇÃO DO DEVER DE OCUPAÇÃO EFETIVA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
QUANTUM INDEMNIZATÓRIO |
03/18/2024 | 2385/22.9T8MAI.P1 | FÁTIMA ANDRADE | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DA PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
NÃO ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA SEGURADORA |
03/18/2024 | 1062/15.1T8PVZ.P1 | CARLOS GIL | NULIDADE DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROVA POR DOCUMENTO AUTÊNTICO
PROIBIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL |
03/18/2024 | 1348/21.6T8PVZ.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
PRIVAÇÃO DO USO DO IMÓVEL |
03/18/2024 | 11135/20.3T8PRT.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | FACTOS DA SENTENÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
DECLARAÇÃO TÁCITA
ABUSO DO DIREITO |
03/18/2024 | 1487/23.9T8MTS.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | LITISPENDÊNCIA
IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR
PEDIDO GENÉRICO |
03/18/2024 | 12141/21.6T8PRT.P1 | ANA PAULA AMORIM | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL
PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
USUCAPIÃO |
03/18/2024 | 17440/23.0T8PRT-A.P1 | TERESA FONSECA | PROCEDIMENTO CAUTELAR
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
DIREITO DE AÇÃO |
03/15/2024 | 63/24.3YRPRT | MARIA JOANA GRÁCIO | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
IRREGULARIDADE NO CONTEÚDO OU FORMA DO MDE
PEDIDO OFICIOSO DE INFORMAÇÕES AO ESTADO REQUERENTE
CAUSAS FACULTATIVAS DE RECUSA DE EXECUÇÃO |
03/13/2024 | 3140/18.6T9VNG-A.P1 | PAULA PIRES | PROCESSO PENAL
PEDIDO CIVIL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
FUNDAMENTOS
EXCEPÇÕES |
03/13/2024 | 460/21.3GAVCD-A.P1 | MARIA DEOLINDA DIONÍSIO | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ARGUIDO
MEDIDAS DE COACÇÃO
AGRAVAÇÃO
DETENÇÃO FORA DE FLAGRANTE DELITO |
03/13/2024 | 1708/22.5T9PVZ.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CORRESPONDÊNCIA
DIREITO AO RESPEITO DA CORRESPONDÊNCIA
VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
ALFÂNDEGA
DIREITOS DE FISCALIZAÇÃO |
03/13/2024 | 316/21.2T9VFX.P1 | RAÚL CORDEIRO | CRIME DE DIFAMAÇÃO
CONCEITO
DIREITO À HONRA E BOM NOME
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIREITO DE CRÍTICA |
03/13/2024 | 140/18.0IDAVR.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
PENA DE MULTA
QUANTIFICAÇÃO
CRITÉRIOS |
03/13/2024 | 1578/21.0T9LSB.P1 | RAÚL CORDEIRO | AMNISTIA
PERDÃO
LEI APLICÁVEL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
03/13/2024 | 325/20.9GAPRD.P1 | RAÚL CORDEIRO | CRIME DE COACÇÃO
AGRAVAÇÃO
REQUISITOS
CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO
PRESSUPOSTOS |
03/13/2024 | 1177/23.2T8VFR.P1 | HORÁCIO CORREIA PINTO | DEFESA DO AMBIENTE
INCÊNDIO FLORESTAL
FOGO POSTO
CONTRAORDENAÇÃO
ENTIDADE RESPONSÁVEL |
03/13/2024 | 577/23.2T9AMT-A.P1 | HORÁCIO CORREIA PINTO | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
SUSPEITO
DEFENSOR
CRIME CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL DE MENOR
VÍTIMA |
03/07/2024 | 1781/21.3T8PVZ.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRESSUPOSTOS
CONFISSÃO NOS ARTICULADOS
ÂMBITO |
03/07/2024 | 445/23.8T8GDM.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO DE VISITA
ASCENDENTE
SUPERIOR INTERESSE DO MENOR |
03/07/2024 | 13518/23.8T8PRT.P1 | CARLOS PORTELA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
DECISÃO DE INVERSÃO DO CONTENCIOSO |
03/07/2024 | 20938/23.6T8PRT-A.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ENTREGA JUDICIAL
PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
JUSTO RECEIO DA PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL |
03/07/2024 | 4212/16.7T8MTS.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA DA PARTE
CONTRADITÓRIO |
03/07/2024 | 1334/21.6T8MCN.P1 | ISABEL FERREIRA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONTRATO DE SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO |
03/07/2024 | 4584/17.17.6T8AVR-F.P1 | JUDITE PIRES | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA E DO JOVEM |
03/07/2024 | 6753/23.0T8PRT-A.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
COBERTURA |
03/07/2024 | 2284/23.7T8MTS.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
INCÊNDIO
PROVA PERICIAL
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
COMPRA E VENDA DEFEITUOSA |
03/07/2024 | 5377/12.2TBVNG-C.P1 | ISABEL FERREIRA | AUTORIDADE DE CASO JULGADO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
VENDA EM EXECUÇÃO DE IMOVEL DESTINADO A HABITAÇÃO |
03/07/2024 | 16172/22.0YIPRT.P1 | MANUELA MACHADO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
ACEITAÇÃO DA OBRA |
03/07/2024 | 1315/17.4T8PVZ.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANOS PATRIMONIAIS
RETRIBUIÇÃO
SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
LIQUIDAÇÃO POSTERIOR DOS PREJUÍZOS |
03/07/2024 | 3055/22.3T8AVR-A.P1 | MANUEL MACHADO | LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
INTERVENÇÃO PROVOCADA
SOCIEDADE COMERCIAL
SOCIEDADE EM LIQUIDAÇÃO
PERSONALIDADE JURÍDICA |
03/07/2024 | 6978/22.6T8PRT-A.P1 | JOÃO VENADE | EXECUÇÃO
LEGITIMIDADE
LETRA DE CÂMBIO |
03/07/2024 | 859/23.3T8PRT-A.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO TEMÁTICA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA |
03/07/2024 | 10684/23.6T8PRT.P1 | JUDITE PIRES | EXECUÇÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA
SUCESSÃO |
03/07/2024 | 2291/22.7T8PNF.P1 | ANA VIEIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO |
03/07/2024 | 564/19.5T8PRD.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | SIMULAÇÃO
TERCEIROS INTERESSADOS PARA INVOCAR A SIMULAÇÃO
PROVA INDICIÁRIA
REGRAS DA EXPERIÊNCIA |
03/07/2024 | 3278/21.2T8PRT.P2 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
REQUISITOS CUMULATIVOS
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE AVENÇA |
03/07/2024 | 1205/21.6T8VLG-A.P3 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | EMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
03/07/2024 | 18018/22.0T8PRT-A.P1 | ISABEL FERREIRA | EXECUÇÃO
ISENÇÃO DE PENHORA
REDUÇÃO DA PENHORA |
03/07/2024 | 5247/20.0T8VNG.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA |
03/07/2024 | 3654/22.3T8AVR.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | CONTRATO DE SEGURO
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
ABANDONO DO LOCAL DO ACIDENTE |
03/07/2024 | 2360/23.9T8MAI-A.P1 | JUDITE PIRES | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS |
03/07/2024 | 541/22.9T8VFR.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO
DANOS PRÓPRIOS
AUTOMÓVEL |
03/07/2024 | 154/21.2T8OAZ.P2 | JOÃO VENADE | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
SEGURADO
OMISSÃO DE FACTO RELEVANTE
DOLO |
03/07/2024 | 2643/19.0T8VNG-D.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | PRECLUSÃO
MEIOS DE PROVA |
03/07/2024 | 64274/22.5YIPRT.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | FUTURA ADOPÇÃO
PAGAMENTO
CONDENAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA |
03/07/2024 | 998/23.0T8MCN.P1 | ANA VIEIRA | PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
PROVA PERICIAL |
03/07/2024 | 10977/21.7T8PRT-B.P1 | MANUELA MACHADO | HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
ABUSO DO DIREITO |
03/07/2024 | 21323/21.0T8PRT-B.P1 | CARLOS PORTELA | MÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL COM JUROS
PRESCRIÇÃO |