Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Dom 15-Mar 11:14 PM
 02/27/2026 | 234/25.5T8GRD.C1 | BERNARDINO TAVARES | CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO FILIADOS DA CESP UMP FNE CNIS FEPCES |
| 02/27/2026 | 932/25.3T8CTB-A.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO JUNÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO DISCIPLINAR FALTA DE JUNÇÃO DE PARTES DO PROCESSO DISCIPLINAR ARTICULADO MOTIVADOR |
| 02/27/2026 | 1124/20.3T8CVL-B.C1 | BERNARDINO TAVARES | APOIO JUDICIÁRIO PAGAMENTO FASEADO DA TAXA DE JUSTIÇA CUSTAS DE PARTE |
| 02/27/2026 | 1697/24.1T8CLD.C1 | BERNARDINO TAVARES | SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO REMUNERAÇÃO ÓNUS DA PROVA |
| 02/27/2026 | 3623/25.1T8CBR.C1 | BERNARDINO TAVARES | CADUCIDADE PENA DE EXPULSÃO ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR IMPUGNAÇÃO PARA A COMISSÃO DISCIPLINAR CADUCIDADE |
| 02/27/2026 | 4065/25.4T8VIS.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA LOCAL DE TRABALHO ROTATIVIDADE NOS POSTOS DE TRABALHO |
| 02/25/2026 | 32/23.0PBCTB.C2 | ALEXANDRA GUINÉ | DESPACHO DE ARQUIVAMENTO ANOMALIA PSÍQUICA SUPERVENIENTE DO ARGUIDO |
| 02/25/2026 | 198/24.2GBPBL.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO REVOGAÇÃO FORMA DE AUDIÇÃO DO ARGUIDO NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO |
| 02/25/2026 | 231/25.0GGCVL.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | CRIME DE DESOBEDIÊNCIA RECUSA DE SUBMISSÃO ÀS PROVAS ESTABELECIDAS PARA A DETECÇÃO DO ESTADO DE INFLUENCIADO PELO ÁLCOOL CONSUMAÇÃO |
| 02/25/2026 | 335/23.4GAPNI.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA VALORAÇÃO DO SEU TEOR EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO RECUSA EM DEPOR NA AUDIÊNCIA |
| 02/25/2026 | 2045/25.9CBR.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | CONTRAORDENAÇÃO IMPUGNAÇÃO JUDICIAL ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO LEGAL DE CONTRAORDENAÇÃO NEGLIGÊNCIA |
| 02/25/2026 | 1731/16.9T9CBR.C2 | ANA CAROLINA CARDOSO | NULIDADES NULIDADES DA PROVA FALTA DE ADVERTÊNCIA DO Nº 2 DO ARTIGO 134º DO CPP SANAÇÃO DE NULIDADES NULIDADES DA DECISÃO CRIMES OMISSIVOS: FORMULAÇÃO DE FACTOS NEGATIVOS OMISSÃO DE PRONÚNCIA OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DOS FACTOS OBJECTO DO RECURSO |
| 02/25/2026 | 1575/23.1JACBR.C1 | CRISTINA PÊGO BRANCO | DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO PROVA PROIBIDA |
| 02/25/2026 | 81/23.9GBGVA.C1 | HELENA LAMAS | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGRAVADA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO PERÍODO DE TAL SUSPENSÃO IMPOSIÇÃO DE REGRAS DE CONDUTA PENA ACESSÓRIA |
| 02/25/2026 | 20/25.2GAALD-A.C1 | ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO | PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE COACÇÃO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – COABITAÇÃO ENTRE VÍTIMA E ARGUIDO REQUISITOS GERAIS DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE COACÇÃO PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA PERIGO DE PERTURBAÇÃO GRAVE DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS |
| 02/25/2026 | 283/23.8JAVRL.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ERRO DE JULGAMENTO INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO LEGAL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM MEDIDA DA PENA – PODERES/DEVERES DA RELAÇÃO CRITÉRIOS PARA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE UMA PENA DE PRISÃO |
| 02/25/2026 | 22/21.8PFLRA-P.C1 | ANTÓNIO MIGUEL VEIGA | APREENSÃO DE VEÍCULOS EM PROCESSO PENAL DIREITO DE RETENÇÃO A FAVOR DO ESTADO INDEMNIZAÇÕES FIXAÇÃO JUDICIAL DE INDEMNIZAÇÃO PELO USO |
| 02/25/2026 | 7/24.2GAOHP.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | ALEGAÇÕES DE RECURSO MOTIVAÇÃO E CONCLUSÕES DO RECURSO DELIMITAÇÃO DO OBJECTO DO PROCESSO |
| 02/25/2026 | 1182/23.9T9CLD.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | CRIME DE COACÇÃO AGRAVADA CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA NULIDADE INSANÁVEL CONCURSO DE CRIMES CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE UMA PENA DE PRISÃO |
| 02/25/2026 | 1214/24.3JALRA.C1 | PAULO REGISTO | NULIDADES DE ACÓRDÃO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PRODUÇÃO DE PROVA – REQUERIDA E POR INICIATIVA DO TRIBUNAL NULIDADE DE PERÍCIA PSIQUIÁTRICA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO - VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP E ERRO DE JULGAMENTO PRINCÍPIO DO IN DUBIO POR REO |
| 02/25/2026 | 269/23.2GASPS.C1 | ROSA PINTO | CRIME DE INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE LEGITIMIDADE PARA A QUEIXA ELEMENTOS OBJECTIVOS DO TIPO LEGAL |
| 02/25/2026 | 622/22.9T9GRD.C2 | SANDRA FERREIRA | CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA CRIME DE DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE E CALÚNIA ELEMENTOS DOS TIPOS CONDENAÇÃO DO ASSISTENTE EM CUSTAS CRIMINAIS |
| 02/25/2026 | 768/21.0TXPRT-E.C1 | SARA REIS MARQUES | PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL REQUISITOS LEGAIS NULIDADES PROCESSUAIS FACTOS CONCLUSIVOS E FACTOS INSTRUMENTAIS OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 02/24/2026 | 235/20.0T8TND.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | SUCESSÕES ACEITAÇÃO DE LEGADO FALTA DE CONTESTAÇÃO CONFISSÃO DOS FACTOS RECURSO QUESTÃO NOVA |
| 02/24/2026 | 85/18.3T8CLD-E.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PROCESSO DE INVENTÁRIO (LEI 117/2019 DE 13DE SETEMBRO) VERIFICAÇÃO DO PASSIVO INDICAÇÃO DE MEIOS DE PROVA PRECLUSÕES REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS |
| 02/24/2026 | 612/21.0T8CBR-E.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA APREENSÃO DE BENS RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS PROCEDIMENTO CAUTELAR SUFICIÊNCIA DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA |
| 02/24/2026 | 827/24.8T8LMG.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | REGISTO PREDIAL TRATO SUCESSIVO AÇÃO SE SIMPLES APRECIAÇÃO POSITIVA PROCESSOS DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL FRACIONAMENTO DE PRÉDIO ÁREA INFERIOR À UNIDADE DE CULTURA INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL EM RAZÃO DA MATÉRIA INTERESSE EM AGIR |
| 02/24/2026 | 4447/25.1T8CBR-A.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | ROTURA DE NEGOCIAÇÕES RELATIVAS A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO PROIBIÇÃO JUDICIAL DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL INDEFERIMENTO DA PROVIDÊNCIA |
| 02/24/2026 | 670/11.4TBPBL-C.C2 | MARIA FERNANDA ALMEIDA | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA PESSOA SINGULAR EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE EXTINÇÃO/SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PAGAMENTO FEITO PELO AGENTE DE EXECUÇÃO AO EXEQUENTE VALIDADE/NULIDADE DO PAGAMENTO |
| 02/24/2026 | 1856/25.0T8ACB.C1 | MARIA FERNANDA ALMEIDA | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA SUSPENSÃO GENERALIZADA DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES |
| 02/24/2026 | 3203/23.6T8LRA.C1 | MARIA FERNANDA ALMEIDA | CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FRUTOS PENDENTES COISA FUTURA NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES CULPA CULPA IN CONTRAHENDO CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA NO SANEADOR |
| 02/24/2026 | 459/24.0YIPRT.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | CONTRATO DE EMPREITADA CONTRATO DE COMPRA E VENDA DEFEITOS ÓNUS DA PROVA PRESUNÇÃO DE CULPA |
| 02/24/2026 | 1346/25.0T8VIS-C.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA RENÚNCIA A QUINHÃO HEREDITÁRIO AGRAVAMENTO DO ESTADO DE INSOLVÊNCIA INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE RESOLUÇÃO PARA A MASSA |
| 02/24/2026 | 1713/22.1T8GRD-B.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | CONTRATO DE CRÉDITO CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO VIDA SEGURO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO MORTE DO SEGURADO INSTAURAÇÃO DE AÇÃO EXECUTIVA CONTRA OS HERDEIROS DEVER DO FINANCIADOR ACIONAR A SEGURADORA ABUSO DE DIREITO |
| 02/24/2026 | 2586/21.7T8VIS.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL CAUSA DE PEDIR FACTOS ESSENCIAIS FACTOS COMPLEMENTARES CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO |
| 02/24/2026 | 28/24.5T8OFR-A.C1 | EMÍLIA BOTELHO VAZ | APOIO JUDICIÁRIO NOMEAÇÃO DE PATRONO JUNÇÃO DO DOCUMENTO COMPROVATIVO DO PEDIDO INTERRUPÇÃO EX LEGIS DOS PRAZOS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE APOIO CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR MANDATÁRIO CONSTITUÍDO |
| 02/24/2026 | 2463/24.0T8SRE-B.C1 | EMÍLIA BOTELHO VAZ | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO EMBARGOS DE EXECUTADO PRAZO OPOSIÇÃO SUPERVENIENTE |
| 02/24/2026 | 894/21.6T8ACB-C.C1 | LUÍS RICARDO | PROCESSO DE EXECUÇÃO VENDA DE IMÓVEL SUSPENSÃO DA ENTREGA DO IMÓVEL PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO |
| 02/24/2026 | 3194/21.8T8CBR.C2 | LUÍS RICARDO | PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO FACTO ESSENCIAL NÃO ALEGADO EDIFICAÇÃO DE MURO INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS NO PRÉDIO VIZINHO INDEMNIZAÇÃO RESTAURAÇÃO NATURAL |
| 02/24/2026 | 181/23.5T8FVN.C1 | LUÍS RICARDO | CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E O DISPOSITIVO NULIDADE DE SENTENÇA MATÉRIA DE FACTO CONCLUSIVA FRACIONAMENTO DE PRÉDIO AUSÊNCIA DE PARTES COMUNS PROPRIEDADE HORIZONTAL |
| 02/24/2026 | 232/24.6T8OHP.C1 | MARCO BORGES | AÇÃO DE PREFERÊNCIA PREÇO DEVIDO VALOR DA CAUSA VALOR DO ATO JURÍDICO INCIDENTE DO VALOR DA CAUSA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
| 02/24/2026 | 1573/24.8T8ANS-B.C1 | MARCO BORGES | PROCESSO EXECUTIVO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INADMISSIBILIDADE DE RECURSO AUTÓNOMO |
| 02/24/2026 | 4775/22.8T8CBR.C1 | MARCO BORGES | ACIDENTE DE VIAÇÃO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO STANDARD PROBATÓRIO PROBABILIDADE LÓGICA PREVALECENTE |
| 02/24/2026 | 42/22.5T8CNF.C1 | HUGO MEIRELES | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DIREITO DE PROPRIEDADE PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO EXCLUSÃO DOS ELEMENTOS DESCRITIVOS DO PRÉDIO PRESUNÇÃO EMERGENTE DA POSSE SERVIDÃO DE ESCOAMENTO |
| 02/24/2026 | 2647/25.3T8VIS-A.C1 | HUGO MEIRELES | DIVÓRCIO INVENTÁRIO DÍVIDA DO CÔNJUGE AO PATRIMÓNIO COMUM INÍCIO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
| 02/24/2026 | 463/18.8T8SRT-D.C2 | LUÍS MIGUEL CALDAS | ARRESTO JUSTO RECEIO ÓNUS DA PROVA INVENTÁRIO OMISSÃO DE RELACIONAÇÃO DE BENS VENDA DE IMÓVEL |
| 02/24/2026 | 558/22.3T8CLD.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | CONTRATO DE EMPREITADA CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DEFEITOS DONO DA OBRA EXERCÍCIO DOS DIREITOS PRAZO REPARAÇÃO UNILATERAL DOS DEFEITOS |
| 02/24/2026 | 2661/20.5T8CBR.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | CONTRATO DE SUBEMPREITADA PRAZO DO CONTRATO INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA FIXAÇÃO JUDICIAL DO PRAZO MORA DANOS NA OBRA DIREITO À INDEMNIZAÇÃO RECEPÇÃO DA OBRA SEM RESERVAS CLÁUSULA PENAL COMPENSAÇÃO |
| 02/24/2026 | 316/25.3T8SCD.C1 | CRISTINA NEVES | EMBARGO DE OBRA NOVA LIGAÇÃO À TUBAGEM E ESCOAMENTO DE ÁGUAS |
| 02/24/2026 | 5304/25.7YIPRT.C1 | CRISTINA NEVES | CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATO INJUNÇÃO PEDIDO RECONVENCIONAL COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO |
| 02/24/2026 | 258/23.7T8TND.C1 | MOREIRA DO CARMO | NULIDADE DA SENTENÇA DEDUÇÃO DA EXCEÇÃO DE INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL USO ANORMAL DO PROCESSO |
| 02/24/2026 | 306/24.3T8MBR.C1 | ALBERTO VICENTE RUÇO | DIVISÃO DE COISA COMUM COMPROPRIEDADE DIVISÃO DE PRÉDIO ALTERAÇÃO DA SUBSTÂNCIA |
| 02/24/2026 | 353/24.5T8CVL.C1 | ALBERTO VICENTE RUÇO | MAIOR ACOMPANHADO REPRESENTAÇÃO LEGAL AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL PARA A PRÁTICA DE ATOS DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO SITUAÇÃO DE URGÊNCIA |
| 02/24/2026 | 398/21.7T8PBL.C1 | FERNANDO MONTEIRO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO BENFEITORIAS |
| 02/24/2026 | 958/21.6T8CVL.C1 | LUÍS CRAVO | USUCAPIÃO MERA DETENÇÃO PRESUNÇÃO DECORRENTE DO REGISTO ÓNUS DA PROVA |
| 02/24/2026 | 1103/23.9T8CVL.C1 | MOREIRA DO CARMO | PRIVAÇÃO DO GOZO DA COISA LOCADA REDUÇÃO DA RENDA CRITÉRIO DA REDUÇÃO |
| 02/24/2026 | 1584/23.0T8ANS-A.C1 | LUÍS CRAVO | PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS DIREITOS RECONHECIDOS EM SENTENÇA |
| 02/24/2026 | 1598/22.8T8CID-A.C1 | FERNANDO MONTEIRO | BENS INTEGRADOS NA COMUNHÃO CONJUGAL UTILIZAÇÃO POR UM DOS CÔNJUGES COMPENSAÇÃO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
| 02/24/2026 | 731/25.2T8CBR-A.C1 | FONTE RAMOS | PRAZO DILATÓRIO PRAZO PERENTÓRIO REGRA DA CONTINUIDADE DOS PRAZOS FÉRIAS JUDICIAIS |
| 02/24/2026 | 524/24.4T8VIS.C1 | CHANDRA GRACIAS | AÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE RECONVENÇÃO PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA INADMISSIBILIDADE |
| 02/24/2026 | 1071/22.4T8CVL.C1 | CHANDRA GRACIAS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL FUNCIONÁRIO DA RÉ CONTRATO DE CONSUMO APLICAÇÃO DE PIERCING INCUMPRIMENTO DANOS PRESUNÇÕES IURIS TANTUM ILISÃO |
| 02/24/2026 | 1389/23.9T8VIS-A.C1 | CHANDRA GRACIAS | CAUSA PREJUDICIAL SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA SUJEITOS E OBJETOS PROCESSUAIS DISTINTOS |
| 02/24/2026 | 3664/22.0T8CBR-D.C1 | CHANDRA GRACIAS | INSOLVÊNCIA VENDA DE BENS EM LEILÃO COMISSÃO DA LEILOEIRA PAGAMENTO DA COMISSÃO PELO REMIDOR DO BEM |
| 02/13/2026 | 417/23.2T8GRD.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | PRINCIPIO DA NÃO RETROATIVIDADE NA APLICAÇÃO DOS ACT IUS VARIANDI RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL PROCEDIMENTO CONCURSAL |
| 02/13/2026 | 1949/25.3T8VIS.C1 | BERNARDINO TAVARES | IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE DESPEDIMENTO DO TRABALHADOR NO DECURSO DE PROCESSO ESPECIAL TENDENTE AO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO TRABALHADOR |
| 02/13/2026 | 3549/24.6T8CBR.C1 | PAULA ROBERTO | DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA DEVER DE RESPEITO E DE LEALDADE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
| 02/11/2026 | 768/23.6JALRA-X.C1 | ANA PAULA GRANDVAUX | APREENSÃO DE BENS LEVANTAMENTO DA APREENSÃO DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE TERCEIRO TITULAR DE BOA FÉ DE UMA VIATURA |
| 02/11/2026 | 1954/23.4T9CBR.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE |
| 02/11/2026 | 50/24.1GDCBR.C1 | CRISTINA PÊGO BRANCO | REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO REJEIÇÃO POR INADMISSIBILIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA |
| 02/11/2026 | 86/23.0GCSRT.C2 | ANA CAROLINA CARDOSO | CRIMES DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO RETORSÃO DISPENSA DE PENA |
| 02/11/2026 | 2133/16.2T9LRA.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO JUNÇÃO TARDIA DE DOCUMENTOS |
| 02/11/2026 | 100/22.6T9FND.C1 | ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL NULIDADE DE SENTENÇA ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS CRIME CONTINUADO CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE E DA CULPA CONDIÇÕES OBJETIVAS DE PUNIBILIDADE ACÓRDÃOS DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DECLARAÇÃO DA PERDA DE VENTAGENS |
| 02/11/2026 | 1353/25.3JACBR-B.C1 | ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO | CRIME DE VIOLAÇÃO TOMADA DE DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA PROTEÇÃO DE TESTEMUNHAS EM PROCESSO PENAL TESTEMUNHAS ESPECIALMENTE VULNERÁVEIS ESTATUTO DA VÍTIMA |
| 02/11/2026 | 23/21.6TXCBR-B.C1 | ANTÓNIO MIGUEL VEIGA | REGISTO CRIMINAL CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO |
| 02/11/2026 | 591/18.0TXCBR-N.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL PRESSUPOSTOS DE CONCESSÃO GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO |
| 02/11/2026 | 6/22.9GASCD.C1 | PAULA CARVALHO E SÁ | AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ARTIGO 358º DO CPP LEI DO CIBERCRIME NULIDADES PROCESSUAIS PROVA PROIBIDA CONTAMINAÇÃO DA PROVA CO-AUTORIA CUMPLICIDADE CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES TIPO LEGAL A APLICAR – ARTIGOS 21º 24 OU 25º DO DL 15/93 DE 22/1 APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL PARA JOVENS DETERMINAÇÃO DA PERDA DE VANTAGENS PATRIMONIAIS. |
| 02/11/2026 | 284/24.9GBPBL-A.C1 | PAULA CARVALHO E SÁ | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA REJEIÇÃO DE ACUSAÇÃO PARTICULAR ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS IMPUTADOS NA ACUSAÇÃO PÚBLICA |
| 02/11/2026 | 264/22.9PBVIS.C1 | ROSA PINTO | CRIME DE INJÚRIA CONCLUSÕES DO RECURSO PODERES DE COGNIÇÃO DAS RELAÇÕES PERFECTIBILIZAÇÃO DOS ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO LEGAL LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
| 02/11/2026 | 1545/22.7PBCBR.C1 | SANDRA FERREIRA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA REJEIÇÃO DE RECUSO INTERCALAR INTERESSE EM AGIR CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO |
| 02/11/2026 | 1945/20.7T9CBR.C1 | TERESA COIMBRA | CRIME SEMIPÚBLICO CADUCIDADE DO DIREITO DE QUEIXA CRIMES DURADOUROS OU PERMANENTES |
| 02/10/2026 | 10/24.2T8MBR.C1 | CHANDRA GRACIAS | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM AUSÊNCIA DE REGISTO DO DIREITO DE COMPROPRIEDADE A FAVOR DE UM DOS COMPROPRIETÁRIOS |
| 02/10/2026 | 1579/25.0T8GRD-A.C1 | CHANDRA GRACIAS | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA TERMO DA ACÇÃO INSOLVENCIAL ALTERAÇÃO POSITIVA DO ACERVO PATRIMONIAL DO INSOLVENTE CASO JULGADO |
| 02/10/2026 | 1733/23.9T8ACB-A.C1 | CHANDRA GRACIAS | INSOLVÊNCIA QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CULPOSA PRESUNÇÕES IURIS ET DE IURE |
| 02/10/2026 | 2512/11.1TBVIS-A.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DO JUIZ IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ARGUMENTAÇÃO REAPRECIAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE DOCUMENTOS |
| 02/10/2026 | 2614/23.1T8CBR-A.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA EMBARGOS CONCEITO DE INSOLVÊNCIA VALORAÇÃO JUDICIAL DA PROVA PERICIAL |
| 02/10/2026 | 4611/25.3T8VIS.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA ÓNUS DA PROVA NEGÓCIO SIMULADO PROVA POR DOCUMENTOS ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL NA INTERPRETAÇÃO DO DOCUMENTO |
| 02/10/2026 | 4632/21.5T8LRA.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | ARRESTO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS DELIBERAÇÃO PARA AMORTIZAÇÃO FORÇADA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE SOCIEDADE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE ARRESTO INVALIDADE DA DELIBERAÇÃO |
| 02/10/2026 | 3974/25.5T8LRA-B.C1 | MARIA FERNANDA ALMEIDA | SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS CONCEITO DE INSOLVÊNCIA |
| 02/10/2026 | 185/24.0T8SRT-A.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO PRESTAÇÃO DECLARADA INFUNGÍVEL PEDIDO DE PRESTAÇÃO DO FACTO POR OUTREM SANSÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA CESSAÇÃO E REDUÇÃO ABUSO DE DIREITO |
| 02/10/2026 | 2912/25.0T8CBR-D.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA SENTENÇA COM EFEITOS LIMITADOS CONHECIMENTO DE NOVOS BENS PAGAMENTO DE CUSTAS E DÍVIDAS DA MASSA COMPLEMENTO DA SENTENÇA |
| 02/10/2026 | 474/20.3T8PMS.C1 | EMÍLIA BOTELHO VAZ | FACTOS GENÉRICOS APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS PODER-DEVER DO JUIZ NULIDADE |
| 02/10/2026 | 1245/24.3T8CLD.C1 | EMÍLIA BOTELHO VAZ | MAIOR ACOMPANHADO PODERES DE REPRESENTAÇÃO INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL |
| 02/10/2026 | 1364/24.6T8CTB-A.C1 | HUGO MEIRELES | PROCESSO EXECUTIVO TÍTULO EXECUTIVO SENTENÇA HOMOGOLATÓRIA DO PLANO DE INSOLVÊNCIA PENHORA HIPOTECA BENS DE TERCEIRO OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS CASO JULGADO PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO |
| 02/10/2026 | 3595/24.0T8CBR.C1 | HUGO MEIRELES | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DANOS INDEMNIZAÇÃO CONTRATO DE SEGURO PAGAMENTO PELA SEGURADORA SUB-ROGAÇÃO ÓNUS DA PROVA |
| 02/10/2026 | 1130/11.9TBPBL-B.C1 | LUÍS RICARDO | NULIDADE DE SENTENÇA VENCIMENTO DE JUROS JUROS GARANTIDOS POR HIPOTECA QUESTÃO NOVA |
| 02/10/2026 | 3149/20.0T8CBR-C.C1 | MARCO ANTÓNIO DE AÇO E BORGES | ARRESTO REFORÇO REDUÇÃO AVALIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL IDENTIDADE DA SITUAÇÃO FACTUAL |
| 02/10/2026 | 837/20.4T8LMG.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | SERVIDÕES PREDIAIS SERVIDÃO DE PASSAGEM SERVIDÃO DE VISTAS CONSTITUIÇÃO REQUISITOS |
| 02/10/2026 | 2792/22.7T8ACB-B.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | NULIDADES DO ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO AMBIGUIDADES OU OBSCURIDADES DE FUNDAMENTAÇÃO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
| 02/10/2026 | 197/25.7T8MGR.C1 | FONTE RAMOS | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DIREITO DE HABITAÇÃO E USO UNIÃO DE FACTO DEVER DE URBANIDADE |
| 02/10/2026 | 1367/23.8T8CBR-A.C1 | FERNANDO MONTEIRO | ALTERAÇÃO DO PEDIDO ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR ARTICULADO SUPERVENIENTE |