Biblioteca da Procuradoria Geral da República

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Sex 3-Mai 07:29 PM
05/12/2022APDespedimento individualJosé Eusébio Almeida
05/12/2022APTutela procedimental e tutela jurisdicional no despedimento por extinção do posto de trabalhoAlda Maria de Oliveira Martins
05/12/2022APJurisprudência e requisitos materiais do contrato de trabalho a termo certoMaria Irene Gomes
05/12/2022APAcidentes de trabalhoAlbino Mendes Baptista
05/12/2022APApreciação de alguns aspectos cruciais do "Livro Branco das Relações Laborais", no que concerne à contratação individualPaula Quintas
05/12/2022APA concretização do princípio boa fé enquanto limite normativo das cláusulas de mobilidade geográficaHélder Quintas
05/12/2022APDireito a férias no Código do TrabalhoVítor Melo
05/12/2022APAvaliação do dano e processo especial de acidentes de trabalhoJosé Eusébio Almeida
05/12/2022MOConstituição da República Portuguesa
05/12/2022APViolação de regras de segurança, higiene e saúde no trabalhoMaria José Costa Pinto
05/12/2022MONacionalidade e estrangeirosEdgar Valles
05/12/2022APO processo laboral face à "novíssima reforma" do processo civilJoão Palla Lizardo
05/12/2022MODireito comercialPaulo Ramirez
05/12/2022APA reforma dos recursos introduzida pelo Dec.-Lei n.º 303/2007 e os seus reflexos no Código de Processo do TrabalhoAntónio Santos Abrantes Geraldes
05/12/2022APProcedimentos cautelares laboraisPaulo Sousa Pinheiro
05/12/2022APSeguro de acidentes de trabalhoPedro Romano Martinez
05/11/2022MODireito digitalJosé Gaspar Schwalbach
05/11/2022AMA assinatura eletrónica e a contratação públicaMariana Gonçalves Barbosa
05/11/2022AMContratação pública electrónicaVasco Cavaleiro
05/11/2022AMSimplificação administrativa e regimes jurídicos experimentaisArtur Flamínio da Silva
05/11/2022MODireito administrativo e tecnologiacoordenação [de] Artur Flamínio Silva
05/11/2022MOManual de direito da famíliaGuilherme de Oliveira com a colaboração de Rui Moura Ramos
05/11/2022MODireito do trabalho para empresasAlberto de Sá e Mello
05/11/2022MOO trabalho na era digitalGlória Rebelo
05/10/2022MOO que são os direitos sociais?Luís Barbosa Rodrigues
05/10/2022MOO Primeiro-Ministro no constitucionalismo portuguêsLuís Barbosa Rodrigues
05/10/2022MOMemória do ensino em Portugal, do direito, do direito constitucional, dos direitos fundamentais, do direito internacional e dos direitos humanos = Memnory of teaching in Portugal, of law, constitutional law, fundamental rights, international law, and human rightsLuís Barbosa Rodrigues
05/10/2022MOCrónica de gastronomia e iliteracia alimentarAugusto Lourenço Isidoro
05/10/2022MODeustsches strafrecht allgemeiner teilVolker Krey, Robert Esser
05/10/2022APBurdened by BIPAEmma Graham
05/10/2022MOInvestigação dos crimes contra animais de companhia na perspectiva do Ministério PúblicoPaulo Sepúlveda com a colaboração de Filipa Vilhena prefácio de Inês Sousa Real
05/10/2022APCOVID-19 highlighted fundamental failures in § 365 of the bankruptcy CodeLuke G.M. Johnson
05/10/2022APFixer upper county editionLauren Eiten
05/10/2022MOA aceitação do acto administrativo no direito portuguêsSandra Lopes Luís
05/10/2022APContracting risks Farshad Ghodoosi
05/10/2022APDo experts matter?Edward Lee, Andrew Moshirnia
05/10/2022AP#MeToo and the process that’s dueNicole Buonocore Porter
05/10/2022APTerrified by technologySteve Calandrillo, Nolan Kobuke Anderson
05/10/2022APOrder and Law in ChinaDonald Clarke
05/10/2022APUndemocratic crimesPaul H. Robinson, Jonathan C. Wilt
05/09/2022AMPrincípios estruturantes do contencioso tributárioAndré Festas da Silva
05/09/2022AMAs sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos no novo contencioso administrativoMiguel Assis Raimundo
05/09/2022AMCautelas e caldos de galinha?Miguel Prata Roque
05/09/2022AMO Habbeas Data no direito brasileiro e a intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões do contencioso administrativo portuguêsFabrízio Grandi Monteiro de Tancredo
05/09/2022AMA intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantiasAna Sofia Firmino
05/09/2022AMAs actuações informais da administraçãoSandra Lopes Luís
05/09/2022AMIlegalidade e ilicitude no âmbito da responsabilidade civil extracontratual da administraçãoIvo Miguel Barroso
05/09/2022AMO novo regime de impugnação de normasPedro Delgado Alves
05/09/2022AMDa impugnabilidade dos actos administrativos na acção administrativa especialVasco Pereira da Silva
05/09/2022AMFederazioni sportive e regole dell’evidenza pubblicaAndrea Giordano
05/09/2022AMGreen Public ProcurementLoris Cottoni, Francesca Govoni, Piergiuseppe Morone
05/09/2022AMIl partenariato pubblico privato alla luce del nuovo codice dei contratti pubbliciLaura G.V. Delbono, Stefano L. Vitale
05/09/2022AMLe novità del D.lgs. 50/2016 nel settore dei beni culturaliMaria Vittoria Lumetti
05/09/2022AMOfferte anormalmente basseCarmela Pluchino
05/09/2022AMIl criterio del miglior rapporto qualità/prezzo negli appalti di servizi e forniture: tra complessità e semplificazioneGiorgio Bonerba
05/09/2022AMIl bando di garaSara Sergio
05/09/2022AMImpatti macroeconomici delle scelte pubblicheAzzurra Rinaldi
05/09/2022AMPrincipi europei ed inquadramento generale della disciplina nel nuovo codice dei contratti pubbliciGiuseppe Albenzio
05/09/2022AMLa difficile stabilizzazione delle regole di affidamento dei contratti pubblici tra rigore, flessibilità e dinamica degli interessiFranco Sciarretta
05/09/2022APLa forja del principio de mayoría en la modernidadJorge Urdánoz Ganuza
05/09/2022APEl modelo parlamentario de protección de los derechos como alternativa al modelo judicialRamón Ruiz Ruiz
05/09/2022APLa corrupción como delito en el pensamiento del siglo XXManuel L. Ruiz-Morales
05/09/2022APLos precursores de la concepción kantiana de la pazRaquel Lucía Pérez Brito
05/09/2022AMDescentralização e ordenamento do territórioJoão Cravinho
05/09/2022AMOs planos diretores municipais como instrumentos indutores de resiliência no contexto dos desafios das alterações climáticasCarla Rodrigues, Teresa Fidélis
05/09/2022AMAção climática e inovação institucional ao nível localJoão Mourato, Giulia Iannuzzi
05/09/2022AMDas florestas à urbeFilipa Névoa... [et al.]
05/09/2022AMAs cartas de risco de incêndio florestal e os efeitos no ordenamento do espaço ruralPaulo Reis, Leandro Gabriel
05/09/2022AMO Plano Intermunicipal - ECOT e PDU - no modelo de ordenamento e planeamento de infraestruturas e equipamentosCarlos Gaivoto
05/09/2022AMHabitação, uma questão central no ordenamento do território e um desafio para o processo de descentralizaçãoTeresa Sá Marques... [et al.]
05/09/2022AMHabitação e ordenamento do territórioJoão Belard Correia
05/09/2022AMRegulação socioeconómica da edificação e da promoção habitacionalDemétrio Alves
05/09/2022AMPolíticas locais de habitaçãoLuis S. Grave, Margarida Pereira
05/09/2022AMDas estratégias locais da habitação aos planos territoriais de âmbito municipalArtur Costa... [et al.]
05/09/2022AMO processo de descentralização em Portugal e ordenamento do territórioManuel Porto
05/09/2022APSobre la negación práctica de la doble naturaleza jurídica de la legalidad penalMaría Perandones Alarcón
05/09/2022APDerecho público y Derecho privado en el pensamiento de MarxEugenio Muinelo Paz
05/09/2022APLa respuesta jurídicaJesús Ignacio Martínez García
05/09/2022APLa teoría pura del Estado de KantJosé López Hernández
05/09/2022APLa revolución de los determinantes sociales de la saludCarlos Lema Añón
05/09/2022APReflexiones sobre el marketing político y el fenómeno de la desinformación en el contexto electoralAna Garriga Domínguez
05/09/2022APDesterritorializar el dispositivo de la teoría del derechoDaniel J. García López
05/09/2022APDel filósofo-rey al imperio de la leyJorge Crego
05/09/2022APLex et scribendi actuJosé Calvo González
05/09/2022APLa justicia transicional desde un enfoque restaurativoEmilia Bea
05/09/2022APCrónica de una guerra encubiertaSonia Esperanza Rodríguez Boente
05/09/2022APLa constitución del Estado de derechoAntonio Manuel Peña Freire
05/09/2022APEl derecho a la educación como base de una igualdad efectiva y realAna Mª Marcos del Cano
05/09/2022APLas nuevas derechas y la libertad de enseñanzaMario G. Losano
05/09/2022APSobre el peso de los derechos humanos en momentos de ingravidez jurídicaMª José González Ordovás
05/08/2022APO que é a advocaciaArmando Simões Pereira
05/08/2022APSobre a prática bancária de cativar nos depósitos à ordem dos clientes, a pedido de outros bancos, importâncias necessárias ao pagamento de certos chequesJ. Rodrigues Pereira
05/08/2022APDo Código Civil para o Código de Processo CivilAnselmo de Castro
05/08/2022APO imposto complementar, a dedução do correspondente imposto liquidado na província de Moçambique e a impugnação judicialLaurentino da Silva Araújo
05/08/2022APDa legitimidade do sócio de uma sociedade por quotas para se constituir assistente em processo por crime cometido contra a sociedadeFigueiredo Dias
05/08/2022APA igualdade jurídica dos cônjugesEliana Gersão
05/08/2022APObservações ao regime do Projecto de Código Civil sobre o erro nos negócios jurídicosCarlos Alberto da Mota Pinto
05/08/2022APTypologies of EU fraudAnca Jurma, Aura Amalia Constantinescu
05/08/2022APThe European Anti-Fraud Office and the European Public Prosecutor’s OfficeNadine Kolloczek, Julia Echanove Gonzalez de Anleo
05/08/2022APNegotiation and transposition of the PIF DirectiveMarkus Busch

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