352/7
Analítico de Monografia
80664
GRAVE, Luis S., e outro
Políticas locais de habitação : diversidade de estratégias vs desigualdades territoriais na área metropolitana de Lisboa / Luis S. Grave, Margarida Pereira
In: Descentralização e ordenamento do território : atas do encontro anual da Ad Urbem, Tomar, 15 de novembro de 2019 e 14 de fevereiro de 2020 / coordenação Fernanda Paula Oliveira, Jorge de Carvalho, João Ferreira Bento. - 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 59-83 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9730-5.
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, POLÍTICA DE HABITAÇÃO
Em Portugal, apesar do excedente de parque habitacional a nível nacional, a persistência de carências habitacionais em estratos populacionais cada vez mais alargados intensificou-se nos últimos anos. O reconhecimento político da situação levou o XXI Governo (2015-2019) a promover uma nova geração de políticas de habitação (NGPH) para serem operacionalizadas pelos municípios. Esta iniciativa, com benefícios que importa perspetivar, tem riscos, caso não seja acautelada a capacitação de quem exerce as competências e a regulação da coerência socio-territorial dos benefícios e encargos das políticas públicas. De facto, a disparidade intermunicipal nas políticas locais de habitação já existe, dependendo da capacidade de intervenção de cada município e da prioridade dada ao problema habitacional. Ora, perante o alcance e complexidade da nova geração de políticas de habitação lançada em 2018, acentua-se o potencial de diferenciação entre municípios na definição, execução e resultados das estratégias, o que refletirá desigualdades territoriais quer na oferta de habitação social quer para quem não conseguindo aceder à habitação no mercado livre também não reúne os requisitos para ter direito à habitação social. Neste contexto, tomando por base o levantamento nacional das necessidades habitacionais promovido pelo IHRU em 2018 e uma amostra de dados representativos de alguns municípios da Área Metropolitana de Lisboa, o artigo compara as políticas de habitação adotadas pelos municípios no triénio 2015-2017, subsequente ao período de assistência financeira que afetou o País. No momento em que o Governo tem em curso a transferência de competências no domínio da habitação para as autarquias locais, o propósito é contribuir com alguns alertas e algumas recomendações para que a prossecução da ação global de política local de habitação seja territorialmente coerente no nível metropolitano.