Biblioteca da Procuradoria Geral da República

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Qua 27-Jan 04:29 PM
01/23/2021APLa pena pecuniariaLuciana Goisis
01/23/2021APLegge e interpretazione nel ‘sistema’ di «Dei delitti e delle pene»Vincenzo Maiello
01/23/2021APUn «esemplare» provvedimento imperiale romanoGiunio Rizzelli
01/23/2021APGli insegnamenti di Cesare LombrosoLeonardo Mazza
01/23/2021APThe decision authorising the investigation into the situation in AfghanistanChiara Fusari
01/23/2021APPluralismo giuridico nelle società multiculturaliMario Eduardo Maldonado Smith
01/23/2021APThe legal nature of confiscation of the profit of the crimeUgo Pioletti
01/23/2021APMetodologia e comparazione giuridica nel diritto penaleJuan Pablo Castillo Morales
01/23/2021APL’incidenza del Covid19 nel sistema di giustizia spagnolo, con particolare riferimento al delitto di disobbedienzaCristina Guisasola Lerma, Juan José Periago Morant
01/19/2021MOCompliance urbanísticocoordinador Oscar Capdeferro Villagrasa autores Irene Araguàs Galcerà... [et al.]
01/18/2021MOLes nouveaux problèmes actuels de sciences criminelles
01/18/2021MOLes nouveaux problèmes actuels de sciences criminelles
01/18/2021MOLes nouveaux problèmes actuels de sciences criminelles
01/17/2021APSuspensão e anulação de deliberações sociaisManuel A. Domingues de Andrade, António Ferrer Correia
01/17/2021APAlgumas considerações sobre a natureza e o valor da revisão pelo Conselho Médico-Legal dos relatórios e exames periciaisA. Simões Pereira
01/17/2021APDa natureza jurídica dos fundos de reserva nas sociedades de responsabilidade limitadaEduardo Ralha
01/17/2021APAtaques y defensas en el derecho procesal civilJaime Guasp
01/17/2021APÓnus da prova nas acções de rescisão de arrendamento para habitação por morte do arrendatárioAnselmo de Castro
01/17/2021APNecessidade do acordo de todos os comproprietários para o exercício de acções contra a sociedade relativas à quota indivisaAnselmo de Castro
01/17/2021APNão indicação da disposição legal violada nos recursos para o SupremoAnselmo de Castro
01/17/2021APAs novas directrizes do direito portuguêsGonçalves Pereira
01/17/2021APA jurisprudência do S.T.J. sobre habeas-corpusAdriano Moreira
01/17/2021APSobre a relevância do erro na invocação de disposições legaisA. Rodrigues Queiró
01/17/2021APAinda sobre o contencioso dos regulamentosA. Rodrigues Queiró
01/17/2021APPena conjunta e pena unitária no sistema punitivo do concurso de infracçõesEduardo Correia
01/14/2021MOAs leis do trabalhoatualização e revisão técnica [por] Nuno Calçado Carvalho redação Nuno Calçado Carvalho, Paula Sofia Silva
01/14/2021MOCódigo civilanotado [por] José Alberto Rodríguez Lorenzo González
01/12/2021MOLos llamados colectivos vulnerables en el proceso penalcoordenadora Susana Álvarez de Neyra Kappler
01/12/2021MORedefining organised crimeedited by Stefania Carnevale, Serena Forlati, Orsetta Giolo
01/11/2021MOPrivacyFerdinando Brizzi

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