Biblioteca da Procuradoria Geral da República

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10/12/2018APMarcos memoráveis na codificação do direito civil luso-brasileiroRui de Figueiredo Marcos
10/12/2018APA morte da pena de morte em PortugalRui de Figueiredo Marcos
10/12/2018APO Estado, esse estranho "sucessor legitimário"...David Magalhães
10/12/2018APA constituição da NoruegaJoão Carlos Loureiro
10/12/2018MOViolencia de parejaPatricia Hernández Hidalgo
10/12/2018APO estatuto profissional de Bach em LeipzigLuís António Malheiro Meneses do Vale
10/12/2018APO direito da publicidadeJosé Engrácia Antunes
10/12/2018MOEl delito de financiación ilegal de partidos políticosLuz María Puente Aba
10/12/2018APO poder dos conceitos, o preço do sistema?Christian Baldus
10/12/2018APCessante causa, cessat effectusMafalda Miranda Barbosa
10/12/2018MOEl error en la teoria jurídica del delitoCarlos Martínez-Buján Pérez
10/12/2018APA humanização do direito internacionalFrancisco António de M. L. Ferreira de Almeida
10/12/2018APA tutela dos direitos de autor à luz da era digital no ordenamento jurídico portuguêsJ. P. Remédio Marques
10/12/2018APConsiderações sobre o ensino e a evolução do direito fiscal nos últimos cem anosJosé Casalta Nabais
10/12/2018APOs códigos comerciais também passamJ. M. Coutinho de Abreu
10/12/2018APO direito processual civil internacional nas recentes codificações portuguesa e brasileiraRui Manuel Moura Ramos
10/12/2018APO direito romano em PortugalAntónio dos Santos Justo
10/11/2018MOEl delito de manipulación de mercadoCarlos Gómez-Jara Díez
10/11/2018MOLa libertad condicionalCristina Guisasola Lerma
10/11/2018APCooperação judiciária internacional em matéria de recuperação de ativosJoão Conde Correia
10/11/2018APDirectiva relativa à decisão europeia de investigação e igualdade de armasRita Alexandre do Rosário
10/11/2018APMeios processuais de impugnação da decisão europeia de investigaçãoVânia Costa Ramos
10/11/2018APA decisão europeia de investigação (DEI) e o papel da EurojustJosé Eduardo Guerra, José Luís Trindade
10/11/2018MOManuale di diritto privatoGuido Alpa
10/11/2018APEl papel de Eurojust en la orden europea de investigaciónFrancisco Jiménez-Villarejo
10/11/2018APObrigações decorrentes da diretiva sobre a decisão europeia de investigação para os estados-membrosAndré Klip
10/11/2018APA decisão europeia de investigação e a importância do papel que, na sua aplicação, pode vir a ter a EurojustAntónio Cluny
10/10/2018MOAutoincriminazione e diritto al silenzioGiovanna Stanzione
10/10/2018MOLa cooperazione investigativa in ambito europeoGiovanni Barrocu
10/10/2018MOIl sequestro e la confisca dei patrimoni illeciti nell’Unione EuropeaGiuseppe Furciniti, Domenico Frustagli [prefazione di] Nicola Gratteri

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