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Analítico de Monografia
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DAS ESTRATÉGIAS LOCAIS DA HABITAÇÃO AOS PLANOS TERRITORIAIS DE ÂMBITO MUNICIPAL
Das estratégias locais da habitação aos planos territoriais de âmbito municipal / Artur Costa.. [et al.]
In: Descentralização e ordenamento do território : atas do encontro anual da Ad Urbem, Tomar, 15 de novembro de 2019 e 14 de fevereiro de 2020 / coordenação Fernanda Paula Oliveira, Jorge de Carvalho, João Ferreira Bento. - 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 43-58 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9730-5.
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REABILITAÇÃO URBANA
No quadro do processo de descentralização administrativa em curso, as autarquias assumem novas competências funcionais que se traduzem num conjunto alargado de novos instrumentos, os quais se devem articular com os instrumentos tradicionais de âmbito municipal há muito enraizados na gestão local dos territórios. No caso específico dos instrumentos criados recentemente para o exercício das competências dos Municípios em matéria de habitação, impõe-se uma profunda articulação entre estes e os instrumentos de política local em matéria de ordenamento do território, urbanismo e reabilitação urbana. Com uma extensa prática no domínio do ordenamento do território, da reabilitação urbana e da habitação, a Quaternaire Portugal iniciou este ano um conjunto de assessorias a municípios no âmbito da implementação da Nova Geração de Políticas de Habitação, nomeadamente através do apoio à elaboração de Estratégias Locais de Habitação, instrumento de caráter obrigatório para os municípios que pretendam aceder ao Programa P Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. As interações e articulações entre os três domínios da política municipal — ordenamento do território e urbanismo, reabilitação urbana e habitação — são imensas, tendo motivado uma reflexão dentro da equipa acerca das abordagens setoriais a adotar nos vários instrumentos associados àquelas políticas. Nesta comunicação, a Quaternaire Portugal pretende identificar as interdependências entre os instrumentos de execução das referidas políticas, explorar as sinergias que resultam da sua interação e apresentar um conjunto de orientações e apostas metodológicas que vão no sentido de garantir a eficácia do conjunto desses instrumentos. Por outro lado, pretende-se identificar alguns desafios associados à elaboração da Carta Municipal da Habitação, figura criada pela recém-publicada Lei de Bases da Habitação (Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro), enquanto instrumento de implementação da política municipal de habitação com uma forte articulação com a política municipal de ordenamento do território e urbanismo. A prática recente ao nível da elaboração de uma Estratégia Local de Habitação num município com a revisão do seu PDM em curso, dá o mote para esta comunicação, procurando aprofundar algumas reflexões através da apresentação de um caso de estudo. De que forma se territorializa uma estratégia municipal de habitação? Como se articula com a estratégia do respetivo Plano Diretor Municipal? E como se integram as dinâmicas territoriais habitacionais supramunicipais (fundamentalmente em territórios metropolitanos)? Qual o papel do estado central nestes processos? Estas são algumas das questões que pretendemos discutir com esta comunicação.