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Analítico de Monografia
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RODRIGUES, Carla, e outro
Os planos diretores municipais como instrumentos indutores de resiliência no contexto dos desafios das alterações climáticas / Carla Rodrigues, Teresa Fidélis
In: Descentralização e ordenamento do território : atas do encontro anual da Ad Urbem, Tomar, 15 de novembro de 2019 e 14 de fevereiro de 2020 / coordenação Fernanda Paula Oliveira, Jorge de Carvalho, João Ferreira Bento. - 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 263-278 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9730-5.
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PLANO DIRECTOR MUNICIPAL, ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Os potenciais riscos das alterações climáticas relacionados com a água, como inundações e secas podem aumentar a vulnerabilidade dos territórios. Várias publicações indicam que Portugal se encontra entre os países do sul da Europa com maior vulnerabilidade aos impactes das alterações climáticas e reforçam a necessidade de promover abordagens integrativas entre o uso do solo e a água. O ordenamento do território ao nível local, especialmente em bacias hidrográficas com áreas ambientalmente sensíveis, como estuários, assume um papel decisivo na adoção de estratégias de uso do solo territorialmente sustentáveis. Exige por isso uma governação concertada e colaborativa entre os municípios localizados a montante e a jusante da bacia hidrográfica. Os planos diretores municipais (PDM) ao definirem o modelo de desenvolvimento espacial, o sistema de zonamento e as regras de licenciamento e ao promoverem a valorização e proteção dos recursos, são instrumentos indutores de capacidade de mitigação e de adaptação do território e das comunidades aos riscos das alterações climáticas relacionadas com a água. Este artigo, baseado num conjunto de fatores analíticos, analisa as regras de um conjunto de regulamentos de planos diretores municipais dos territórios em torno da Ria de Aveiro e localizados a montante do Rio Vouga, e avalia como as abordagens regulatórias adotadas abrangem a proteção, uso e valorização dos recursos hídricos. Os resultados revelam uma frágil incorporação das questões da água nos regulamentos de PDM analisados, e uma reduzida diferenciação entre os municípios de montante e de jusante da bacia hidrográfica do Rio Vouga. Revelam igualmente um âmbito limitado das abordagens predominantes, sendo estas essencialmente proibitivas, oferecendo espaço limitado para práticas inovadoras do uso do solo. A análise desenvolvida mostrou que os regulamentos de PDM, ao longo de uma bacia hidrográfica e na presença de áreas de elevada sensibilidade ambiental, devem robustecer a incorporação de orientações que minimizem as vulnerabilidades e os riscos das alterações climáticas relacionados com a água, promovendo a resiliência do território ao nível local.