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Analítico de Monografia
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CORREIA, João Belard
Habitação e ordenamento do território : uma sinergia necessária / João Belard Correia
In: Descentralização e ordenamento do território : atas do encontro anual da Ad Urbem, Tomar, 15 de novembro de 2019 e 14 de fevereiro de 2020 / coordenação Fernanda Paula Oliveira, Jorge de Carvalho, João Ferreira Bento. - 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 133-143 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9730-5.
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, HABITAÇÃO, PLANO DE URBANIZAÇÃO
As áreas da Habitação e do Ordenamento do Território andaram, infelizmente, bastante desarticuladas nas últimas décadas. Isso teve e tem consequências brutais em várias áreas do país. A Habitação, tal como o Ordenamento do Território, foram das áreas onde a descentralização foi realizada significativamente. Sendo relevante a conjugação da descentralização com a necessária maior articulação. Uma análise da evolução do ordenamento do território e da habitação permite constatar o que foi a prática nas últimas décadas e o caminho que levou até aos dias de hoje. A passagem de uma situação de carência habitacional (em abril de 1974) para uma situação de superavit em vários pontos do país (recentemente) fez-se sem articulação entre as necessidades de habitação e um real ordenamento do território, eficaz e eficiente. Dinâmicas mais recentes como o Turismo, a Reabilitação Urbana e outras, criaram situações dramáticas nos grandes centros urbanos. Há realidades distintas entre as áreas metropolitanas, as capitais de distrito, zonas turísticas e vários concelhos com dinâmicas próprias. Situações como a grave carência de habitação a preços acessíveis nos maiores centros urbanos, acompanhadas das grandes alterações em curso nos Planos Territoriais, nomeadamente nos PDM, criam um enorme desafio. A recente publicação da Lei de Bases da Habitação é um passo positivo, tal como é a Nova Geração de Políticas de Habitação. No entanto, são ainda insuficientes, devendo as mesmas ser mais assertivas e eficazes, podendo e devendo serem muito mais articuladas com as políticas de ordenamento do território. Estas políticas vêm continuar a política de descentralização, reforçando o papel dos municípios na área da Habitação. Vários programas de iniciativa municipal vêm dar a resposta pública, que nas décadas anteriores foi dada pelo Estado central. A viabilidade económico-financeira pode ser uma ferramenta muito útil para avaliar a conjugação de planos viáveis e que, simultaneamente, permitam contribuir para uma verdadeira oferta de habitação a preços acessíveis. Havendo sinais recentes positivos, deve existir mais e melhor informação pública do mercado imobiliário de modo a permitir uma definição de políticas de ordenamento de facto sustentadas. As Cartas Municipais de Habitação devem ser documentos, com uma boa caraterização do mercado municipal, com diagnósticos claros e bem fundamentados, que permitam definir estratégias e planos de ações eficazes, que traduzam uma visão abrangente e não apenas focos num programa de financiamento (por exemplo o 1º Direito).