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Analítico de Monografia
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REIS, Paulo, e outro
As cartas de risco de incêndio florestal e os efeitos no ordenamento do espaço rural : reflexões a partir do caso de estudo do município de Tomar / Paulo Reis, Leandro Gabriel
In: Descentralização e ordenamento do território : atas do encontro anual da Ad Urbem, Tomar, 15 de novembro de 2019 e 14 de fevereiro de 2020 / coordenação Fernanda Paula Oliveira, Jorge de Carvalho, João Ferreira Bento. - 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 193-210 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9730-5.
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, INCÊNDIO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) pretendem operacionalizar ao nível municipal as normas contidas na legislação de defesa da floresta contra incêndio. A cartografia de risco de incêndio florestal é um dos instrumentos de maior relevância para a operacionalização dos PMDCFI tendo influência direta na gestão no espaço rural nomeadamente no que diz respeito às condições para a edificabilidade. Em Portugal verifica-se a existência de métodos mistos para o cálculo do risco de incêndio, conjugando duas hipóteses metodológicas (a designada por SCRIF e a apresentada pela Autoridade Florestal Nacional, agora ICNF), nomeadamente uma para o cálculo da carta de perigosidade e outra para o cálculo da carta de risco de incêndio. Para além da diversidade de metodologias de cálculos, regista-se uma necessária subjetividade na ponderação de algumas variáveis e critérios, designadamente da definição da suscetibilidade aos incêndios com base na ocupação dos solos, assim como a falta de real sistematização e de referências comuns adaptadas aos vários contextos territoriais, o que faz com que seja difícil validar uma metodologia comum para os vários concelhos do território nacional. Foi a partir destas constatações e da experiência na elaboração do PMDFCI de Tomar que se considerou relevante refletir sobre os resultados alcançados e desenvolver, com base no conhecimento existente, uma metodologia alternativa com adaptações à SCRIF original, que seja mais permeável e sustentada, que possa ser acessível e facilmente adaptável aos vários concelhos e também às próprias variações da informação de base utilizada nos cálculos. A elaboração do PMDFCI foi também o mote para uma breve reflexão inicial em torno das questões do ordenamento florestal e da descentralização de competências no domínio da gestão florestas para os municípios. Reconhece-se a importância de atualização das orientações nacionais com o novo PNGIFR e respetivos programas de apoio, ao mesmo tempo que se aponta a sucessiva desvalorização das freguesias no planeamento e gestão do espaço rural.