PP345
Analítico de Periódico
PINTO, Carlos Alberto da Mota
Observações ao regime do Projecto de Código Civil sobre o erro nos negócios jurídicos / Carlos Alberto da Mota Pinto
Revista de Direito e de Estudos Sociais, a.13 n.1-2 (janeiro-junho 1966), p.1-24
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, NEGÓCIO JURÍDICO, ERRO
1- Introdução. 2- Erros sobre a pessoa do declaratário e sobre o objecto do negócio. Sugestões. 3- Breve indagação comparatista. 4- Erro acerca de outros motivos. 5- Erro na declaração. Sugestões. 6- Solução determinada pela doutrina da aparência eficaz. 7- Limitação a certos negócios - os patrimoniais - do regime estabelecido para a falta e vícios de vontade.