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Analítico de Monografia
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MOURATO, João, e outro
Ação climática e inovação institucional ao nível local / João Mourato, Giulia Iannuzzi
In: Descentralização e ordenamento do território : atas do encontro anual da Ad Urbem, Tomar, 15 de novembro de 2019 e 14 de fevereiro de 2020 / coordenação Fernanda Paula Oliveira, Jorge de Carvalho, João Ferreira Bento. - 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 249-262 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9730-5.
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, MECANISMO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (MRR)
As alterações climáticas desencadeiam e acentuam riscos e vulnerabilidades sistémicas nos sistemas socioecológicos terrestres. Apesar da criação de soluções de governança multinível, globais, macro-regionais, nacionais e sub-nacionais abrangendo metas, marcos legais, normas e políticas internacionais, os vetores antrópicos das mudanças climáticas têm aumentado em ritmo e intensidade. A adaptação às alterações climáticas, enquanto objeto de política pública é um desafio multidimensional, de elevado grau de incerteza em relação aos riscos e impactos das medidas implementadas, que requer uma filosofia de intervenção integrada de base territorial, de natureza antecipatória face a um futuro pautado por uma inevitável mudança climática. Estas características desafiam os limites das culturas institucionais predominantes, sublinhando a necessidade de inovação quer ao nível processual, do desenho, financiamento e implementação de políticas públicas dedicadas, quer ao nível relacional, no desenvolver soluções de governança territorial multinível. Este texto é uma súmula introdutória à forma como, nos últimos 20 anos, a adaptação às alterações climáticas ganhou inquestionável centralidade no debate político e no quadro global, nacional e local de políticas públicas. Olhando para o padrão de governança climática local em Portugal através de uma lente institucional, o país mostra uma variação intra-nacional extrema. Decisivo para a capacidade de ação climática local é o processo de coprodução de conhecimento por meio do qual ela é alcançada, garantindo que novos entendimentos sejam realmente adotados e partilhados pelos atores envolvidos. Nesta medida o território nacional é crescentemente heterogéneo no que respeita a estruturas organizacionais e capital institucional adequados para permitir processos de adaptação eficazes e participados. Este cenário depara-se hoje, com uma janela de oportunidade para inverter esta tendência. O Plano de Recuperação e Resiliência, o Pacto Ecológico Europeu, o PNI 2030 Programa Nacional de Investimentos, o Portugal 2030, o próximo quadro comunitário de apoio, colocam centralidade inegável na ação climática enquanto rubrica de investimento.