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Analítico de Monografia
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HABITAÇÃO, UMA QUESTÃO CENTRAL NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E UM DESAFIO PARA O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO
Habitação, uma questão central no ordenamento do território e um desafio para o processo de descentralização / Teresa Sá Marques.. [et al.]
In: Descentralização e ordenamento do território : atas do encontro anual da Ad Urbem, Tomar, 15 de novembro de 2019 e 14 de fevereiro de 2020 / coordenação Fernanda Paula Oliveira, Jorge de Carvalho, João Ferreira Bento. - 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 145-162 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9730-5.
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, HABITAÇÃO, PLANO DIRECTOR MUNICIPAL, AUTARQUIA LOCAL, POLITICAS PÚBLICAS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Implementar um processo de descentralização significa refletir as problemáticas sociais, designadamente a habitação, nas escalas e nos contextos geográficos adequados. Em termos internacionais, os Estados-Membros da ONU adotam, em 2015, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com 17 metas ambiciosas. Nesta agenda, a habitação é colocada numa posição de grande centralidade nas políticas sociais e económicas, tanto para as autoridades nacionais como locais. Em Portugal, a revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e as novas políticas de Habitação enfatizam o papel das autarquias nas políticas locais de habitação. Nesta comunicação problematizam-se três realidades habitacionais que as políticas públicas locais devem incorporar nas suas estratégias: os territórios com um parque habitacional sobredimensionado; os territórios com um parque habitacional a necessitar de ser reabilitado; e os territórios que estão sob pressão dos mercados financeiros. No final, apresenta-se uma síntese territorial capaz de enquadrar os desafios para uma política de habitação de base local.