Biblioteca PGR


PP345
Analítico de Periódico



CASTRO, Anselmo de
Do Código Civil para o Código de Processo Civil / Anselmo de Castro
Revista de Direito e de Estudos Sociais, a.13 n.3-4 (julho-dezembro 1966), p.177-216


DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal

I- Acções de declaração negativa. II- Capacidade judiciária dos cônjuges. III- O problema do valor do arresto na execução pendente de outro credor. IV- Exercício do direito de preferência. V- Legitimidade e caso julgado nas acções sobre o estado das pessoas.