PP345 Analítico de Periódico | |
CASTRO, Anselmo de Do Código Civil para o Código de Processo Civil / Anselmo de Castro Revista de Direito e de Estudos Sociais, a.13 n.3-4 (julho-dezembro 1966), p.177-216 DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal I- Acções de declaração negativa. II- Capacidade judiciária dos cônjuges. III- O problema do valor do arresto na execução pendente de outro credor. IV- Exercício do direito de preferência. V- Legitimidade e caso julgado nas acções sobre o estado das pessoas. |