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Analítico de Monografia
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BARBOSA, Mariana Gonçalves
A assinatura eletrónica e a contratação pública : problemáticas do regime / Mariana Gonçalves Barbosa
In: Direito administrativo e tecnologia / coordenação Artur Flamínio Silva. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 135-171 ; 23 cm. - (Obras coletivas). - ISBN 978-972-40-9966-8.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, TECNOLOGIA DIGITAL, ASSINATURA DIGITAL, CONTRATAÇÃO PÚBLICA
1- Notas introdutórias. 2- A assinatura eletrónica enquanto válvula de segurança do sistema da contratação pública eletrónica. 2.1- Enquadramento legal. 2.2- Aspetos essenciais de regime. 2.3- A assinatura eletrónica qualificada e o CCP. a) Documentos objeto de aposição de assinatura eletrónica qualificada. b) O momento de aposição da assinatura eletrónica qualificada. c) As particulares vicissitudes do regime da assinatura eletrónica qualificada e a exclusão das propostas. i)A falta de assinatura eletrónica qualificada. ii) A utilização de outra modalidade de assinatura eletrónica. iii) A assinatura individualizada dos documentos e a problemática da assinatura de documentos contidos num só ficheiro. 3- Notas conclusivas.