Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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Ter 15-Out 01:10 PM
DataTipoTitulo
10/11/2019APOs Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa
10/11/2019APQuem não pode jogar, não pode trabalhar?
10/11/2019APNatureza e funções da massa insolvente no contexto da liquidação em processo de insolvência
10/11/2019APDo lugar dos deveres na Constituição
10/10/2019APContra uma requisição civil, intimar, intimar
10/10/2019APAnotação ao Regime do Direito à Informação Procedimental e Protecção da Dados Pessoais
10/10/2019APA (in)admissibilidade da audição prévia do contribuiente na execução fiscal
10/10/2019APO contencioso dos procedimentos de massa
10/10/2019APO "Bad Past Performance" no Código dos Contratos Públicos
10/10/2019APA Dimensão Económica na Contratação Pública de Bens e Serviços Transversais
10/10/2019APTendencial del nuevo urbanismo
10/10/2019APAnálise aos regimes jurídicos do sector empresarial do Estado em Moçambique e Sector Público Empresarial Português
10/10/2019APGestão das redes municipais de distribuição de energia elétrica
10/10/2019APA sujeição das concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão ao regime jurídico de controlo de concentrações
10/10/2019APAs Concessões no Sistema Elétrico Nacional no quadro da Regulação Económica Institucionalizada
10/10/2019APOs (novos) desafios das Concessões Municipais de Distribuição de Electricidade em Baixa Tensão
10/09/2019APA "gestão" da liquidação das atuais concessões
10/09/2019APAs novas concessões municipais de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão
10/09/2019APSobre a (continuidade da) produção de efeitos do ato de licenciamento de estabelecimento de apoio social aquando da alteração do respetivo titular
10/08/2019APA indemnização pelo sacrifício
10/02/2019APThird-Party Funding
10/02/2019APA competência da competência arbitral e a convenção de arbitragem em Portugal e na Região Administrativa Especial de Macau
10/02/2019APReflexões sobre o regime da impecuniosidade nos sistemas de Common Law e em Portugal
10/02/2019APL'affaire Garoubé
10/02/2019APLa responsabilidad de las instituciones de arbitraje
10/02/2019APA falta de capacidade económica superveniente para suportar os custos da arbitragem
09/26/2019APExpert Determination
09/26/2019APProvidências Cautelares sem contraditório decretadas por Tribunal Arbitral
09/26/2019APContributo para a construção de um critério de arbitrabilidade de Direito Administrativo
09/26/2019APReserva de jurisdição estadual e limites à arbitragem administrativa

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