Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
06/27/2022AMO segredo dos segredos de negócio
06/27/2022AMProteção do know-how, segredo de negócios e Direito Intelectual
06/27/2022AMO segredo do advogado no direito profissional
06/27/2022AMO segredo médico
06/27/2022AMOs segredos públicos
06/27/2022AMSegredos da Administração
06/27/2022AMOs segredos públicos
06/27/2022AMAproximação aos conceitos de segredo, sigilo, confidencialidade, privacidade e reserva
06/24/2022AMA actividade sancionatória da Administração e o Código do Procedimento Administrativo
06/24/2022AMOs contratos da Administração Pública no CPA
06/24/2022AMOs procedimentos administrativos de segundo grau no CPA
06/24/2022AMA tutela executiva dos particulares no Código do Procedimento Administrativo
06/24/2022AMA “revogação” do acto administrativo
06/24/2022AMRatificação, reforma e conversão de atos administrativos
06/24/2022AMO artigo 168.º, n.º 7 do Código do Procedimento Administrativo
06/24/2022AMA figura da “Anulação Administrativa” no Código do Procedimento Administrativo
06/24/2022AMProcedimentalismo jurídico-administrativo e aproveitamento do acto
06/24/2022AMA invalidade do acto administrativo no Código do Procedimento Administrativo
06/24/2022AMA eficácia dos atos administrativos no Código do Procedimento Administrativo
06/24/2022AMEficácia e Caducidade no Direito Administrativo comum
06/23/2022AMAs cláusulas acessórias no Código do Procedimento Administrativo
06/23/2022AMObjecto, condições e consequências da invalidade regulamentar no Código do Procedimento Administrativo
06/23/2022AMA comunicação prévia no Código do Procedimento Administrativo
06/23/2022AMProcedimento administrativo e taxas
06/23/2022AMA decisão no Código do Procedimento Administrativo
06/23/2022AMA correlação entre a relação jurídica procedimental e a relação substantiva
06/23/2022AMA prova no Código do Procedimento Administrativo
06/23/2022AMAs novidades em matéria de notificações no Código do Procedimento Administrativo de 2015
06/23/2022AMOs requerimentos no Código do Procedimento Administrativo (CPA)
06/23/2022AMProcedimento Regulamentar

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