Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Qui 22-Ago 04:41 AM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 08/06/2019 | AP | A nulidade do acto tributário e a impugnação deste pelo revertido na execução fiscal |
| 07/31/2019 | AP | A obtenção de preço mais vantajoso fora do acordo-quadro no novo Código dos Contratos Públicos |
| 07/31/2019 | AP | A margem de modulação procedimental no concurso público |
| 07/31/2019 | AP | Prestação de serviços de imediata utilidade pública vs concessão de serviços públicos |
| 07/31/2019 | AP | Sobre os limites à modificação objetiva dos contratos administrativos |
| 07/31/2019 | AP | Responsabilidade pelo pagamento de trabalhos de suprimento de erros e omissões nas empreitadas de obras públicas |
| 07/30/2019 | AP | Um caso de ajuste direto por razões materiais que o tribunal sufragou |
| 07/30/2019 | AP | Dos espaços com dança e Karaoke e sua articulação com o Regime Jurídico de Acesso e de Exercício de Diversas Atividades de Comércio, Serviços e Restauração |
| 07/29/2019 | AP | Algumas notas práticas sobre a conjugação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com o Código do Procedimento Administrativo |
| 07/29/2019 | AM | A propósito do regime do contrato administrativo no «Código dos Contratos Públicos» |
| 07/29/2019 | AM | Quanto vale uma sentença? |
| 07/15/2019 | AP | O impacto das taxas do IVA na eficiência do imposto nos países da União Europeia |
| 07/11/2019 | AP | Questões sobre o acto administrativo recorrível |
| 07/10/2019 | AP | Princípio Dispositivo e Poderes de Cognição do Tribunal |
| 07/09/2019 | MO | Direito Probatório |
| 07/09/2019 | AP | A aquisição e a valoração probatória de factos (des)favoráveis ao depoente ou à parte chamada a prestar informações ou esclarecimentos |
| 07/08/2019 | MO | A prova por presunção no direito civil e processual civil |
| 07/08/2019 | AP | A competência internacional exclusiva dos tribunais portugueses |
| 07/08/2019 | MO | Algumas Considerações sobre a Relevância da Prova por Presunções Judiciais na Responsabilidade Civil Extracontratual |
| 07/04/2019 | MO | Organização e Funcionamento da Justiça Administrativa e Tributária |
| 07/04/2019 | MO | Manual de Cidadania |
| 07/03/2019 | AP | Quando querer é poder |
| 07/03/2019 | AP | Trabalhar e amar |
| 07/03/2019 | AP | Qui facit per alium, facit per se |
| 07/03/2019 | AP | A respeito do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis |
| 07/03/2019 | AP | As incongruências da tributação em Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis |
| 07/03/2019 | AP | A tributação autónoma das despesas não documentadas |
| 06/27/2019 | AP | O dever de anulação do artigo 168.º, n.º 7, do novo CPA e a jurisprudência KÜHNE & HEITZ |
| 06/27/2019 | AP | Da aplicação obrigatória, aos sócios da sociedade cindida, do regime especial relativo às fusões, cisões, entradas de ativos e permutas de partes sociais, previsto nos arts. 73 e seguintes do CIRC, quando uma operação de cisão parcial decorra ao abrigo deste regime especial |
| 06/26/2019 | AP | Mais-valias imobiliárias enquadráveis na categoria G do IRS e valor a considerar para efeitos de IMT |