Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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06/07/2017MODIREITO ADUANEIRO DA UNIÃO: Anotado e Remissivo / Joaquim Ricardo
06/06/2017MOCONTENCIOSO TRIBUTÁRIO : Processo, Arbitragem e Execução; Vol. II / Serena Cabrita Neto e Carla Trindade
06/05/2017MOCOMENTÁRIO AO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Cadilha
06/05/2017MOLEI GERAL TRIBUTÁRIA : Comentada e Anotada [coord.] José Maria Fernandes Pires e Outros
06/05/2017MOCÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO / ANOTADO E COMENTADO [por] Jorge Lopes de Sousa
05/04/2017MODIREITO DO AMBIENTE: Ambiente e Território, Urbanismo e Reabilitação Urbana / Fernando Reis Condesso
03/03/2017MOINTERVENÇÕES - [1997- 2015 ] / Manuel dos Santos Serra
03/03/2017MOA PRESTAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DE GARANTIAS NO PROCEDIMENTO E NO PROCESSO TRIBUTÁRIO / Andreia Barbosa
03/03/2017APDA DISPENSABILIDADE DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (ainda a propósito da coincineração) [anotado por] Carla Amado Gomes / José Duarte Coimbra
03/03/2017MOINTERNATIONAL TAXATION: new challenges / [coord. by] João Sérgio Ribeiro
02/27/2017APAUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS E PREVENÇÃO DO RUÍDO: afinal, quanto "barulho" é preciso fazer para se ser ouvido? José Eduardo Figueiredo Dias
02/27/2017APREFLEXÕES PARA A DELIMITAÇÃO DA FRONTEIRA ENTRE O CONTROLO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA / Paulo Linhares Dias
02/27/2017APO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO DA IMPUGNAÇÃO DE ATOS DE ADJUDICAÇÃO (ART. 103.º-A do cpta): uma transposição equilibrada da Diretiva Recursos? / António Cadilha
02/24/2017APRESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS PELO AGENTE DE EXECUÇÃO: qual a jurisdição competente? [anot. por] Ricardo Pedro
02/23/2017APUMA OPORTUNIDADE PERDIDA...breve apreciação crítica do Anteprojeto de agosto de 2016 de revisão do Código dos Contratos Públicos
02/23/2017APREGULAMENTOS E PONDERAÇÃO DE CUSTOS E BENEFÍCIOS (ART. 99.º DO CPTA): âmbito e metodologia / Jorge Alves Correia / S. Conceição Vicente
02/22/2017APRESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE / Filipe Miguel Cruz de Albuquerque Matos
02/22/2017APPRINCÍPIO DA DECISÃO E IMPUGNABILIDADE DE NOVA PRONÚNCIA SOBRE PRETENSÃO JÁ DECIDIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS / João Pacheco Amorim
02/22/2017APPORTUGAL, Tribunal de Justiça [anotado por] Carla Amado Gomes / Rui Tavares Lanceiro 
SOBRE O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA EUROCOMUNITÁRIA EM MATÉRIA AMBIENTAL: Wie lange...Plaumann?
02/15/2017APCOMPETÊNCIAS CONCORRENTES ENTRE TRIBUNAIS ESTADUAIS E TRIBUNAIS ARBITRAIS NO DOMÍNIO CAUTELAR/ [anot. de] José Robin de Andrade
02/15/2017APESPREITAR PELO BURACO DO ORÇAMENTO: acesso à informação administrativa quanto a estudos de preparação orçamental? / Tiago Antunes
02/15/2017APO ACESSO A DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS: nominativos? / [anotado por] Raquel Carvalho
02/15/2017APCONTENCIOSO CONTRAORDENACIONAL E REVISÃO DO ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
02/06/2017APAS PARTICIPAÇÕES DOS MUNICIPIOS EM ASSOCIAÇÕES DE DIREITO PRIVADO AO ABRIGO DA Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto / José Miguel Vitorino
02/06/2017APO EFEITO PARALISADOR DAS ENTIDADES GESTORAS DA REQUALIFICAÇÃO: omissão regulamentar e efeitos no caso das autarquias locais? / Eliana de Almeida Pinto
02/06/2017APREABILITAÇÃO DE PRÉDIOS NOS CENTROS URBANOS / Ana Fernanda Neves
02/06/2017APO DIREITO CONSTITUCIONAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS EM PORTUGAL / J.M. Sérvulo Correia
02/06/2017APAS REDUÇÕES REMUNERATÓRIAS NA LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2016: o fim de um ciclo? : breve análise do artigo 35º / Ana Rute Morim, Joana Duro
02/06/2017APDESCENTRALIZAÇÃO , PEDRA ANGULAR DA REFORMA DO ESTADO
02/06/2017APESTUFAS AGRÍCOLAS EM SOLO URBANO: solução contraditória ou adequada? / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes

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