Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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Ter 11-Dez 05:47 AM
DataTipoTitulo
12/06/2018MOAs Custas Processuais
12/05/2018MOOs conflitos entre particulares face à não transposição de directivas
12/05/2018MOCódigo de Processo Civil Anotado
12/05/2018MORecursos no Novo Código de Processo Civil
11/23/2018APOs recursos jurisdicionais na reforma do contencioso administrativo
11/22/2018APJurisdição e competência internacional dos tribunais administrativos
11/20/2018MOA colaboaração dos obrigados fiscais no Direito das Contraordenações Tributárias
11/19/2018MOA Responsabilidade Civil Pré-contratual das Entidades Adjudicantes
11/19/2018MORegime do IVA nas transações intracomunitárias
11/15/2018APO dever de realizar um aviso prévio no direito de manifestação
11/15/2018APLimites à instalação de sistemas de videovigilância
11/15/2018APOs princípios da prevenção e da precaução no âmbito do direito do ambiente
11/15/2018APO mistério da nulidade do acto administrativo
11/15/2018APO direito legal de preferência sobre bens culturais
11/15/2018APA representação de Portugal na futura Procuradoria Europeia e a necessidade de adaptação do Estatuto do Ministério Público
11/15/2018APNatureza e equívocos da sanção contra-ordenacional
11/14/2018APA impugnação judicial de atos administrativos na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
11/12/2018APVoto de vencido
11/07/2018APAtendibilidade dos factos não alegados
11/06/2018APAlgumas questões sobre o ónus de alegação e de impugnação em processo civil
11/06/2018APApontamento sobre o princípio da gestão processual no novo Código de processo civil
10/30/2018APEntre o «legislador», a «sociedade» e o «juiz» ou entre «sistema», «função» e «problema»
10/30/2018APAs Garantias Impugnatórias dos Particulares no Código do Procedimento Administrativo
10/30/2018APA Garantia Constitucional do Recurso Contencioso
10/26/2018AMAinda a submissão do juiz à lei
10/23/2018MORegime do IVA nas transacções intracomunitárias
10/16/2018MOA impugnação da sentença arbitral
10/16/2018MOArbitragem Administrativa
10/12/2018APConsiderações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial
09/25/2018APAs alterações recentes ao Código de Fronteiras Schengen: que consequências para os beneficiários da livre circulação?

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