Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
08/06/2019APA nulidade do acto tributário e a impugnação deste pelo revertido na execução fiscal 
07/31/2019APA obtenção de preço mais vantajoso fora do acordo-quadro no novo Código dos Contratos Públicos
07/31/2019APA margem de modulação procedimental no concurso público
07/31/2019APPrestação de serviços de imediata utilidade pública vs concessão de serviços públicos
07/31/2019APSobre os limites à modificação objetiva dos contratos administrativos
07/31/2019APResponsabilidade pelo pagamento de trabalhos de suprimento de erros e omissões nas empreitadas de obras públicas
07/30/2019APUm caso de ajuste direto por razões materiais que o tribunal sufragou
07/30/2019APDos espaços com dança e Karaoke e sua articulação com o Regime Jurídico de Acesso e de Exercício de Diversas Atividades de Comércio, Serviços e Restauração
07/29/2019APAlgumas notas práticas sobre a conjugação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com o Código do Procedimento Administrativo
07/29/2019AMA propósito do regime do contrato administrativo no «Código dos Contratos Públicos»
07/29/2019AMQuanto vale uma sentença?
07/15/2019APO impacto das taxas do IVA na eficiência do imposto nos países da União Europeia
07/11/2019APQuestões sobre o acto administrativo recorrível
07/10/2019APPrincípio Dispositivo e Poderes de Cognição do Tribunal
07/09/2019MODireito Probatório
07/09/2019APA aquisição e a valoração probatória de factos (des)favoráveis ao depoente ou à parte chamada a prestar informações ou esclarecimentos
07/08/2019MOA prova por presunção no direito civil e processual civil
07/08/2019APA competência internacional exclusiva dos tribunais portugueses
07/08/2019MOAlgumas Considerações sobre a Relevância da Prova por Presunções Judiciais na Responsabilidade Civil Extracontratual
07/04/2019MOOrganização e Funcionamento da Justiça Administrativa e Tributária
07/04/2019MOManual de Cidadania
07/03/2019APQuando querer é poder
07/03/2019APTrabalhar e amar
07/03/2019APQui facit per alium, facit per se
07/03/2019APA respeito do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis
07/03/2019APAs incongruências da tributação em Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis
07/03/2019APA tributação autónoma das despesas não documentadas
06/27/2019APO dever de anulação do artigo 168.º, n.º 7, do novo CPA e a jurisprudência KÜHNE & HEITZ
06/27/2019APDa aplicação obrigatória, aos sócios da sociedade cindida, do regime especial relativo às fusões, cisões, entradas de ativos e permutas de partes sociais, previsto nos arts. 73 e seguintes do CIRC, quando uma operação de cisão parcial decorra ao abrigo deste regime especial
06/26/2019APMais-valias imobiliárias enquadráveis na categoria G do IRS e valor a considerar para efeitos de IMT

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