Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
09/10/2020APContributos para a densificação do conceito de preço anormalmente baixo no direito dos contratos públicos europeu e português
09/10/2020APO preço anormalmente baixo no direito da contratação pública
09/10/2020APIntangibilidade das propostas em concurso público e erro de facto na formação da vontade
09/10/2020APHabilitação v. qualificação e as consequências da exigência de requisitos ilegais (art. 51º do CCP)
08/10/2020APA intimação para um comportamento como expressão do dever de decidir
08/10/2020APBreves considerações em torno da intimação para um comportamento em matéria tributaria 
08/10/2020APRegime aplicável aos serviços de transporte prestados pelas agências de viagens através de autocarros próprios 
08/10/2020APÂmbito do regime especial de tributação em IVA das agências de viagens 
08/05/2020APO regime especial do IVA nas agências de viagens e a sua aplicação em Portugal
08/05/2020APO IVA nas agências de viagens
08/05/2020APA decisão de contratar e as suas circunstâncias
08/05/2020APEm defesa da admissibilidade da reserva de revogação da decisão de contratar
08/05/2020APArbitragem Urgente
08/05/2020APSobre a Distinção entre Análise e Avaliação de Propostas e a Limitação das Funções Atribuídas a um Critério de Adjudicação 
08/05/2020APBreve nota sobre o controlo judicial da aplicação das diretivas da União Europeia aos contratos públicos em Portugal 
07/16/2020MOCódigo de Processo nos Tribunais Administrativos
07/16/2020MODireito Fiscal Constitucional
07/16/2020MONovo Coronavírus e Crise Contratual
07/16/2020MOGarantia de Direitos e Regulação
07/16/2020MOJustiça Administrativa 
07/16/2020MOEfeitos Lícitos da Prova Ilícita em Processo Estadual e Arbitral
07/16/2020MOColetânea de Legislação Processual Tributária
07/16/2020MOComentários à Legislação Processual Administrativa
07/15/2020MOA Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos
07/15/2020MOContratos administrativos e boa fé 
07/15/2020MOContratação Pública e Concorrência
06/17/2020MODireito da Contratação Pública
06/17/2020AMO IVA na Cessão da Posição Contratual Gratuita no Contrato de Locação Financeira
06/17/2020APO regime de suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas
06/03/2020MODireito das sociedades comerciais

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