Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
02/24/2017APRESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS PELO AGENTE DE EXECUÇÃO: qual a jurisdição competente? [anot. por] Ricardo Pedro
02/23/2017APUMA OPORTUNIDADE PERDIDA...breve apreciação crítica do Anteprojeto de agosto de 2016 de revisão do Código dos Contratos Públicos
02/23/2017APREGULAMENTOS E PONDERAÇÃO DE CUSTOS E BENEFÍCIOS (ART. 99.º DO CPTA): âmbito e metodologia / Jorge Alves Correia / S. Conceição Vicente
02/22/2017APRESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE / Filipe Miguel Cruz de Albuquerque Matos
02/22/2017APPRINCÍPIO DA DECISÃO E IMPUGNABILIDADE DE NOVA PRONÚNCIA SOBRE PRETENSÃO JÁ DECIDIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS / João Pacheco Amorim
02/22/2017APPORTUGAL, Tribunal de Justiça [anotado por] Carla Amado Gomes / Rui Tavares Lanceiro 
SOBRE O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA EUROCOMUNITÁRIA EM MATÉRIA AMBIENTAL: Wie lange...Plaumann?
02/15/2017APCOMPETÊNCIAS CONCORRENTES ENTRE TRIBUNAIS ESTADUAIS E TRIBUNAIS ARBITRAIS NO DOMÍNIO CAUTELAR/ [anot. de] José Robin de Andrade
02/15/2017APESPREITAR PELO BURACO DO ORÇAMENTO: acesso à informação administrativa quanto a estudos de preparação orçamental? / Tiago Antunes
02/15/2017APO ACESSO A DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS: nominativos? / [anotado por] Raquel Carvalho
02/15/2017APCONTENCIOSO CONTRAORDENACIONAL E REVISÃO DO ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
02/06/2017APAS PARTICIPAÇÕES DOS MUNICIPIOS EM ASSOCIAÇÕES DE DIREITO PRIVADO AO ABRIGO DA Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto / José Miguel Vitorino
02/06/2017APO EFEITO PARALISADOR DAS ENTIDADES GESTORAS DA REQUALIFICAÇÃO: omissão regulamentar e efeitos no caso das autarquias locais? / Eliana de Almeida Pinto
02/06/2017APREABILITAÇÃO DE PRÉDIOS NOS CENTROS URBANOS / Ana Fernanda Neves
02/06/2017APO DIREITO CONSTITUCIONAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS EM PORTUGAL / J.M. Sérvulo Correia
02/06/2017APAS REDUÇÕES REMUNERATÓRIAS NA LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2016: o fim de um ciclo? : breve análise do artigo 35º / Ana Rute Morim, Joana Duro
02/06/2017APDESCENTRALIZAÇÃO , PEDRA ANGULAR DA REFORMA DO ESTADO
02/06/2017APESTUFAS AGRÍCOLAS EM SOLO URBANO: solução contraditória ou adequada? / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
01/26/2017MOCÓDIGO DO IVA: Comentado e Anotado / Filipe Duarte Neves
01/23/2017APPORTUGAL, Tribunal Central Administrativo Norte [anotado por] Carla Amado Gomes / José Duarte Coimbra
DA DISPENSABILIDADE DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (ainda a propósito da coinceração)
01/23/2017APPORTUGAL, Supremo Tribunal Administrativo [anotado por] José Eduardo Figueiredo Dias
AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS E PREVENÇÃO DO RUÍDO: afinal, quanto "barulho" é preciso fazer para se ser ouvido?
01/23/2017APO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO DA IMPUGNAÇÃO DE ATOS DE ADJUDICAÇÃO (art. 103.º-A do CPTA): uma transposição equilibrada da Diretiva Recursos? / António Cadilha
01/23/2017APREFLEXÃO PARA A DELIMITAÇÃO DA FRONTEIRA ENTRE O CONTROLO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA / Paulo Linhares Dias
01/17/2017MOCOMENTÁRIO À REVISÃO DO CPTA E DO ETAF / [Coord. de]: Carla Amado Gomes /Ana Fernanda Neves/ Tiago Serrão
01/17/2017MOA CLÁUSULA GERAL ANTIABUSO E O SEU PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO / Patrícia Meneses Leirião
01/17/2017MOAS OPERAÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL COMO INSTRUMENTO DE PLANEAMENTO FISCAL / Filipe Lobo Silva
01/16/2017APA RESPONSABILIDADE PELO IMPOSTO DEVIDO NA LIQUIDAÇÃO DOS BENS QUE INTEGRAM A MASSA INSOLVENTE / Bruno Santiago, Beatriz Capeloa Gil
01/16/2017APREFLEXÕES SOBRE O REGIME DA TRIBUTAÇÃO DOS RESIDENTES NÃO HABITUAIS / Hélder Borges Vilela
01/16/2017APO REGIME FISCAL DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / José Casalta Nabais
11/21/2016MOACIDENTES DE VIAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL / Américo Marcelino
11/21/2016MOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Anotado - Tomo II / José António de França Pitão / Gustavo França Pitão

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