Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
04/24/2015APOS CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DAS PROVIDENCIAS CAUTELARES NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
04/24/2015APAS REFORMAS DO PROCESSO CIVIL E DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO: autonomia e convergência
04/24/2015APO VÉU DA EVIDÊNCIA NA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA: à procura do significado perdido do erro manifesto de apreciação
04/23/2015MOO DIREITO DE REGRESSO NA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
04/23/2015MODIREITO PROCESSUAL CIVIL
04/22/2015MOINTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL: conceito e princípios gerais à luz do novo código
04/22/2015MOCÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
04/20/2015MOCOMENTÁRIO AO NOVO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
04/20/2015MOCOMENTÁRIO À LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
04/17/2015MONOVO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: e legislação complementar
04/15/2015MOTEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO: O Novo Regime do Código do Procedimento Administrativo
04/15/2015MOO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS SOCIAIS
02/03/2015APONUS PROBANDI: uma breve análise da distribuição estática e dinâmica do ônus da prova e a incidência nos sistemas processuais civis português e brasileiro
02/02/2015APO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT E AS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO DO ESTATUTO DE REFUGIADO NO CONTEXTO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA: o caso B e D
01/29/2015MODIREITO FINANCEIRO LOCAL ( Finanças Locais)
01/27/2015MOA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MENORES DOS PAIS E DAS ESCOLAS
01/26/2015APA LEI E O REGIME JURÍDICO DAS TERRAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
01/26/2015APCONCURSOS TELEVISIVOS E OBRIGAÇÕES NATURAIS - Breves notas a partir da ponderação judicativa do Supremo Tribunal de Justiça
01/22/2015APA PROPOSTA DE RONALD DWORKIN PARA UMA INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA DO DIREITO
01/20/2015APNEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE O DIREITO TRIBUTÁRIO : Ou a insustentável indolência de um acórdão (nº 340/2013) do T.C.
01/20/2015APCOMPENSAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS DOS FAMILIARES DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL
01/07/2015MOO NOVO REGIME JURÍDICO DAS OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO E DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
12/31/2014APDIREITO NATURAL, POSITIVISMO JURÍDICO E O LUGAR DO DIREITO COMO INSTITUIÇÃO
12/31/2014APPARA A HISTÓRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO LEGISLATIVO EM PORTUGAL - TRÊS DOCUMENTOS INÉDITOS DE 1967
12/30/2014APREFLEXÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA, FINANCEIRA E FISCAL PORTUGUESA
12/30/2014APAS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DA UNIÃO EUROPEIA
12/29/2014APA NATURALIZAÇÃO DO ESTRANGEIRO RESIDENTE: a concretização do direito fundamental à cidadania Portuguesa
12/29/2014APA TAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
12/29/2014APA RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE INSOLVÊNCIA PELAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DE SOCIEDADES INSOLVENTES
12/29/2014APBOAS PRÁTICAS NO PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO DE INSPECÇÃO: pontos nevrálgicos e falhas no procedimento inspectivo

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