Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Seg 2-Mar 03:25 AM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 02/03/2015 | AP | ONUS PROBANDI: uma breve análise da distribuição estática e dinâmica do ônus da prova e a incidência nos sistemas processuais civis português e brasileiro |
| 02/02/2015 | AP | O PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT E AS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO DO ESTATUTO DE REFUGIADO NO CONTEXTO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA: o caso B e D |
| 01/29/2015 | MO | DIREITO FINANCEIRO LOCAL ( Finanças Locais) |
| 01/27/2015 | MO | A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MENORES DOS PAIS E DAS ESCOLAS |
| 01/26/2015 | AP | A LEI E O REGIME JURÍDICO DAS TERRAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU |
| 01/26/2015 | AP | CONCURSOS TELEVISIVOS E OBRIGAÇÕES NATURAIS - Breves notas a partir da ponderação judicativa do Supremo Tribunal de Justiça |
| 01/22/2015 | AP | A PROPOSTA DE RONALD DWORKIN PARA UMA INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA DO DIREITO |
| 01/20/2015 | AP | NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE O DIREITO TRIBUTÁRIO : Ou a insustentável indolência de um acórdão (nº 340/2013) do T.C. |
| 01/20/2015 | AP | COMPENSAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS DOS FAMILIARES DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL |
| 01/07/2015 | MO | O NOVO REGIME JURÍDICO DAS OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO E DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO |
| 12/31/2014 | AP | DIREITO NATURAL, POSITIVISMO JURÍDICO E O LUGAR DO DIREITO COMO INSTITUIÇÃO |
| 12/31/2014 | AP | PARA A HISTÓRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO LEGISLATIVO EM PORTUGAL - TRÊS DOCUMENTOS INÉDITOS DE 1967 |
| 12/30/2014 | AP | REFLEXÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA, FINANCEIRA E FISCAL PORTUGUESA |
| 12/30/2014 | AP | AS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DA UNIÃO EUROPEIA |
| 12/29/2014 | AP | A NATURALIZAÇÃO DO ESTRANGEIRO RESIDENTE: a concretização do direito fundamental à cidadania Portuguesa |
| 12/29/2014 | AP | A TAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR |
| 12/29/2014 | AP | A RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE INSOLVÊNCIA PELAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DE SOCIEDADES INSOLVENTES |
| 12/29/2014 | AP | BOAS PRÁTICAS NO PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO DE INSPECÇÃO: pontos nevrálgicos e falhas no procedimento inspectivo |
| 12/29/2014 | AP | A DERRAMA E OS GRUPOS DE SOCIEDADES: uma análise à luz das decisões do Centro de Arbitragem Administrativa |
| 12/17/2014 | AP | O PRIMEIRO COMENTÁRIO ACERCA DO PROJECTO DE REVISÃO DO CPA: a recordar um texto de Steinbeck |
| 12/17/2014 | AP | OS PODERES DE COGNIÇÃO E DE DECISÃO DO JUIZ NO QUADRO DO ACTUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PLENA JURISDIÇÃO |
| 12/16/2014 | AP | O ART.27.º, N.º 1, ALÍNEA i), DO CPTA: meio de agilização processual ou foco autónomo de aumento de litígios? |
| 12/09/2014 | AP | REGIME DA MOBILIDADE NO VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO E ACTOS DE GESTÃO PRIVADA: uma conciliação (im)possível |
| 12/09/2014 | AP | REGIME DE DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO - análise da proposta de Lei nº 207/XII |
| 12/09/2014 | MO | CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
| 12/04/2014 | MO | LEI GERAL TRIBUTÁRIA |
| 12/04/2014 | MO | O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E A CRISE |
| 12/03/2014 | AP | DESPEDIMENTO POR INADAPTAÇÃO E POR INAPTIDÃO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES À LUZ DA REFORMA LEGISLATIVA OPERADA PELA LEI 23/2012 DE 25 DE JUNHO |
| 12/03/2014 | AP | SEGREDO DE JUSTIÇA E O PROCESSO DISCIPLINAR: uma necessária incompatibilidade |
| 11/26/2014 | AP | RECUSA, NÃO DEVOLUÇÃO, RETENÇÃO OU NÃO INSISTÊNCIA PELA RETIRADA DE BENS NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS |