Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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Sab 16-Fev 06:24 PM
DataTipoTitulo
02/15/2019APA respeito da invalidade do acto tributário
02/12/2019APVerdade e verosimilhança
02/12/2019APProva e verdade no processo judicial
02/08/2019APPresunções judiciais
02/08/2019APOs factos notórios e a prova dos danos não patrimoniais
02/07/2019APMatéria de Facto-Matéria de Direito
02/06/2019MOManual de Direito Internacional Fiscal
01/31/2019MOCurso de Direito Administrativo
01/31/2019AMA globalização da contratação pública e o quadro jurídico internacional
01/31/2019AMA ideia de contrato no centro do universo jurídico-público
01/29/2019MOO público e o privado na organização administrativa
01/29/2019APProva, poderes da Relação e convicção
01/25/2019MOEstudos de contratação pública
01/25/2019MODicionário de contencioso administrativo
01/25/2019APConsiderações em torno da relevância do elemento pessoal na contratação pública
01/25/2019APO novo regime jurídico da "Divisão do contrato em lotes"
01/25/2019APA escolha do ajuste direto em função de critérios materiais no novo Código dos Contratos Públicos
01/25/2019APA não adopção do procedimento pré-contratual
01/25/2019APAs novas tendências do mercado público
01/24/2019APDa adjudicação à celebração do contrato
01/24/2019APModificação subejetiva, pagamentos diretos a subacontratados e resolução do contrato
01/21/2019MOA transação civil
01/21/2019MOA Prova Ilícita
01/21/2019APOs trabalhos complementares no Código dos Contratos Públicos revisto
01/21/2019APAvaliar e substituir recursos humanos
01/18/2019MOA justiça administrativa
01/18/2019APO objecto da sentença e o caso julgado material
01/17/2019APIncumprimento e cessão da posição contratual
01/17/2019APTutela do ambiente e preparação do procedimento de contratação pública no contexto de revisão do Código dos Contratos Públicos
01/17/2019APO preço anormalmente baixo no direito da contratação pública

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