Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
06/22/2015MOA REINVENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO DIREITO DO AMBIENTE
06/22/2015APRESPONSABILIDADE AMBIENTAL
06/16/2015APTRAMITAÇÃO E FORMALIDADES: (proposta de) golpes às garantias procedimentais dos interessados?: aspectos estruturais
06/16/2015APO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO (NOVO) CPA: dúvidas sobre a sua subalternização perante o acto e o processo
06/03/2015APOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E A CRIAÇÃO DE NORMAS IMPERATIVAS, NO CONTEXTO DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA
06/02/2015APA DESILUSÃO DAS QUOTAS: Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, 1ª Secção, de 25.05.2012,
06/02/2015AMA REMUNERAÇÃO DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS EM TEMPO DE CRISE / Paulo Veiga e Moura
06/01/2015AMO SISTEMA INTEGRADO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Manuela Garrido
06/01/2015AMA CARREIRA EM TEMPO DE CRISE
06/01/2015AMA NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
06/01/2015AMDIREITO DA CONTRATAÇÃO COLETIVA EM TEMPOS DE CRISE
06/01/2015AM"DA NECESSIDADE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE? - A redução salarial na Lei do Orçamento do Estado
06/01/2015AMTRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS EM TEMPOS DE CRISE : regime de segurança social / Carlos Batalhão
06/01/2015AMEXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS EM TEMPOS DE CRISE
06/01/2015AMA DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO A TERMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A DIRETIVA 1999/70/CE, SOB O OLHAR DA JURISPRUDÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA
06/01/2015AMO POSTO DE TRABALHO E A MOBILIDADE CONCORRENCIAL COMO INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE TUTELA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES PÚBLICOS
05/29/2015AMO CONTRATO A TERMO NO EMPREGO PÚBLICO: as incertezas do regime : uma perspetiva sobre o recurso sucessivo a contratos de trabalho a termo e o impacto do direito da União Europeu no ordenamento jurídico português
05/29/2015AMCRISE E DIREITO DA RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO: (mais) direito público ou (mais) direito privado?
05/29/2015AMCRISE E DIRETO(S) DA RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO: direito privado e melhor direito público
05/29/2015AMO SISTEMA INTEGRADO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS AUTARQUIAS LOCAIS
05/28/2015AMA SUBSTITUIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PELOS TRABALHADORES CONTRATADOS EMM FUNÇÕES PÚBLICAS
05/28/2015AMA PROTEÇÃO DE TRABALHADOR PÚBLICO DENUNCIANTE DE ATOS DE CORRUPÇÃO: uma questão de integridade no sector público
05/28/2015AMA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, POR INICIATIVA DO EMPREGADOR PÚBLICO, COM FUNDAMENTO EM CAUSAS OBJETIVAS
05/28/2015AMCRISE E DIREITO OU DIREITOS EM CRISE?
05/27/2015APCONHECIMENTO OFICIOSO DE NULIDADES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL E PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
05/27/2015APHABILITAÇÃO V. QUALIFICAÇÃO E AS CONSEQUÊNCIAS DA EXIGÊNCIA DE REQUISITOS ILEGAIS: (art. 51º. do CCP)
05/26/2015APA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL: a sua determinação e fundamento no âmbito da arbitragem nacional e transnacional
05/26/2015APOBRIGAÇÕES E RISCOS
05/26/2015APO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
05/20/2015APECONOMIA SOCIAL DE MERCADO E CONFIANÇA : o caso das pensões e reformas em Portugal

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