Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Dom 26-Jan 06:46 AM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 01/24/2020 | AM | A delegação administrativa de poderes públicos |
| 01/24/2020 | AM | Hierarquia administrativa |
| 01/24/2020 | AM | As empresas públicas |
| 01/24/2020 | AP | O "caso decidido" |
| 01/24/2020 | AP | O artigo 161.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos |
| 01/22/2020 | AP | Contributos para a clarificação do regime substantivo dos contratos urbanísticos |
| 01/22/2020 | AP | O critério da informação ajustada ao consumidor individual acrescido dos círculos de diligência devida no âmbito dos instrumentos derivados financeiros |
| 01/22/2020 | AP | O direito comercial na actualidade e os sentido de um (novo) código mercantil |
| 01/22/2020 | AP | Sobre a educação e cidadania fiscal |
| 01/22/2020 | AP | Contra-ordenações e reserva de lei |
| 01/16/2020 | AM | Os contrainteressados e a arbitragem de Direito Administrativo |
| 01/16/2020 | AM | O recurso à equidade nas arbitragens de Direito Administrativo |
| 01/16/2020 | AM | A arbitragem em Direito Administrativo e o direito fundamental de acesso ao Direito nos tribunais portugueses |
| 01/16/2020 | AP | O furo da discórdia |
| 01/16/2020 | AP | Responsabilidade civil por omissão de dever de fiscalização |
| 01/16/2020 | AP | Breves notas sobre a aplicabilidade do art. 6.º da CEDH aos litígios em matéria tributária |
| 01/14/2020 | AP | A tributação à saída e a Diretiva Antielisão fiscal |
| 01/14/2020 | AP | Conformidade do Imposto Sobre Veículos com o Direito Europeu |
| 01/14/2020 | AP | Decisões arbitrais contraditórias |
| 01/13/2020 | AP | Algumas reflexões sobre o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem |
| 01/13/2020 | AP | O tratamento de dados pessoais no Regulamento Geral de Proteção de Dados |
| 01/13/2020 | AM | A Participação Simultânea de Sociedades em Relação de Domínio ou em Relação de Grupo em Procedimentos de Contratação Pública |
| 01/13/2020 | AM | O Regime Jurídico do Favorecimento da Adjudicação por Lotes nas Novas Diretivas da União Europeia sobre Contratação Pública |
| 01/13/2020 | AM | A Exclusão de Concorrentes com Fundamento em Deficiências na Execução de Contratos Passados |
| 01/13/2020 | AM | Natureza Jurídica e Regime de Impugnação em Sede Arbitral dos Atos de Aplicação de Sanções Contratuais |
| 01/13/2020 | AM | Inspeção tributária e justiça fiscal |
| 01/13/2020 | AM | Algumas reflexões sobre a derrogação do sigilo bancário e a inspecção tributária suscitadas por um caso concreto |
| 01/13/2020 | AM | A Cláusula Geral Antiabuso no CAAD |
| 01/13/2020 | AM | A diretiva relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas |
| 01/13/2020 | AM | A administração tributária odiosa |