Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo
Anterior | Seguinte | Principal
Sab 7-Dez 04:50 AM
DataTipoTitulo
12/05/2019MOIniciativas Legislativasde Reforma do Processo Administrativo e Tributário
12/05/2019APA relevância da vontade do particular no procedimento do Ato Administrativo
12/05/2019APResponsabilidade Civil do Estado por erro judiciário
12/05/2019APO processo clínico enquanto documento administrativo
12/05/2019APDever do Estado de implementação de medidas de extrafiscalidade ambiental no âmbito da política nacional de resíduos sólidos
12/05/2019APEvolução do Direito do Urbanismo em Portugal de 2012 a 2017
12/04/2019APA proporcionalidade na atribuição de encargos decorrentes de operações urbanísticas e os limites ao poder discricionário
12/04/2019APA garantia do existente ou a apologia da ruína como edificação
12/04/2019APOs credores tributários no processo de insolvência
12/03/2019AMProcedimento equitativo e direito de participação procedimental
11/29/2019APPoderes/deveres da relação na reapreciação da matéria de facto
11/22/2019MODireito Constitucional Português
11/21/2019APDo abuso do direito
11/21/2019AMAlgumas considerações relativas à Inspeção tributária
11/21/2019APO IVA e as indemnizações
11/21/2019MOTratado de Direito Civil
11/19/2019MOEscritos de Direito Público
11/18/2019MOCódigo Civil
11/18/2019APA desvalorização da culpa na responsabilidade civil pelo exercício da função administrativa
11/18/2019AMA complexidade das opções de tributação em sede de IRS e a justiça fiscal
11/18/2019AMNotas breves sobre a al. b) do nº 10 do art. 51º do CIRC
11/18/2019AMAvaliação sucessiva perfunctória da implementação da arbitragem tributária em Portugal
11/18/2019AMDa ordem pública no processo arbitral
11/18/2019AMA nova lei de arbitragem voluntária e as formas de impugnação das decisões arbitrais
11/18/2019AMA competência cautelar do tribunal arbitral, em especial as providências executivas e as anti-suit injunctions
11/18/2019AMO critério da disponibilidade na arbitragem, na mediação e noutros negócios jurídicos processuais
11/15/2019MOLições de procedimento e processo tributário
11/14/2019AMJurisprudência do TJUE sobre Exigências de Forma das Faturas e Direito à Dedução do IVA
11/14/2019MOEstudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas
11/14/2019MOOrganização Judiciária Portuguesa

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo