Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
10/16/2018MOA impugnação da sentença arbitral
10/16/2018MOArbitragem Administrativa
10/12/2018APConsiderações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial
09/25/2018APAs alterações recentes ao Código de Fronteiras Schengen: que consequências para os beneficiários da livre circulação?
09/25/2018APA revisão do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental no contexto da plena transposição da Directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril : um impacto desfavorável
09/25/2018APDireitos dos credores ; Direito do trabalhador a pedir a insolvência ; Questão laboral conexa com o foro das insolvências ; Articulação com os sucessivos regimes do Fundo de Garantia Salarial
09/19/2018MOEstudos jurídicos em Homenagem e em Comemoração
09/18/2018APO Acórdão Estradas de Portugal : IVA, CSR e Portagens
09/18/2018APProblemas da simulação em direito tributário
09/18/2018APIVA : do modelo de harmonização legal à possível uniformização da decisão judicial
09/17/2018MOContributo para o estudo do poder disciplinar no Direito da Função Pública
09/14/2018APTributação dos Salários em Portugal
09/14/2018APO Universal é o Local sem Paredes
09/14/2018APProcedimento administrativo e defesa do ambiente
09/12/2018APA função responsabilizante do ato administrativo: o ato administrativo como marco temporal determinante para a verificação dos pressupostos da responsabilidade da administração
09/12/2018APAinda a "instabilidade" dos atos de processamento de remunerações: velhos problemas para novas normas
09/12/2018APPrincipio da oportunidade e segredos de negócio
09/12/2018APA revisão do Código dos Contratos Públicos: avanço ou retrocesso na promoção da concorrência
09/12/2018APTeoria da regularidade do ato administrativo: o elogio da forma
09/11/2018APContratos administrativos de longo prazo, sua invalidação e a segurança jurídica
09/10/2018APEm Debate: Limites do Ajuste Direto e Consulta Prévia (artigo 113.º, n.º 2 do CCP)
09/10/2018APO "novo" critério de adjudicação na revisão do Código dos Contratos Públicos: a proposta economicamente mais vantajosa (Parte I - o artigo 74.º)
09/10/2018APO novo n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos revisto
09/07/2018APLei de retenção de dados de comunicações electrónicas
09/07/2018APA revisão do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental no contexto da plena transposição da Directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril
09/05/2018MODiálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
08/09/2018MOO equilíbrio entre o princípio do Non-Refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado
08/09/2018APA CEDH enquanto instrumento de Proteção Complementar do Direito Internacional dos Refugiados
07/17/2018MOCódigo de Processo Administrativo Contencioso - Anotado [Macau]
07/16/2018MOA resolução de conflitos desportivos em Portugal : entre o direito público e o direito privado

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