Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Ter 23-Abr 01:41 PM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 04/18/2019 | AM | Distorções da concorrência na participação em procedimentos de contratação pública |
| 04/18/2019 | AM | Sobre a caducidade da adjudicação no Código dos contratos públicos |
| 04/18/2019 | AM | A forma "ato administrativo" na execução dos contratos e o caso (aparentemente) nebuloso da caução |
| 04/18/2019 | AM | Contratação pública e democracia participativa |
| 04/18/2019 | AM | Um por todos e todos por um? |
| 04/18/2019 | AM | O leilão electrónico na contratação pública |
| 04/18/2019 | AM | A nulidade de contratos públicos à luz do direito da concorrência |
| 04/18/2019 | AM | As peças do procedimento |
| 04/18/2019 | AM | O princípio da temporalidade dos contratos públicos |
| 04/18/2019 | AM | O contrato administrativo como instrumento de governo |
| 04/18/2019 | AM | Juros nas relações tributárias |
| 04/12/2019 | AP | A especificidade dos efeitos patrimoniais das parcerias registadas no direito internacional privado da União Europeia |
| 04/12/2019 | AP | Bem ou Mal "Mandado" |
| 04/12/2019 | AP | O Direito das Contra-Ordenações e a Actividade Sancionatória das Autoridades Reguladoras Independentes |
| 04/12/2019 | AP | Notas sobre os prazos de participação nos procedimentos de contratação pública |
| 04/12/2019 | AP | O gestor do contrato em Portugal e em Angola |
| 04/12/2019 | AP | La globalizzazione amministrativa |
| 04/12/2019 | AP | A arbitragem administrativa de atos pré-contratuais |
| 04/12/2019 | AP | Reforma do CPTA e do ETAF |
| 04/11/2019 | AP | Propostas de intervenções legislativas na jurisdição administrativa e fiscal |
| 04/11/2019 | AP | O levantamento do efeito suspensivo no contencioso pré-contratual no quadro da proposta de alteração ao CPTA |
| 04/11/2019 | AP | Breves considerandos em torno da reforma da jurisdição administrativa em debate |
| 04/11/2019 | AP | Sobre as propostas de reforma da legislação processual administrativa e fiscal |
| 04/11/2019 | AP | Reforma JAF |
| 04/11/2019 | AP | Como é especial a jurisdição administrativa e fiscal... sobre a especialização dos tribunais administrativos |
| 04/11/2019 | AP | Responsabilidade administrativa por danos decorrentes de acções e omissões de actividades inspectivas externas |
| 04/11/2019 | AP | Regime da responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas |
| 04/11/2019 | AP | Arbitragem e jurisdição no direito administrativo |
| 04/10/2019 | AP | Anotação ao Regime Jurídico das Notificações Administrativas |
| 04/10/2019 | AP | A vertente profissional da identificação electrónica |