Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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07/23/2015APO SISTEMA JURÍDICO DE PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
07/23/2015APOS NOVOS PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
07/21/2015APORLA COSTEIRA E PORTOS MARÍTIMOS: organização e modos jurídicos de exploração
07/21/2015APREGIME DE MOBILIDADE NO VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO E ACTOS DE GESTÃO PRIVADA: uma conciliação (im)possível?
07/20/2015APIMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA LOCAL 21 EM PORTUGAL: desafios para a sustentabilidade
07/20/2015APO REGIME JURÍDICO EXCEPCIONAL DA REABILITAÇÃO URBANA (D.L.104/2004, de 7 de maio): sustentabilidade- princípio determinante da reabilitação urbana
07/20/2015APDIRECTIVAS INUNDAÇÕES: novas perspectivas
07/17/2015MOTHE PORTUGUESE TAX ARBITRATION REGIME
07/15/2015APA REABILITAÇÃO URBANA E O PATRIMÓNIO CULTURAL IMÓVEL: reconciliação após uma relação problemática
07/15/2015APOS SILÊNCIOS QUE NÃO VALEM OURO: relações inter administrativos no âmbito dos Parques Naturais
07/15/2015APAPLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS PEREQUATIVOS EM ÁREAS DE RISCOS NATURAIS: um caso de estudo
07/14/2015APQUESTÕES NO PORMENOR NO PLANEAMENTO DA SALVAGUARDA
07/14/2015APPLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - regime e experiência portugueses em matéria de coordenação, execução e perequação / Dulce Lopes
07/13/2015APARRENDAMENTO E LEGITIMIDADE URBANÍSTICA NAS OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO: Ac. TCA Sul, Proc. 7165/11
07/13/2015APPRINCÍPIOS JURÍDICOS AMBIENTAIS E PROTECÇÃO DA FLORESTA: considerações assumidamente vagas
07/13/2015APEM BUSCA DO PRAZO DE REVOGAÇÃO DAS DECISÕES DE CONCESSÃO DE APOIO DA UNIÃO EUROPEIA
07/13/2015APPLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: tipicidade e estado da arte: em especial os planos de ordenamento de áreas protegidas
07/13/2015APAS VERIFICAÇÕES NÃO JUDICIAIS QUALIFICADAS: reforço ou desvirtuamento da prova por inspecção judicial?
07/13/2015APDETERMINAÇÃO DA PENA E CONCURSO DE CRIMES PUNIDOS COM PENAS DE DIFERENTES NATUREZAS
07/09/2015MOCADERNOS IVA 2015
07/08/2015MOCADERNOS IVA 2014
07/07/2015APOS LIMITES DO DIREITO À GREVE E OS SERVIÇOS MÍNIMOS NO SECTOR DOS TRANPORTES: a propósito de um silogismo / João Leal Amado
07/07/2015APA RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA POR ATOS E OMISSÕES DO PODER JUDICIAL / Jónatas E. M. Machado
06/22/2015MOA REINVENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO DIREITO DO AMBIENTE
06/22/2015APRESPONSABILIDADE AMBIENTAL
06/16/2015APTRAMITAÇÃO E FORMALIDADES: (proposta de) golpes às garantias procedimentais dos interessados?: aspectos estruturais
06/16/2015APO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO (NOVO) CPA: dúvidas sobre a sua subalternização perante o acto e o processo
06/03/2015APOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E A CRIAÇÃO DE NORMAS IMPERATIVAS, NO CONTEXTO DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA
06/02/2015APA DESILUSÃO DAS QUOTAS: Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, 1ª Secção, de 25.05.2012,
06/02/2015AMA REMUNERAÇÃO DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS EM TEMPO DE CRISE / Paulo Veiga e Moura

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