Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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Seg 18-Out 07:06 PM
DataTipoTitulo
10/18/2021AMInsolvência de Pessoas Singulares
10/18/2021AM“Qui facit per alium, facit per se” – será ainda assim na era da robótica? / António Pinto Monteiro
10/18/2021AMDever de renegociar e modificação do contrato pelo juiz
10/18/2021AMA compra e venda (civil) de bens alheios
10/18/2021AMA validade formal do negócio dissimulado
10/18/2021APOs Juízes e a Política
10/18/2021APAs Escolas de Direito e a administração da justiça
10/14/2021APRecurso hierárquico, acto tácito e condenação à prática de acto devido
10/14/2021APO objecto do processo no novo contencioso administrativo
10/14/2021APSobre as regras de distribuição do ónus material da prova no recurso contencioso de anulação de actos administrativos
10/14/2021APO que está a acontecer com as acções administrativas especiais
10/07/2021AMA competência cautelar do tribunal arbitral, em especial as providências executivas e as anti-suit injunctions
10/07/2021AMConsiderações sobre a conveniência em admitir pedidos reconvencionais nas acções administrativas especiais
10/07/2021AMA intervenção de terceiros no processo arbitral
10/07/2021AMSanção pecuniária compulsória e arbitragem
10/07/2021AMA alegação oportuna da incompetência e da irregularidade na constituição do tribunal arbitral na jurisprudência
10/07/2021AMÂmbito subjectivo atribuído ao objecto do processo, nomeação das partes e legitimidade processual
10/07/2021AMFactos novos e factos supervenientes na fase dos recursos cíveis
10/07/2021AMUniformização da Jurisprudência Cível
10/07/2021AMO caso julgado inconstitucional
10/06/2021AMGreen Bonds
10/06/2021AMA Contribuição Extraordinária Sobre o Sector Energético
10/06/2021AMO Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos
10/06/2021AMADTs Pipeíines e Plataformas
10/04/2021APIVA
10/01/2021AMA Contribuição para o Audiovisual
10/01/2021AMO IVA nos Fornecimentos de Gás e Electricidade
10/01/2021AMPequena Produção de Electricidade e IVA
09/30/2021AMTaxas de Estabelecimento de Acesso a Centrais Fotovoltaicas
09/30/2021AMA Tributação de Parques Eólicos em Sede de IMI

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