Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Sex 9-Dez 12:02 AM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 12/07/2022 | AM | Os elementos da relação jurídica, a teoria do estado e a filosofia do direito |
| 12/07/2022 | AM | A questão do aproveitamento probatório das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento |
| 12/07/2022 | AM | Sobre a Audiência de Confirmação da Acusação no Estatuto do Tribunal Penal Internacional |
| 12/07/2022 | AM | O direito de execução das penas e a Constituição |
| 12/07/2022 | AM | Magistrados Reinóis no Espaço Ultramarino |
| 12/07/2022 | AM | O direito à não auto-incriminação no Direito da Concorrência |
| 12/07/2022 | AM | Hipoteca sobre navios |
| 12/07/2022 | AM | Responsabilidade dos sócios pelo voto |
| 12/07/2022 | AM | Do papel da escrituração no Direito Comercial |
| 12/07/2022 | AM | Sociedades e notação do risco (rating) |
| 12/07/2022 | AM | O abuso de representação como limite aos poderes dos gerentes |
| 12/06/2022 | AM | A business judgment rule e o dever de neutralidade dos administradores da sociedade visada por uma OPA |
| 12/06/2022 | AM | O acordo interbancário como contrato de cooperação associativa |
| 12/06/2022 | AM | Cessação do contrato de agência |
| 12/06/2022 | AM | Limites da Autonomia e da Automaticidade da Garantia Autónoma |
| 12/06/2022 | AM | O contrato de conta corrente e a conta corrente bancária |
| 12/06/2022 | AM | A prova difícil ou impossível |
| 12/06/2022 | AM | Portugal, uma chance perdida |
| 12/06/2022 | AM | Regime da comunhão geral de bens e partilha subsequente ao divórcio à luz do novo artigo 1790.º do Código Civil |
| 12/06/2022 | AM | Os Princípios de um "Personalismo Ético" como Projecto de "Materialização" do Direito Privado |
| 12/02/2022 | AP | Sentenças substitutivas de actos administrativos sob o signo do princípio da tutela jurisdicional efectiva |
| 12/02/2022 | AP | A exceção como regra na reabilitação de edifícios e frações |
| 12/02/2022 | AP | Endividamento municipal por "abertura de crédito" |
| 12/02/2022 | AP | O Centro Histórico do Porto e a tributação em sede de IMI |
| 12/02/2022 | AP | O estatuto dos bens cedidos ao município no âmbito de operações urbanísticas |
| 12/02/2022 | AP | A reforma da tributação do património imobiliário em Portugal |
| 12/02/2022 | AP | O quadro jurídico do património cultural |
| 12/02/2022 | AP | Revogação do acto administrativo |
| 12/02/2022 | AP | Ainda sobre a anulação administrativa e a tutela da confiança dos particulares |
| 12/02/2022 | AP | A indemnização pelo sacrifício |