Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Sab 7-Dez 05:25 AM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 12/03/2013 | AP | O SEGREDO BANCÁRIO E A FISCALIDADE: a perspectiva portuguesa |
| 12/03/2013 | AP | A FISCALIDADE EUROPEIA E O TRATADO DE LISBOA |
| 11/26/2013 | AP | AS RECENTES ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA |
| 11/25/2013 | AP | A PROPOSTA DE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL - "O ESTADO DO DEBATE" |
| 11/25/2013 | AP | A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO URBANISMO EM PORTUGAL DE 2006 A 2011 |
| 11/25/2013 | AP | REPERCUSSÕES DO LICENCIAMENTO ZERO NA GESTÃO (URBANÍSTICA) MUNICIPAL |
| 11/25/2013 | AP | OS CAMINHOS "a direito" PARA UM URBANISMO OPERATIVO |
| 11/25/2013 | AP | AS DÚVIDAS E AS DIFICULDADES DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS |
| 11/22/2013 | AP | TÉCNICAS DE ENTREVISTA E INTERROGATÓRIO EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| 11/22/2013 | AP | A UNIÃO EUROPEIA E A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS - "Uma visão futurista" |
| 11/20/2013 | AP | ACORDOS SOBRE A SENTENÇA PENAL: o futuro aqui já! |
| 11/20/2013 | AP | JURIDICIDADE DA AÇÃO POLICIAL |
| 11/20/2013 | AP | O PROJECTO DE REVISÃO DO CPA: breves notas, muito tópicas, entre a satisfação e o espanto |
| 11/14/2013 | AP | TRANFERÊNCIAS (CONTRATUALIZADA) DE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS A FAVOR DAS FREGUESIAS: POSSIBILIDADES DE GANHOS E PERDAS? |
| 11/14/2013 | AP | A INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 46/2005, DE 29 DE AGOSTO: UMA QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE JURÍDICA |
| 11/14/2013 | AP | CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NA ADMINISTRAÇÃO FISCAL |
| 11/13/2013 | AP | RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO POR PERDA DO DIREITO AO DÉBITO CONJUGAL: CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO ART. 496º DO CÓDIGO CIVIL |
| 11/13/2013 | AP | CUMPRIMENTO DA PENA DE MULTA DE SUBSTITUIÇÃO |
| 11/12/2013 | AP | REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS EM ACÇÕES CIVIS |
| 11/12/2013 | AP | A DISSOLUÇÃO POLICIAL DAS REUNIÕES E DAS MANIFESTAÇOES, DURANTE O ESTADO NOVO |
| 11/11/2013 | AP | GLOBALIZAÇÃO, EMPRESA E RESPONSABILIDADE SOCIAL |
| 11/11/2013 | AP | O CONTRATO DE SWAP NO CONTEXTO DA ACTUAL CRISE FINANCEIRA GLOBAL |
| 11/11/2013 | AP | O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, O DIREITO PENAL E A CONSTITUIÇÃO |
| 11/11/2013 | AP | O DESPEDIMENTO E A REVISÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO |
| 11/06/2013 | AP | CONTAS, JURISDIÇÕES E CONSTITUIÇÃO |
| 11/06/2013 | AP | ILEGALIDADE PRÉ-CONTRATUAIS, IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAZER A PRETENSÃO DO AUTOR E INDEMNIZAÇÃO INDEVIDA |
| 11/06/2013 | AP | RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE RECUSA DE VISTO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 11/06/2013 | AP | DE VOLTA A UMA FRONTEIRA TURBULENTA - ATOS ADMINISTRATIVOS E ATOS POLÍTICOS |
| 11/05/2013 | AP | ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (TJUE) 05/05/2011 |
| 11/05/2013 | AP | O REGIME DA REVOGAÇÃO E DA ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA NO PROJECTO DO NOVO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |