Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Dom 16-Jun 10:31 PM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 05/23/2019 | AP | As dúvidas em torno da classificação dos solos no novo quadro legal em seis perguntas e seis respostas |
| 05/23/2019 | AP | O conceito fiscal de prédio devoluto |
| 05/22/2019 | AP | Proteção do património azulejar no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação |
| 05/22/2019 | AM | Parcerias público-privadas institucionais e duplo (triplo) concurso |
| 05/22/2019 | AM | Alguns aspectos do contrato de empreitada de obras públicas no Código dos Contratos Públicos II |
| 05/22/2019 | AM | A negociação pós-adjudicatória dos atributos da proposta |
| 05/22/2019 | AM | Cartelização em contratação pública |
| 05/22/2019 | AM | Alteração de circunstâncias e modificação de propostas em procedimentos de contratação pública |
| 05/22/2019 | AM | As propostas de preço anormalmente baixo |
| 05/22/2019 | AM | Organismo de direito público |
| 05/22/2019 | AM | Gestão de contratos públicos em tempo de crise |
| 05/21/2019 | AP | Prédios (rústicos ou mistos) sem dono conhecido |
| 05/21/2019 | AP | O respeito pelo estatuto do direito de oposição nas autarquias locais |
| 05/21/2019 | AP | A descentralização em curso |
| 05/21/2019 | AP | Da admissibilidade da obtenção de dados de localização celular ou de dados de tráfego de todos os telemóveis/cartões que acionaram um determinado conjunto de antenas/células de telecomunicações no lapso de tempo em que o crime sob investigação terá sido praticado, para posterior identificação dos seus autores |
| 05/21/2019 | AP | Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 08-03-2018 |
| 05/21/2019 | AP | Ministério Público na área cível |
| 05/21/2019 | AP | Notas sobre a consumação do crime de fraude fiscal com recurso a facturas falsas |
| 05/21/2019 | AP | A responsabilidade subsidiária dos administradores pelo pagamento das multas e das coimas (artigo 8º, nº 1, alínea a), do RGIT) |
| 05/16/2019 | AP | O pacote financeiro das novas competências das autarquias e entidades intermunicipais previstas na Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto |
| 05/16/2019 | AP | As responsabilidades dos trabalhadores das autarquias locais |
| 05/16/2019 | AP | Breves notas sobre algumas das alterações na legislação das florestas |
| 05/15/2019 | AP | A não aposição de assinatura eletrónica nos documentos da proposta antes do respetivo carregamento na plataforma |
| 05/15/2019 | AP | Verdade procedimental vs verdade real?! |
| 05/15/2019 | AP | A incidência da fiscalização prévia do Tribunal de Contas |
| 05/15/2019 | AP | Aplicação de inteligência artificial em dados da Administração Pública |
| 05/15/2019 | AP | Entre Cila e Caríbdis |
| 05/15/2019 | AP | O programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública |
| 05/09/2019 | AP | Anotação ao Decreto-Presidencial n.º 319/18, de 31 de Dezembro |
| 05/08/2019 | AP | O funcionamento dos órgãos colegiais autárquicos |