Data | Tipo | Titulo |
04/19/2024 | AP | Uma Sentença Verde Sem Fronteiras |
04/19/2024 | MO | O recurso para uniformização de jurisprudência no âmbito do contencioso tributário |
04/19/2024 | MO | A Compensação Equitativa relativa à Cópia Privada |
04/19/2024 | AP | Direitos fundamentais e tributação |
04/16/2024 | AP | A questão da tributação das mais-valias em IRS na expropriação por utilidade pública |
04/16/2024 | AP | Presunção ou realidade na limitação à dedução do IVA prevista no art. 21.º, n.º 1, do Código do IVA |
04/16/2024 | AP | Da admissibilidade do recurso na arbitragem tributária |
04/15/2024 | AP | Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro |
04/15/2024 | AP | Sanção pecuniária compulsória |
04/15/2024 | AP | Autonomia coletiva e liberdade associativa |
04/15/2024 | AP | A proteção de dados pessoais na ótica do responsável pelo tratamento à luz do RGPD |
04/05/2024 | AP | Culpa, risco e impossibilidade no Direito português do não‑cumprimento |
04/05/2024 | AP | Reflexão crítica sobre o atual panorama fiscal das SGPS |
04/05/2024 | AP | O trabalho suplementar à luz do regime de emprego público |
04/05/2024 | AP | O Princípio da Gestão Processual no Novo Código de Processo Civil de 2013 |
04/05/2024 | AP | Da (in)aplicabilidade da lei dos compromissos e pagamentos em atraso aos serviços municipalizados de natureza mercantil |
04/04/2024 | AP | Diversidade religiosa e exercício da religião no local de trabalho |
04/04/2024 | AP | O contrato de seguro de vida como instrumento de planeamento sucessório |
04/04/2024 | AP | A situação de insolvência, os factos-índice e outras questões |
04/04/2024 | AP | Constituição da segurança social e inteligência artificial omnipotente |
04/04/2024 | AP | A transferência do Estado para os municípios |
04/04/2024 | AP | O regime jurídico das senhas de presença dos membros das assembleias municipais |
04/04/2024 | AP | O governo municipal em Espanha e Portugal |
04/03/2024 | MO | A Sentença entre a Autoridade e a Prova |
04/03/2024 | MO | Código Civil |
03/20/2024 | MO | Organização Judiciária e Estatutos das Profissões Forenses |
03/18/2024 | MO | Código de Processo Civil |
03/15/2024 | MO | Código das Custas Judicais e Legislação Complementar |
03/14/2024 | MO | Código das Custas Judiciais |
03/14/2024 | MO | Código das Custas Judiciais |
03/14/2024 | MO | Custas nos Tribunais das Contribuições e Impostos e Supremo Tribunal Administrativo |
03/14/2024 | AP | Parâmetros de Estado de Direito em pandemia |
03/14/2024 | AP | A lei-travão revisitada e a lei do Orçamento valorizada |
03/14/2024 | AP | Lei-travão |
03/13/2024 | MO | Legislação Comercial |
03/13/2024 | AM | Conclusões do seminário |
03/13/2024 | AM | Recursos jurisdicionais |
03/13/2024 | MO | Do nexo de causalidade ao nexo de imputação |
03/13/2024 | AM | Recursos jurisdicionais |
03/13/2024 | AM | Recursos jurisdicionais |
03/13/2024 | AM | Poderes do tribunal |
03/13/2024 | AM | Poderes do Tribunal |
03/12/2024 | AP | A contratação pública nas freguesias |
03/12/2024 | AP | Relações da freguesia com o município |
03/12/2024 | AM | Poderes do Tribunal |
03/12/2024 | AM | Poderes do tribunal |
03/12/2024 | AM | Poderes do tribunal |
03/11/2024 | MO | Código da Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações |
03/11/2024 | MO | Código da SISA e do Imposto sobre as Sucessões e Doações |
03/11/2024 | AM | Poderes do Tribunal |
03/11/2024 | AM | Poderes do Tribunal |
03/11/2024 | AM | Poderes do Tribunal |
03/11/2024 | AM | Poderes do Tribunal |
03/11/2024 | AM | Meios urgentes e tutela cautelar |
03/11/2024 | MO | Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias |
03/11/2024 | MO | Código do Imposto Profissional |
03/11/2024 | MO | Código de Processo das Contribuições e Impostos |
03/11/2024 | AM | Meios urgentes e tutela cautelar |
03/11/2024 | AM | Meios urgentes e tutela Cautelar |
03/11/2024 | AM | Meios urgentes e tutela cautelar |
03/11/2024 | AM | Âmbito da jurisdição administrativa dos meios processuais |
03/11/2024 | AM | Âmbito da jurisdição administrativa e delimitação dos meios processuais |
03/08/2024 | AM | Âmbito da jurisdição administrativa e delimitação dos meios processuais |
03/07/2024 | AP | Acidentes de trabalho |
03/07/2024 | AP | Interseções entre a transmissão do estabelecimento comercial (cfr. artigo 285.º do Código do Trabalho) e a Contratação Pública |
03/07/2024 | AP | Da (in)admissibilidade de prorrogação unilateral da vigência dos contratos administrativos |
03/07/2024 | AP | Direitos do consumidor em caso de falta de conformidade |
03/07/2024 | AP | Principais Conclusões da Conferência Arbitragem Administrativa |
03/07/2024 | AP | Prova e Verdade |
03/07/2024 | AP | Problemas do regime fiscal das pensões de alimentos |
03/06/2024 | MO | Código do IRS |
03/06/2024 | AP | O processo especial de criação de freguesias (Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho) |
03/06/2024 | AP | As eleições para os órgãos das freguesias |
03/06/2024 | AP | Breves notas sobre a responsabilidade financeira dos membros dos órgãos das freguesias |
03/06/2024 | AP | O processo especial de criação de freguasias previsto no artigo 25.º da Lei 39/2021, de 24 de junho |
03/06/2024 | MO | Código de Processo Tributário |
03/04/2024 | AP | A criação de "novas" freguesias por "desagregação" |
03/04/2024 | AP | Eleitos Locais |
03/04/2024 | AP | A assunção de compromissos plurianuais pelas freguesias |
03/04/2024 | AP | Início do procedimento especial, simplificado e transitório do artigo 25.º, da Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho |
02/29/2024 | AP | A governação local em Portugal |
02/29/2024 | AP | Freguesias |
02/29/2024 | AP | O novo regime contabilístico da locação financeira |
02/28/2024 | MO | Imposto do Selo |
02/28/2024 | MO | Imposto do Selo |
02/28/2024 | MO | Imposto do Selo |
02/27/2024 | AP | Imposto do Selo |
02/27/2024 | AP | O Novo regime do Imposto do Selo |
02/27/2024 | AP | Sistema e reforma fiscal |
02/27/2024 | AP | O novo Código do Imposto do Selo |
02/23/2024 | AM | Distorções da concorrência na participação em procedimentos de contratação pública |
02/23/2024 | AM | Sobre a caducidade da adjudicação no Código dos contratos públicos |
02/23/2024 | AM | A forma "ato administrativo" na execução dos contratos e o caso (aparentemente) nebuloso da caução |
02/22/2024 | AP | Os juízes criam direito? |
02/22/2024 | AP | A política fiscal ambiental |
02/22/2024 | AM | Contratação pública e democracia participativa |
02/22/2024 | AP | Políticas públicas de biodiversidade terrestre em Portugal |
02/22/2024 | AP | As Políticas Florestais em Portugal, Bases e Principais Instrumentos |
02/22/2024 | AM | Um por todos e todos por um? |
02/22/2024 | AM | O leilão Electrónico na Contratação Pública |