Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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08/04/2016APSOBRE O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA EUROCOMUNITÁRIA EM MATÉRIA AMBIENTAL: wie lange...Plaumann? [anotado por] Carla Amado Gomes / Rui Tavares Lanceiro
08/04/2016APINDEMNIZAÇÃO DEVIDA PELA INEXECUÇÃO DA SENTENÇA DE ANULAÇÃO DE ATOS DE ADJUDICAÇÃO [anotado por] António Cadilha
08/04/2016APREGULAMENTOS E PONDERAÇÃO DE CUSTOS E BENEFÍCIOS (art.99.º do CPA): âmbito e metodologia / Jorge Alves Correia / S.Conceição Vicente
07/29/2016APA LEI DE COMBATE AO TERRORISMO: N.º 52/2003, de 22 de Agosto / Jorge de figueiredo Dias, Pedro Caeiro
07/29/2016APDIREITO DOS SEGUROS E DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL: da legislação europeia sobre o seguro automóvel a sua repercussão no regime dos acidentes causados por veículos: a propósito dos acórdãos Ferreira Santos, Ambrósio Lavrador (e o.) e Marques de Almeida, do TJUE / J. Sinde Monteiro
07/29/2016APREGULAMENTOS MUNICIPAIS EM MATÉRIA URBANÍSTICA: perspetivas atuais / Fermanda Paula Oliveira, Dulce Lopes, Maria José C. Neves
07/29/2016AP40 ANOS DE URBANISMO EM PORTUGAL : plus ça change plus c'est la même chose? / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
07/29/2016APO ARTIGO 35.º DO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO / Fernanda Paula Oliveira
07/28/2016APO CONTENCIOSO URGENTE DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Rodrigo Esteves de Oliveira
07/28/2016APCONVENÇÃO SOBRE DUPLA TRIBUTAÇÃO: de novo em dialogo com a jurispridência / Rui Duarte Morais
07/28/2016APRECURSOS UNIFORMIZADORES DAS DECISÕES ARBITRAIS (CAAD) / Rui Duarte Morais
07/28/2016APA IMPUGNAÇÃO UNITÁRIA DO ACTO TRIBUTÁRIO / José Casalta Nabais
07/27/2016APA APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 279.º DO CÓDIGO CIVIL AOS PRAZOS DE APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE CONSTITUIÇÃO DE TRIBUNAIS ARBITRAIS / Jorge Lopes de Sousa
07/27/2016APCONHECIMENTOS OFICIOSO DE NULIDADES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL E PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Jorge Lopes de Sousa
07/26/2016APCOMPETÊNCIAS CONCORRENTES ENTRE TRIBUNAIS ESTADUAIS E TRIBUNAIS ARBITRAIS NO DOMÍNIO CAUTELAR [Anotado por] José Robin de Andrade
07/26/2016APRESPONSABILIDADE DO ESTADO JUIZ E JUSTIÇA REGIONAL EUROPEIA EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS [Anotado por] Maria José Rangel de Mesquita
07/26/2016APREGIMES PARTICULARES DA MODIFICAÇÃO DO OBJECTO DO PROCESSO: as vicissitudes da instância / Ana Celeste Carvalho
07/26/2016APO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, OS ACORDOS ENDOPROCEDIMENTAIS E A ADMINISTRAÇÃO ELECTRÓNICA NO NOVO CPA / Sofia David
07/01/2016MOCOMENTÁRIO À REVISÃO DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Faustos de Quadros ...[et.al.]
06/30/2016APA VIRTUDE DO HOMEM PÚBLICO NO PENSAMENTO DE ARISTÓTELES / Luciano Taques Ghignone
06/30/2016APA EXECUÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO NO PROJECTO DE REVISÃO DO CÓDIGO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Rui Guerra da Fonseca
06/30/2016APSOBRE A REFORMA DO ESTADO / Diogo Freitas do Amaral
06/29/2016APO PRAZO DE DOIS ANOS PARA A AÇÃO INTENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE DO ART. 1866.º, N.º2. DO CC / [Anotado por] Cristina Dias
06/29/2016APPRINCÍPIO DISPOSITIVO: (des)necessidade do pedido de pagamento de juros de mora / [Anotado por] M. Teixeira de Sousa
06/27/2016APREGIME DE REGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO GERAL SOBRE O CONSUMO: uma proposta para a sua atenuação / João Ricardo Catarino e Outros
06/27/2016APESPREITAR PELO BURACO DO ORÇAMENTO: acesso à informação administrativa quanto a estudos de preparação orçamental? / [anotado por] Tiago Antunes
06/27/2016APO ACESSO A DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS: nominativos? / [anotado por] Raquel Carvalho
06/27/2016APARBITRAGEM NECESSÁRIA SOBRE MEDICAMENTOS Vs. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E ACESSO À INFORMAÇÃO / [anotado por] Aquilino Paulo Antunes
06/22/2016APARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / António Francisco de Almeida Calhau
06/22/2016APPROBLEMAS DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DE PREVALÊNCIA ENTRE REGULAMENTOS DO GOVERNO NO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE 2015 / Alexandre S. Pinheiro

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