Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Sex 19-Out 08:38 AM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 10/16/2018 | MO | A impugnação da sentença arbitral |
| 10/16/2018 | MO | Arbitragem Administrativa |
| 10/12/2018 | AP | Considerações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial |
| 09/25/2018 | AP | As alterações recentes ao Código de Fronteiras Schengen: que consequências para os beneficiários da livre circulação? |
| 09/25/2018 | AP | A revisão do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental no contexto da plena transposição da Directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril : um impacto desfavorável |
| 09/25/2018 | AP | Direitos dos credores ; Direito do trabalhador a pedir a insolvência ; Questão laboral conexa com o foro das insolvências ; Articulação com os sucessivos regimes do Fundo de Garantia Salarial |
| 09/19/2018 | MO | Estudos jurídicos em Homenagem e em Comemoração |
| 09/18/2018 | AP | O Acórdão Estradas de Portugal : IVA, CSR e Portagens |
| 09/18/2018 | AP | Problemas da simulação em direito tributário |
| 09/18/2018 | AP | IVA : do modelo de harmonização legal à possível uniformização da decisão judicial |
| 09/17/2018 | MO | Contributo para o estudo do poder disciplinar no Direito da Função Pública |
| 09/14/2018 | AP | Tributação dos Salários em Portugal |
| 09/14/2018 | AP | O Universal é o Local sem Paredes |
| 09/14/2018 | AP | Procedimento administrativo e defesa do ambiente |
| 09/12/2018 | AP | A função responsabilizante do ato administrativo: o ato administrativo como marco temporal determinante para a verificação dos pressupostos da responsabilidade da administração |
| 09/12/2018 | AP | Ainda a "instabilidade" dos atos de processamento de remunerações: velhos problemas para novas normas |
| 09/12/2018 | AP | Principio da oportunidade e segredos de negócio |
| 09/12/2018 | AP | A revisão do Código dos Contratos Públicos: avanço ou retrocesso na promoção da concorrência |
| 09/12/2018 | AP | Teoria da regularidade do ato administrativo: o elogio da forma |
| 09/11/2018 | AP | Contratos administrativos de longo prazo, sua invalidação e a segurança jurídica |
| 09/10/2018 | AP | Em Debate: Limites do Ajuste Direto e Consulta Prévia (artigo 113.º, n.º 2 do CCP) |
| 09/10/2018 | AP | O "novo" critério de adjudicação na revisão do Código dos Contratos Públicos: a proposta economicamente mais vantajosa (Parte I - o artigo 74.º) |
| 09/10/2018 | AP | O novo n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos revisto |
| 09/07/2018 | AP | Lei de retenção de dados de comunicações electrónicas |
| 09/07/2018 | AP | A revisão do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental no contexto da plena transposição da Directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril |
| 09/05/2018 | MO | Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional |
| 08/09/2018 | MO | O equilíbrio entre o princípio do Non-Refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado |
| 08/09/2018 | AP | A CEDH enquanto instrumento de Proteção Complementar do Direito Internacional dos Refugiados |
| 07/17/2018 | MO | Código de Processo Administrativo Contencioso - Anotado [Macau] |
| 07/16/2018 | MO | A resolução de conflitos desportivos em Portugal : entre o direito público e o direito privado |