Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Qui 23-Mai 03:23 AM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 05/22/2013 | AP | HARMONIZAÇÃO DO IVA NA UNIÃO EUROPEIA - UM INSTRUMENTO OU UM OBSTÁCULO PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO MERCADO INTERNO |
| 05/17/2013 | AP | A dissolução policial das reuniões e das manifestações, durante o Estado Novo / Ivo Miguel Barroso |
| 05/16/2013 | AP | A propósito da Especial Urgência do art. 131º. do CPTA: um caso particular de periculum in mora [anotado por] Fernanda Maçãs |
| 05/13/2013 | AP | Autonomia Institucional e Anticomunitariedade de Actos Administrativos Nacionais: Uma perspectiva portuguesa num contexto pós-Lisboa / Filipe Brito Bastos |
| 05/13/2013 | AP | Contas, Jurisdições e Constituição / Paulo Pereira Gouveia |
| 03/22/2013 | MO | Ministério Público e Urbanismo : sobre a impugnação contenciosa de atos de gestão urbanística pelo Ministério Público / Paulo Dias Neves |
| 03/19/2013 | MO | O Direito de Resposta na Comunicação Social / Vital Moreira |
| 02/21/2013 | MO | Estudos sobre Contratos Públicos / Miguel Assis Raimundo |
| 02/18/2013 | AP | O papel do Ministério Público na fiscalização da constitucionalidade / Joana Amaral |
| 02/18/2013 | AP | A responsabilidade da Administração perante o promotor da "operação inválida" / Fernanda Paula Oliveira |
| 02/18/2013 | AP | O pagamento de trabalho extraordinário não autorizado [anotado por] Ana Fernanda Neves |
| 02/15/2013 | AP | A propósito da especial urgência do art. 131.º do CPTA : um caso particular de periculum in mora [anotado por] Fernanda Maçãs |
| 02/15/2013 | AP | A revogação de actos administrativos entre o direito nacional e a jurisprudência da União Europeia : um instituto a dois tempos? / Carla Amado Gomes e outros |
| 02/13/2013 | AP | Direito de visita a menores: resposta a recurso / Jorge Dias Duarte |
| 02/11/2013 | AP | Identificação Individual - Dactiloscopia e Genética Forense / Maria de Fátima Pinheiro |
| 02/04/2013 | AP | A Efectivação da Responsabilidade Civil da Administração Tributária / Ana Isabel Correia |
| 01/18/2013 | AP | O princípio da lealdade institucional nas relações entre poderes públicos / Jaime Valle |
| 01/18/2013 | AP | A revogação de acto administrativo multipolar / Francisco Paes Marques |
| 01/18/2013 | AP | A protecção de dados na proposta de regulamento comunitário apresentada pela comissão Europeia [2012]: primeiras reflexoões / Alexandre Sousa Pinheiro |
| 01/14/2013 | MO | Direito das Empresas / Orlando de Carvalho |
| 01/10/2013 | MO | Direitos Sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais / Jorge Reis Novais |
| 01/04/2013 | MO | Do Facto Tributário Constitutivo / Lúcio Pimentel |
| 12/26/2012 | AP | A revogação de acto administrativo multipolar |
| 12/26/2012 | AP | O Princípio da Lealdade Institucional nas relações entre os Poderes Públicos |
| 12/20/2012 | MO | Código do Procedimento Administrativo - Anotado / Fernando Brandão Ferreira Pinto |
| 12/18/2012 | AP | Representação do Estado Português em acções civis / Isabel Alexandre |
| 12/18/2012 | AP | O pagamento do prémio na Lei do Contrato de Seguro / José Luís Bonifácio Ramos |
| 12/18/2012 | AP | Algumas notas sobre a revisão legal das contas dos municípios / Daniel Taborda |
| 12/18/2012 | AP | Finanças públicas restritivas - o impacto das medidas da Troika nas regiões autónomas e nas autarquias locais / Joaquim Freitas da Rocha |
| 12/14/2012 | MO | Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso / [coment.] Joaquim Freitas da Rocha / Noel Gomes / Hugo Flores da Silva |