Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Ter 15-Out 01:10 PM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 10/11/2019 | AP | Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa |
| 10/11/2019 | AP | Quem não pode jogar, não pode trabalhar? |
| 10/11/2019 | AP | Natureza e funções da massa insolvente no contexto da liquidação em processo de insolvência |
| 10/11/2019 | AP | Do lugar dos deveres na Constituição |
| 10/10/2019 | AP | Contra uma requisição civil, intimar, intimar |
| 10/10/2019 | AP | Anotação ao Regime do Direito à Informação Procedimental e Protecção da Dados Pessoais |
| 10/10/2019 | AP | A (in)admissibilidade da audição prévia do contribuiente na execução fiscal |
| 10/10/2019 | AP | O contencioso dos procedimentos de massa |
| 10/10/2019 | AP | O "Bad Past Performance" no Código dos Contratos Públicos |
| 10/10/2019 | AP | A Dimensão Económica na Contratação Pública de Bens e Serviços Transversais |
| 10/10/2019 | AP | Tendencial del nuevo urbanismo |
| 10/10/2019 | AP | Análise aos regimes jurídicos do sector empresarial do Estado em Moçambique e Sector Público Empresarial Português |
| 10/10/2019 | AP | Gestão das redes municipais de distribuição de energia elétrica |
| 10/10/2019 | AP | A sujeição das concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão ao regime jurídico de controlo de concentrações |
| 10/10/2019 | AP | As Concessões no Sistema Elétrico Nacional no quadro da Regulação Económica Institucionalizada |
| 10/10/2019 | AP | Os (novos) desafios das Concessões Municipais de Distribuição de Electricidade em Baixa Tensão |
| 10/09/2019 | AP | A "gestão" da liquidação das atuais concessões |
| 10/09/2019 | AP | As novas concessões municipais de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão |
| 10/09/2019 | AP | Sobre a (continuidade da) produção de efeitos do ato de licenciamento de estabelecimento de apoio social aquando da alteração do respetivo titular |
| 10/08/2019 | AP | A indemnização pelo sacrifício |
| 10/02/2019 | AP | Third-Party Funding |
| 10/02/2019 | AP | A competência da competência arbitral e a convenção de arbitragem em Portugal e na Região Administrativa Especial de Macau |
| 10/02/2019 | AP | Reflexões sobre o regime da impecuniosidade nos sistemas de Common Law e em Portugal |
| 10/02/2019 | AP | L'affaire Garoubé |
| 10/02/2019 | AP | La responsabilidad de las instituciones de arbitraje |
| 10/02/2019 | AP | A falta de capacidade económica superveniente para suportar os custos da arbitragem |
| 09/26/2019 | AP | Expert Determination |
| 09/26/2019 | AP | Providências Cautelares sem contraditório decretadas por Tribunal Arbitral |
| 09/26/2019 | AP | Contributo para a construção de um critério de arbitrabilidade de Direito Administrativo |
| 09/26/2019 | AP | Reserva de jurisdição estadual e limites à arbitragem administrativa |