Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
04/18/2019AMDistorções da concorrência na participação em procedimentos de contratação pública
04/18/2019AMSobre a caducidade da adjudicação no Código dos contratos públicos
04/18/2019AMA forma "ato administrativo" na execução dos contratos e o caso (aparentemente) nebuloso da caução
04/18/2019AMContratação pública e democracia participativa
04/18/2019AMUm por todos e todos por um?
04/18/2019AMO leilão electrónico na contratação pública
04/18/2019AMA nulidade de contratos públicos à luz do direito da concorrência
04/18/2019AMAs peças do procedimento
04/18/2019AMO princípio da temporalidade dos contratos públicos
04/18/2019AMO contrato administrativo como instrumento de governo
04/18/2019AMJuros nas relações tributárias
04/12/2019APA especificidade dos efeitos patrimoniais das parcerias registadas no direito internacional privado da União Europeia
04/12/2019APBem ou Mal "Mandado"
04/12/2019APO Direito das Contra-Ordenações e a Actividade Sancionatória das Autoridades Reguladoras Independentes
04/12/2019APNotas sobre os prazos de participação nos procedimentos de contratação pública
04/12/2019APO gestor do contrato em Portugal e em Angola
04/12/2019APLa globalizzazione amministrativa
04/12/2019APA arbitragem administrativa de atos pré-contratuais
04/12/2019APReforma do CPTA e do ETAF
04/11/2019APPropostas de intervenções legislativas na jurisdição administrativa e fiscal
04/11/2019APO levantamento do efeito suspensivo no contencioso pré-contratual no quadro da proposta de alteração ao CPTA
04/11/2019APBreves considerandos em torno da reforma da jurisdição administrativa em debate
04/11/2019APSobre as propostas de reforma da legislação processual administrativa e fiscal
04/11/2019APReforma JAF
04/11/2019APComo é especial a jurisdição administrativa e fiscal... sobre a especialização dos tribunais administrativos
04/11/2019APResponsabilidade administrativa por danos decorrentes de acções e omissões de actividades inspectivas externas
04/11/2019APRegime da responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas
04/11/2019APArbitragem e jurisdição no direito administrativo
04/10/2019APAnotação ao Regime Jurídico das Notificações Administrativas
04/10/2019APA vertente profissional da identificação electrónica

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