Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Sex 28-Jan 08:14 PM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 01/28/2022 | AM | A invalidade do contrato administrativo |
| 01/28/2022 | AM | Concessões de actividades públicas e direito de exclusivo |
| 01/28/2022 | AM | A tutela jurisdicional efectiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo |
| 01/28/2022 | AM | Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública |
| 01/28/2022 | AM | Obrigações legais de regulamentação |
| 01/28/2022 | AM | O Princípio da cumulação de pedidos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos, em especial em sede executiva |
| 01/28/2022 | AM | A compensação administrativa pelo sacrifício |
| 01/28/2022 | AM | Dos assentos |
| 01/27/2022 | AM | A natureza não tem preço... mas devia |
| 01/27/2022 | AM | Reflexões breves sobre o objecto do processo de impugnação de actos administrativos |
| 01/27/2022 | MO | Sistema Fiscal Português |
| 01/25/2022 | AP | Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
| 01/25/2022 | AP | Anotação sobre o jus cogens e seu recente desenvolvimento pela Comissão de Direito Internacional |
| 01/25/2022 | AP | Breves Nótulas Acerca dos Artigos 796.º e 797.º do Código Civil |
| 01/25/2022 | AP | Autoridade de Emissão na Decisão Europeia de Investigação |
| 01/24/2022 | AM | A estrutura da obrigação de imposto e os princípios constitucionais da legalidade, segurança jurídica e protecção da confiança |
| 01/24/2022 | AM | O princípio non bis in idem face à criminalização das infracções fiscais não aduaneiras |
| 01/24/2022 | AM | O tratamento face ao IVA das transferências de bens entre os Estados-Membros da União Europeia |
| 01/24/2022 | AM | Sobre a qualificação fiscal dos rendimentos do resgate de unidades de participação em fundos de investimento |
| 01/24/2022 | AM | A 8ª directiva IVA |
| 01/21/2022 | AM | O problema da dedutibilidade dos juros para efeitos da determinação do lucro tributável |
| 01/21/2022 | AM | A política da empresa e a fiscalidade na União Europeia |
| 01/21/2022 | AM | Regime fiscal do reporte de prejuízos |
| 01/21/2022 | AM | O regime fiscal da associação em participação |
| 01/21/2022 | AM | Acerca da hipótese de um imposto sobre o património das empresas |
| 01/21/2022 | AM | A fixação das indemnizações por nacionalização e o princípio da reserva do juiz |
| 01/21/2022 | AM | Natureza jurídica do direito tributário |
| 01/21/2022 | AM | Natureza jurídica da «Caixa Económica de Lisboa» anexa ao Montepio Geral |
| 01/21/2022 | AM | Família, dívida de imposto e regime de bens |
| 01/21/2022 | AM | Os poderes financeiros do Estado e do município |