Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Sab 7-Dez 04:50 AM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 12/05/2019 | MO | Iniciativas Legislativasde Reforma do Processo Administrativo e Tributário |
| 12/05/2019 | AP | A relevância da vontade do particular no procedimento do Ato Administrativo |
| 12/05/2019 | AP | Responsabilidade Civil do Estado por erro judiciário |
| 12/05/2019 | AP | O processo clínico enquanto documento administrativo |
| 12/05/2019 | AP | Dever do Estado de implementação de medidas de extrafiscalidade ambiental no âmbito da política nacional de resíduos sólidos |
| 12/05/2019 | AP | Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal de 2012 a 2017 |
| 12/04/2019 | AP | A proporcionalidade na atribuição de encargos decorrentes de operações urbanísticas e os limites ao poder discricionário |
| 12/04/2019 | AP | A garantia do existente ou a apologia da ruína como edificação |
| 12/04/2019 | AP | Os credores tributários no processo de insolvência |
| 12/03/2019 | AM | Procedimento equitativo e direito de participação procedimental |
| 11/29/2019 | AP | Poderes/deveres da relação na reapreciação da matéria de facto |
| 11/22/2019 | MO | Direito Constitucional Português |
| 11/21/2019 | AP | Do abuso do direito |
| 11/21/2019 | AM | Algumas considerações relativas à Inspeção tributária |
| 11/21/2019 | AP | O IVA e as indemnizações |
| 11/21/2019 | MO | Tratado de Direito Civil |
| 11/19/2019 | MO | Escritos de Direito Público |
| 11/18/2019 | MO | Código Civil |
| 11/18/2019 | AP | A desvalorização da culpa na responsabilidade civil pelo exercício da função administrativa |
| 11/18/2019 | AM | A complexidade das opções de tributação em sede de IRS e a justiça fiscal |
| 11/18/2019 | AM | Notas breves sobre a al. b) do nº 10 do art. 51º do CIRC |
| 11/18/2019 | AM | Avaliação sucessiva perfunctória da implementação da arbitragem tributária em Portugal |
| 11/18/2019 | AM | Da ordem pública no processo arbitral |
| 11/18/2019 | AM | A nova lei de arbitragem voluntária e as formas de impugnação das decisões arbitrais |
| 11/18/2019 | AM | A competência cautelar do tribunal arbitral, em especial as providências executivas e as anti-suit injunctions |
| 11/18/2019 | AM | O critério da disponibilidade na arbitragem, na mediação e noutros negócios jurídicos processuais |
| 11/15/2019 | MO | Lições de procedimento e processo tributário |
| 11/14/2019 | AM | Jurisprudência do TJUE sobre Exigências de Forma das Faturas e Direito à Dedução do IVA |
| 11/14/2019 | MO | Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas |
| 11/14/2019 | MO | Organização Judiciária Portuguesa |