Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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Ter 1-Dez 09:16 AM
DataTipoTitulo
11/24/2020MOO IVA nas Actividades Culturais, Educativas, Recreativas, Desportivas e de Assistência Médica ou Social
11/24/2020AMProteção do know-how, segredo de negócios e Direito Intelectual
11/24/2020AMOs segredos públicos
11/24/2020AMO segredo médico
11/24/2020AMO segredo do advogado no direito profissional
11/24/2020AMSegredos da Administração
11/24/2020AMAproximação aos conceitos de segredo, sigilo, confidencialidade, privacidade e reserva
11/24/2020MOOs segredos no Direito
11/24/2020MODerrotabilidade Normativa e Normas Administrativas
11/24/2020AMOrganização administrativa autárquica
11/24/2020AMContratação pública em contexto de emergência ou calamidade pública
11/24/2020AMDireito Fiscal de exceção
11/24/2020AMO regime excepcional e temporário dos contratos de execução duradoura (parcerias público-privadas)
11/24/2020AMO estado de emergência e as suas implicações no regime de emprego público
11/24/2020AMAuxílios de Estado
11/23/2020AMO impacto da pandemia nos contratos administrativos
11/23/2020AMAs medidas de emergência no quadro do Direito do Urbanismo em matéria de instalação e funcionamento de atividades económicas
11/23/2020AMAsilo em estado de emergência
11/23/2020AMAs autorizações administrativas
11/23/2020AMIntrodução à emergência da crise sanitária
11/23/2020AMA força maior
11/23/2020APContributo para um conceito uno de citação
11/23/2020APDireito à dedução do IVA de documentos retificativos
11/23/2020APO princípio constitucional da não retroactividade dos impostos e a jurisprudência constitucional
11/23/2020APLimites ao uso da inteligência artificial no controlo fiscal
11/23/2020APResponsabilidade fiscal subsidiária
11/23/2020APIVA, métodos de dedução e legalidade tributária
11/23/2020APImposto sobre Veículos e direito da União Europeia
11/23/2020APBreves reflexões sobre (presunção de) legalidade dos atos da administração tributária
11/23/2020APCovid-19 e direito fiscal internacional

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