Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
06/17/2020AMO IVA na Cessão da Posição Contratual Gratuita no Contrato de Locação Financeira
06/17/2020APO regime de suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas
06/03/2020MODireito das sociedades comerciais
05/27/2020MODireito do Emprego Público Local
05/27/2020MOA Impugnação da Sentença Arbitral
03/11/2020AMDireito a dividendos no âmbito de oferta pública de aquisição de acções
03/11/2020AMAs operações de saída do mercado
03/11/2020AMA transmissão de valores mobiliários fora de mercado secundário
03/09/2020AMO direito da União Europeia e o direito europeu dos Direitos do Homem
03/09/2020AMO Tribunal de Justiça como garante da Constituição Europeia
03/09/2020MOA justiça administrativa
03/09/2020MOTeoria geral do direito administrativo
03/06/2020APUna notazione molto particulare
03/06/2020APBreves reflexões sobre os limites da tutela cautelar antecipatória
03/04/2020APObjecto e limites da decisão (o art. 95.º, n.º 3 e 5, do CPTA)
03/04/2020APA ampliação do objeto da instância à impugnação do contrato no contencioso pré-contratual
03/04/2020APEntre o reconhecimento mútuo e os direitos fundamentais
02/24/2020APO Reg. 655/2014 sobre o Procedimento de decisão europeia de arresto de Contas
02/24/2020APSobre a interpretação do contrato administrativo
02/24/2020APA proscrição do conflito de interesses no direito civil
02/24/2020APÓnus do recorrente que impugna a decisão de facto
02/24/2020APA tributação das transações de ouro em IVA
02/24/2020APO uso da inteligência artificial na aplicação do direito público
02/24/2020APA “cláusula da nação mais favorecida”
02/24/2020APA arbitragem internacional de protecção de investimentos e a dupla nacionalidade
02/21/2020AMOs júris
02/21/2020AMA cooperação administrativa
02/21/2020AMA concertação administrativa interorgânica
02/20/2020AMReforma do contencioso tributário
02/20/2020AMA fase preliminar e a contestação no processo de impugnação judicial do acto tributário

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