Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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Dom 26-Jan 06:46 AM
DataTipoTitulo
01/24/2020AMA delegação administrativa de poderes públicos
01/24/2020AMHierarquia administrativa
01/24/2020AMAs empresas públicas
01/24/2020APO "caso decidido"
01/24/2020APO artigo 161.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
01/22/2020APContributos para a clarificação do regime substantivo dos contratos urbanísticos
01/22/2020APO critério da informação ajustada ao consumidor individual acrescido dos círculos de diligência devida no âmbito dos instrumentos derivados financeiros
01/22/2020APO direito comercial na actualidade e os sentido de um (novo) código mercantil
01/22/2020APSobre a educação e cidadania fiscal
01/22/2020APContra-ordenações e reserva de lei
01/16/2020AMOs contrainteressados e a arbitragem de Direito Administrativo
01/16/2020AMO recurso à equidade nas arbitragens de Direito Administrativo
01/16/2020AMA arbitragem em Direito Administrativo e o direito fundamental de acesso ao Direito nos tribunais portugueses
01/16/2020APO furo da discórdia
01/16/2020APResponsabilidade civil por omissão de dever de fiscalização
01/16/2020APBreves notas sobre a aplicabilidade do art. 6.º da CEDH aos litígios em matéria tributária
01/14/2020APA tributação à saída e a Diretiva Antielisão fiscal
01/14/2020APConformidade do Imposto Sobre Veículos com o Direito Europeu
01/14/2020APDecisões arbitrais contraditórias
01/13/2020APAlgumas reflexões sobre o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
01/13/2020APO tratamento de dados pessoais no Regulamento Geral de Proteção de Dados
01/13/2020AMA Participação Simultânea de Sociedades em Relação de Domínio ou em Relação de Grupo em Procedimentos de Contratação Pública
01/13/2020AMO Regime Jurídico do Favorecimento da Adjudicação por Lotes nas Novas Diretivas da União Europeia sobre Contratação Pública
01/13/2020AMA Exclusão de Concorrentes com Fundamento em Deficiências na Execução de Contratos Passados
01/13/2020AMNatureza Jurídica e Regime de Impugnação em Sede Arbitral dos Atos de Aplicação de Sanções Contratuais
01/13/2020AMInspeção tributária e justiça fiscal
01/13/2020AMAlgumas reflexões sobre a derrogação do sigilo bancário e a inspecção tributária suscitadas por um caso concreto
01/13/2020AMA Cláusula Geral Antiabuso no CAAD
01/13/2020AMA diretiva relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas
01/13/2020AMA administração tributária odiosa

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