Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
03/27/2023APRegras Segundo Wittgenstein e Regras Jurídicas
03/24/2023APImplicações de direito substantivo da reforma do contencioso administrativo
03/24/2023APA arbitragem na nova justiça administrativa
03/24/2023APExecução de sentenças administrativas
03/24/2023APTutela cautelar
03/24/2023APLegitimidade processual
03/24/2023AMA Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, e o seu impacto no contencioso da Segurança Social
03/24/2023AMProcesso de Execução Fiscal
03/24/2023MOJustiça Fiscal Internacional e Tributação de Lucros de Grupos Multinacionais
03/24/2023APTodo o contencioso administrativo se tornou de plena jurisdição
03/24/2023APA acção para o reconhecimento de direitos
03/24/2023AMO Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE)
03/24/2023APImpugnação administrativa necessária no direito fiscal
03/24/2023APA Jurisprudência Constitucional sobre as Bases do Regime e Âmbito da Função Pública
03/24/2023APO Grau Zero do Contencioso Administrativo Português?
03/23/2023APA Impugnação Administrativa no Direito Fiscal
03/23/2023APA tutela jurisdicional efectiva e os poderes de pronúncia do juiz em sede de acção para reconhecimento de um direito ou interesse em matéria fiscal
03/23/2023APConceito de rendimento do IRS
03/23/2023APO contencioso tributário como contencioso de plena jurisdição
03/23/2023APAlgumas reflexões ao nível do impacto sobre os grupos económicos da designada Reforma Fiscal
03/23/2023APAs alterações à Lei Geral Tributária e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário
03/23/2023APO Novo Código de Procedimento e de Processo Tributário
03/22/2023APDos métodos indiciários no processo tributário
03/22/2023APA responsabilidade dos gestores na Lei Geral Tributária
03/22/2023APO Ónus da Prova no Processo Tributário
03/22/2023APA caminho da plenitude da justiça administrativa
03/22/2023AMPrincípios Estruturantes do Contencioso Tributário
03/21/2023AMAs Sociedades Anónimas de Capitais Exclusivamente Públicos no Novo Contencioso Administrativo
03/21/2023AMCautelas e Caldos de Galinha?
03/21/2023AMO Habbeas Data no Direito Brasileiro e a Intimação para Prestação de Informações, Consulta de Processos ou Passagem de Certidões do Contencioso Administrativo Português

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