Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Sex 17-Ago 01:56 PM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 08/09/2018 | MO | O equilíbrio entre o princípio do Non-Refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado |
| 08/09/2018 | AP | A CEDH enquanto instrumento de Proteção Complementar do Direito Internacional dos Refugiados |
| 07/17/2018 | MO | Código de Processo Administrativo Contencioso - Anotado [Macau] |
| 07/16/2018 | MO | A resolução de conflitos desportivos em Portugal : entre o direito público e o direito privado |
| 07/16/2018 | MO | Sindicalismo na Magistratura do Ministério Público : motor histórico da sua dignificação |
| 07/13/2018 | MO | Tributação do Património |
| 07/13/2018 | MO | Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo |
| 07/13/2018 | MO | Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira |
| 07/09/2018 | AP | «Royalties» e pagamentos de investigação e pesquisa |
| 07/09/2018 | AP | Tributação da prestação por uma filial a uma empresa-mãe residente |
| 07/06/2018 | AP | Prescrição e caducidade |
| 06/26/2018 | MO | Estudos em comemoração dos 100 anos do Tribunal da Relação de Coimbra |
| 06/26/2018 | MO | Legislação do ambiente |
| 06/25/2018 | MO | Direito e justiça em Macau |
| 06/22/2018 | AP | ALGUMAS QUESTÕES SOBRE OS ACTOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS: Proc. 19/2012-T / [anotado por] Jorge Manuel Lopes de Sousa |
| 06/22/2018 | AP | TRIBUTAÇÕES AUTÓNOMAS: caracterização, natureza jurídica e (in)constitucionalidade / Teresa Lourenço Cardoso |
| 06/22/2018 | AP | EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA SOBRE A PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA / |
| 06/22/2018 | AP | PENSÃO DE ALIMENTOS E DESPESAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO: uma análise crítica / Joaquim Manuel Charneca Condesso |
| 06/22/2018 | AP | O ACÓRDÃO ESTRADAS DE PORTUGAL: IVA, CSR e Portagens / Sérgio Vasques |
| 06/22/2018 | AP | PROBLEMAS DA SIMULAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO / Nuno Bastos |
| 06/22/2018 | AP | IVA : do modelo de harmonização legal à possível uniformização da decisão judicial / Anabela Russo |
| 06/20/2018 | AP | A ARBITRAGEM E O ARTIGO 476.º NA REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / João Tiago Silveira |
| 06/20/2018 | AP | ARBITRAGEM E CONTRATAÇÃO PÚBLICA: brevíssimas notas / João Miranda |
| 06/20/2018 | AP | O N.º 2 DO ARTIGO 113.º, DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS REVISTO / Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Bernardo Azevedo |
| 06/20/2018 | AP | O ARTIGO 113.º, N.º 2, DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Margarida Olazabal Cabral |
| 06/20/2018 | AP | O ÂMBITO DE APLICAÇÃO TEMPORAL DO NOVO N.º 2 DP ARTIGO 113.º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Luís Verde de Sousa |
| 06/19/2018 | AP | EM DEBATE: limites do ajuste direto e consulta prévia (artigo 113.º, n.º 2 do CCP) / João Lamy da Fontoura |
| 06/19/2018 | AP | A RESTRIÇÕES DOS EFEITOS DAS SENTENÇAS DE INVALIDADE NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS / Pedro Fernández Sánchez |
| 06/19/2018 | AP | O "NOVO" CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO NA REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: a proposta economicamente mais vantajosa (Parte I - o artigo 74.º) / João Amaral e Almeida |
| 06/19/2018 | AP | ÂMBITO DA INDEMNIZAÇÃO EM CASO DE RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE ADJUDICANTE / [anotado por] Rui Cardona Ferreira |