Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Ter 1-Dez 09:16 AM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 11/24/2020 | MO | O IVA nas Actividades Culturais, Educativas, Recreativas, Desportivas e de Assistência Médica ou Social |
| 11/24/2020 | AM | Proteção do know-how, segredo de negócios e Direito Intelectual |
| 11/24/2020 | AM | Os segredos públicos |
| 11/24/2020 | AM | O segredo médico |
| 11/24/2020 | AM | O segredo do advogado no direito profissional |
| 11/24/2020 | AM | Segredos da Administração |
| 11/24/2020 | AM | Aproximação aos conceitos de segredo, sigilo, confidencialidade, privacidade e reserva |
| 11/24/2020 | MO | Os segredos no Direito |
| 11/24/2020 | MO | Derrotabilidade Normativa e Normas Administrativas |
| 11/24/2020 | AM | Organização administrativa autárquica |
| 11/24/2020 | AM | Contratação pública em contexto de emergência ou calamidade pública |
| 11/24/2020 | AM | Direito Fiscal de exceção |
| 11/24/2020 | AM | O regime excepcional e temporário dos contratos de execução duradoura (parcerias público-privadas) |
| 11/24/2020 | AM | O estado de emergência e as suas implicações no regime de emprego público |
| 11/24/2020 | AM | Auxílios de Estado |
| 11/23/2020 | AM | O impacto da pandemia nos contratos administrativos |
| 11/23/2020 | AM | As medidas de emergência no quadro do Direito do Urbanismo em matéria de instalação e funcionamento de atividades económicas |
| 11/23/2020 | AM | Asilo em estado de emergência |
| 11/23/2020 | AM | As autorizações administrativas |
| 11/23/2020 | AM | Introdução à emergência da crise sanitária |
| 11/23/2020 | AM | A força maior |
| 11/23/2020 | AP | Contributo para um conceito uno de citação |
| 11/23/2020 | AP | Direito à dedução do IVA de documentos retificativos |
| 11/23/2020 | AP | O princípio constitucional da não retroactividade dos impostos e a jurisprudência constitucional |
| 11/23/2020 | AP | Limites ao uso da inteligência artificial no controlo fiscal |
| 11/23/2020 | AP | Responsabilidade fiscal subsidiária |
| 11/23/2020 | AP | IVA, métodos de dedução e legalidade tributária |
| 11/23/2020 | AP | Imposto sobre Veículos e direito da União Europeia |
| 11/23/2020 | AP | Breves reflexões sobre (presunção de) legalidade dos atos da administração tributária |
| 11/23/2020 | AP | Covid-19 e direito fiscal internacional |