Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
12/07/2022AMOs elementos da relação jurídica, a teoria do estado e a filosofia do direito
12/07/2022AMA questão do aproveitamento probatório das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento
12/07/2022AMSobre a Audiência de Confirmação da Acusação no Estatuto do Tribunal Penal Internacional
12/07/2022AMO direito de execução das penas e a Constituição
12/07/2022AMMagistrados Reinóis no Espaço Ultramarino
12/07/2022AMO direito à não auto-incriminação no Direito da Concorrência
12/07/2022AMHipoteca sobre navios
12/07/2022AMResponsabilidade dos sócios pelo voto
12/07/2022AMDo papel da escrituração no Direito Comercial
12/07/2022AMSociedades e notação do risco (rating)
12/07/2022AMO abuso de representação como limite aos poderes dos gerentes
12/06/2022AMA business judgment rule e o dever de neutralidade dos administradores da sociedade visada por uma OPA
12/06/2022AMO acordo interbancário como contrato de cooperação associativa
12/06/2022AMCessação do contrato de agência
12/06/2022AMLimites da Autonomia e da Automaticidade da Garantia Autónoma
12/06/2022AMO contrato de conta corrente e a conta corrente bancária
12/06/2022AMA prova difícil ou impossível
12/06/2022AMPortugal, uma chance perdida
12/06/2022AMRegime da comunhão geral de bens e partilha subsequente ao divórcio à luz do novo artigo 1790.º do Código Civil
12/06/2022AMOs Princípios de um "Personalismo Ético" como Projecto de "Materialização" do Direito Privado
12/02/2022APSentenças substitutivas de actos administrativos sob o signo do princípio da tutela jurisdicional efectiva
12/02/2022APA exceção como regra na reabilitação de edifícios e frações
12/02/2022APEndividamento municipal por "abertura de crédito"
12/02/2022APO Centro Histórico do Porto e a tributação em sede de IMI
12/02/2022APO estatuto dos bens cedidos ao município no âmbito de operações urbanísticas
12/02/2022APA reforma da tributação do património imobiliário em Portugal
12/02/2022APO quadro jurídico do património cultural
12/02/2022APRevogação do acto administrativo
12/02/2022APAinda sobre a anulação administrativa e a tutela da confiança dos particulares
12/02/2022APA indemnização pelo sacrifício

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