Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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06/27/2016APREGIME DE REGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO GERAL SOBRE O CONSUMO: uma proposta para a sua atenuação / João Ricardo Catarino e Outros
06/27/2016APESPREITAR PELO BURACO DO ORÇAMENTO: acesso à informação administrativa quanto a estudos de preparação orçamental? / [anotado por] Tiago Antunes
06/27/2016APO ACESSO A DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS: nominativos? / [anotado por] Raquel Carvalho
06/27/2016APA TUTELA "CAUTELAR" OU PROVISÓRIA ASSOCIADA À IMPUGNAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS / Rodrigues Esteves de Oliveira
06/27/2016APARBITRAGEM NECESSÁRIA SOBRE MEDICAMENTOS Vs. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E ACESSO À INFORMAÇÃO / [anotado por] Aquilino Paulo Antunes
06/22/2016APARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / António Francisco de Almeida Calhau
06/22/2016APPROBLEMAS DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DE PREVALÊNCIA ENTRE REGULAMENTOS DO GOVERNO NO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE 2015 / Alexandre S. Pinheiro
06/22/2016APEM BUSCA DAS ESPECIFICIDADES PROCESSUAIS DAS FORMAS TÍPICAS DE ACTUAÇÃO (A propósito da eliminação da distinção acção comum - acção especial no CPTA) / Miguel Assis Raimundo
06/22/2016APARBITRAGEM NO PROJECTO DE REVISÃO DO CPTA / Margarida Olazabal Cabral
06/22/2016APPROVIDÊNCIAS CAUTELARES, SUSPENSÕES AUTOMÁTICAS E RESOLUÇÕES FUNDAMENTAIS: pior a emenda do que o soneto? / Tiago Duarte
06/22/2016APALGUNS ASPETOS DA REFORMA DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA EM 2015 / Isabel Portela Costa
06/22/2016APA NOVA AÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL / Paulo Pereira Gouveia
06/22/2016APIMPLICAÇÕES DO NOVO REGIME DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Carlos Alberto Fernandes Cadilha
06/17/2016APPROPOSTA DE METODOLOGIA DE APLICAÇÃO DO DIREITO FISCAL / Lídia Gaspar
06/17/2016APA TRIBUTAÇÃO DOS PLANOS DE OPÇÕES SOBRE AÇÕES ATRIBUÍDOS PELA ENTIDADE EMPREGADORA / João Pedro Santos
06/17/2016APAVAL EM BRANCO E PLANO DE INSOLVÊNCIA / Carolina Cunha
06/17/2016APPERDA DE CHANCE PROCESSUAL / Paulo Mota Pinto
06/16/2016MODIREITO DO URBANISMO : do planeamento à gestão / Fernanda Paula Oliveira
06/06/2016APTRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA / Domingos Estêvão Mesquita Albardeiro Fanha e Outros
06/06/2016APA ADOPÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES A FAVOR DOS CONTRIBUINTES PELOS TRIBUNAIS FISCAIS NACIONAIS NO ÂMBITO DO DIREITO EUROPEU / Cristina Flora
06/06/2016APDISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL / Joaquim Manuel Charneca Condesso
06/06/2016APO DIREITO À DEDUÇÃO NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Margarida Reis
06/06/2016APA AMPLITUDE DA COMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS EM SEDE DE ACÇÕES RELATIVAS A RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL / Maria Helena Barbosa Ferreira Canelas
06/06/2016APA NOVA ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO / Susana Cristina Mendes Santos Martins da Silveira
06/06/2016APA "PERÍCIA" TÉCNICA OU CIENTÍFICA REVISITADA NUMA VISÃO PRÁTICO-JUDICIAL / João Henrique Gomes de Sousa
06/06/2016APMEDIATIZAÇÃO DA JUSTIÇA E PROTECÇÃO DE DIREITOS PESSOAIS / António Henriques Gaspar
06/01/2016APAS FRANQUIAS PARA PERDAS NO REGIME FISCAL DOS PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO / Manuel Teixeira Fernandes
05/30/2016APA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS NO DIREITO EUROPEU DOS CONTRATOS / Henrique Sousa Antunes
05/30/2016APO PRAZO DE DOIS ANOS PARA A AÇÃO INTENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE DO ART. 1866.º N.º 2, DO CC / Cristina Dias
05/30/2016APPRINCÍPIO DISPOSITIVO : (des)necessidade do pedido de pagamento de juros de mora / M. Teixeira de Sousa

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