Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Qui 24-Set 12:25 AM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 09/10/2020 | AP | Contributos para a densificação do conceito de preço anormalmente baixo no direito dos contratos públicos europeu e português |
| 09/10/2020 | AP | O preço anormalmente baixo no direito da contratação pública |
| 09/10/2020 | AP | Intangibilidade das propostas em concurso público e erro de facto na formação da vontade |
| 09/10/2020 | AP | Habilitação v. qualificação e as consequências da exigência de requisitos ilegais (art. 51º do CCP) |
| 08/10/2020 | AP | A intimação para um comportamento como expressão do dever de decidir |
| 08/10/2020 | AP | Breves considerações em torno da intimação para um comportamento em matéria tributaria |
| 08/10/2020 | AP | Regime aplicável aos serviços de transporte prestados pelas agências de viagens através de autocarros próprios |
| 08/10/2020 | AP | Âmbito do regime especial de tributação em IVA das agências de viagens |
| 08/05/2020 | AP | O regime especial do IVA nas agências de viagens e a sua aplicação em Portugal |
| 08/05/2020 | AP | O IVA nas agências de viagens |
| 08/05/2020 | AP | A decisão de contratar e as suas circunstâncias |
| 08/05/2020 | AP | Em defesa da admissibilidade da reserva de revogação da decisão de contratar |
| 08/05/2020 | AP | Arbitragem Urgente |
| 08/05/2020 | AP | Sobre a Distinção entre Análise e Avaliação de Propostas e a Limitação das Funções Atribuídas a um Critério de Adjudicação |
| 08/05/2020 | AP | Breve nota sobre o controlo judicial da aplicação das diretivas da União Europeia aos contratos públicos em Portugal |
| 07/16/2020 | MO | Código de Processo nos Tribunais Administrativos |
| 07/16/2020 | MO | Direito Fiscal Constitucional |
| 07/16/2020 | MO | Novo Coronavírus e Crise Contratual |
| 07/16/2020 | MO | Garantia de Direitos e Regulação |
| 07/16/2020 | MO | Justiça Administrativa |
| 07/16/2020 | MO | Efeitos Lícitos da Prova Ilícita em Processo Estadual e Arbitral |
| 07/16/2020 | MO | Coletânea de Legislação Processual Tributária |
| 07/16/2020 | MO | Comentários à Legislação Processual Administrativa |
| 07/15/2020 | MO | A Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos |
| 07/15/2020 | MO | Contratos administrativos e boa fé |
| 07/15/2020 | MO | Contratação Pública e Concorrência |
| 06/17/2020 | MO | Direito da Contratação Pública |
| 06/17/2020 | AM | O IVA na Cessão da Posição Contratual Gratuita no Contrato de Locação Financeira |
| 06/17/2020 | AP | O regime de suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas |
| 06/03/2020 | MO | Direito das sociedades comerciais |