Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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09/27/2016APDISSOLUÇÃO DA UNIÃO DE FACTO E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / [comentário] Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho
09/27/2016APINTERPRETAÇÃO E O PROTAGONISMO DA DOUTRINA / António Pinto Monteiro
09/27/2016APFALTA DE PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO E RESOLUÇÃO DO CONTRATO PELO TRABALHADOR: a questão do timing / João Leal Amado
09/27/2016APO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O ACESSO DOS PARTICULARES À JURISDIÇÃO DA UNIÃO APÓS AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DO TRATADO DE LISBOA / Rui Manuel Moura Ramos
09/27/2016APDESPEDIMENTO ILÍCITO E 70 ANOS DE IDADE: QUE EFEITOS? / João Leal Amado
09/27/2016APO "DIREITO PENAL DO BEM JURÍDICO" COMO PRINCÍPIO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL IMPLÍCITO : (à luz da jurisprudência constitucional portuguesa) / Jorge de Figueiredo Dias
09/27/2016APO DIFERIMENTO DA EFICÁCIA NO TEMPO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE / Joaquim de Sousa Ribeiro
09/27/2016APAS ALTERAÇÕES RECENTES AO DIREITO PORTUGUÊS DA NACIONALIDADE : entre a reparação histórica, a ameaça do terrorismo islâmico e a situação dos netos de portugueses nascidos no estrangeiro / Rui Manuel Moura Ramos
09/27/2016APO DIREITO (torto) A FÉRIAS / António Vicente
09/27/2016APO ORÇAMENTO CIDADÃO / Susana Margarida Jorge, Cristiana Sá, Inês Anastásio
09/27/2016APA COBRANÇA DO IMI NO CENTRO HISTÓRICO DE GUIMARÃES / João Gomes Alves
09/27/2016APA DELEGAÇÃO DE PODERES DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS- perspectiva teórica / prática / Luís Marques
09/26/2016APA PROTECÇÃO DOS MENORES NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: desafios criados pelas redes sociais / Tiago Cecílio / Teresa Coelho Moreira / Alexandre Santos
09/26/2016APO PRINCÍPIO GERAL DA LIVRE INTEROPERABILIDADE (*) / Pedro Dias Venâncio
09/26/2016APRESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO EM LINHA EM PORTUGAL E NA UNIÃO EUROPEIA - A plataforma europeia de resolução de conflitos em linha (RLL) / Fernando Viana / Francisco Andrade / Paulo Novais
09/26/2016APDO CONSENTIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE TESTEMUNHOS DE CONEXÃO (cookies) / Emília Golim Fontaínhas / Francisco Andrade / José Bacelar Almeida
09/19/2016APA PROVA POR DOCUMENTOS ELETRÓNICOS (*) / Pedro Lacerda
09/19/2016APPODEM AS SOCIEDADES DE ADVOGADOS SER, HOJE, SOCIEDADES COMERCIAIS? - Breve análise do novo regime jurídico / Paulo de Tarso Domingues
09/19/2016APO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO POR PARTE DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES / Paulo Tarso Domingues
09/02/2016AMA INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA À LUZ DAS MÁXIMAS METÓDICAS DA PROPORCIONALIDADE E DA IGUALDADE / Paulo Pereira Gouveia
09/01/2016AMTEMAS DE PROVA: a pedra angular do "Novo" CPC?* / José Luís Bonifácio Ramos
09/01/2016AMLEGITIMIDADE PROCESSUAL POPULAR, LITISPENDÊNCIA E CASO JULGADO / Carla Amado Gomes
08/04/2016APSOBRE O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA EUROCOMUNITÁRIA EM MATÉRIA AMBIENTAL: wie lange...Plaumann? [anotado por] Carla Amado Gomes / Rui Tavares Lanceiro
08/04/2016APINDEMNIZAÇÃO DEVIDA PELA INEXECUÇÃO DA SENTENÇA DE ANULAÇÃO DE ATOS DE ADJUDICAÇÃO [anotado por] António Cadilha
08/04/2016APREGULAMENTOS E PONDERAÇÃO DE CUSTOS E BENEFÍCIOS (art.99.º do CPA): âmbito e metodologia / Jorge Alves Correia / S.Conceição Vicente
07/29/2016APA LEI DE COMBATE AO TERRORISMO: N.º 52/2003, de 22 de Agosto / Jorge de figueiredo Dias, Pedro Caeiro
07/29/2016APDIREITO DOS SEGUROS E DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL: da legislação europeia sobre o seguro automóvel a sua repercussão no regime dos acidentes causados por veículos: a propósito dos acórdãos Ferreira Santos, Ambrósio Lavrador (e o.) e Marques de Almeida, do TJUE / J. Sinde Monteiro
07/29/2016APREGULAMENTOS MUNICIPAIS EM MATÉRIA URBANÍSTICA: perspetivas atuais / Fermanda Paula Oliveira, Dulce Lopes, Maria José C. Neves
07/29/2016AP40 ANOS DE URBANISMO EM PORTUGAL : plus ça change plus c'est la même chose? / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
07/29/2016APO ARTIGO 35.º DO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO / Fernanda Paula Oliveira

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