PP 26
Analítico de Periódico
FERNANDES, João
O novo regime contabilístico da locação financeira / João Fernandes
Fisco, Lisboa, a. 6 n. 63-64 (Mar.-Abr. 1994), p. 15-22
DIREITO FISCAL / Portugal, | LOCAÇÃO FINANCEIRA / Portugal, REGIME FISCAL / Portugal, CONTABILIDADE / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS / Portugal, IRC / Portugal, IMPOSTO DE SELO, POC / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, IVA / Portugal
O autor analisa as alterações ao regime contabilístico da locação financeira, na perspectiva do locatário e da sociedade locadora, e as consequências no plano fiscal (CIRC, IVA, Imposto de Selo). SUMÁRIO: I. Introdução. II. Locatário. 1. Regime Contabilístico. 2. Regime Fiscal. III. Sociedade Locadora. 1. Contabilização. 2. Regime de transição (Contratos celebrados até 31 Dezembro de 1993 e respectivos bens recepcionados até essa data). 3. Regime Fiscal. IV. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). 1. A locação financeira como prestação de serviços e transmissão de bens. 2. Autonomização dos juros e da amortização financeira na facturas emitidas pela sociedade de Locação Financeira. VI. Implicações em sede de Imposto do Selo.