347.91 (CAP) n.º 68-A)
Monografia
4930
CAPELO, Maria José
A Sentença entre a Autoridade e a Prova : em busca de traços distintivos do caso julgado civil / Maria José Capelo.- Reimp.- Coimbra : Almedina, 2019.- 423 p. ; 23 cm. - (Teses de doutoramento)
Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Processuais
ISBN 978-972-40-7920-2 (Broch.) : Compra
PROCESSO CIVIL / Portugal, VALOR PROBATÓRIO DA DECISÃO JUDICIAL, CASO JULGADO, PROVA, VINCULAÇÃO CIVIL A UMA SENTENÇA PENAL, CASO JULGADO SECUNTUM EVENTUM LITIS, DECISÃO DE MÉRITO POR TERCEIRO
INTRODUÇÃO - APRESENTAÇÃO DOS PROBLEMAS. PARTE I - A FORÇA DE CASO JULGADO E O VALOR PROBATÓRIO DA DECISÃO JUDICIAL. CAPÍTULO I - O PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO DO CASO JULGADO DA PROVA. 1. O caso julgado como meio de prova. 2. Perspectiva crítica da autoridade de caso julgado como presunção legal. 3. A “ficção de verdade” de Savigny; a origem da teoria material do caso julgado. CAPÍTULO II - FUNÇÕES DO CASO JULGADO COMO INSTITUTO PROCESSUAL. 1. Obstáculo à apreciação do mérito. 2. A vinculação prejudicial. 2.1. A autoridade positiva do caso julgado no ordenamento francês e o âmbito objectivo de indiscutibilidade. 3. Casos julgados contraditórios e o recurso de revisão. CAPÍTULO III - AQUISIÇÃO DE FORÇA DE CASO JULGADO. 1, A imputação ex lege de força de caso julgado. 2,. Simplificação processual e força de caso julgado. 3. A relevância específica do trânsito em julgado. 3.1. A polissemia da expressão “caso julgado formal”. CAPÍTULO IV - VALOR PROBATÓRIO DA DECISÃO JUDICIAL. 1. A decisão judicial como documento autêntico. 1.1. Distinção entre força probatória e “eficácia vinculativa” da decisão. 2. A eficácia probatória da motivação da decisão. 2.1. O aproveitamento da decisão estrangeira como meio de prova. 2.1.1. O n.º 2 do artigo 1094.º do Código Processo Civil [ n.º 2 do artigo 978.º do Novo Código de Processo Civil]. Apreciação crítica do valor da decisão estrangeira como meio de prova. CAPÍTULO V - A VINCULAÇÃO DO JUIZ CIVIL A UMA SENTENÇA PENAL: FENÓMENO DE CASO JULGADO? 1. As relações entre os processos penal e civil. 1.1. Referência ao nosso modelo processual perante uma situação de responsabilidade penal e civil. 2. A “autoridade positiva do criminal sobre o civil”. 3. A influência da decisão penal no processo civil italiano. 4. A prejudicialidade penal na doutrina espanhola. 5. O campo de actuação da prejudicialidade penal à luz do artigo 97.º do Código Processo Civil [artigo 92.º do Novo Código de Processo Civil]. 5.1. Enquadramento probatório dos artigos 674.º-A e 674.º-B do Código Processo Civil [artigos 623.º e 624.º do Novo Código de Processo Civil]. Interrogações em torno do regime. PARTE II - A DECISÃO JUDICIAL INTEGRANTE DE UMA PREVISÃO NORMATIVA: RELEVÂNCIA E AUTONOMIA DA FIGURA DE CASO JULGADO. CAPÍTULO I - OS EFEITOS LATERAIS DA DECISÃO. 1. A identificação do papel da decisão como mero elemento da hipótese. 1.1. A emergência doutrinal da figura alemã “Tatbestandswirkung”. 1.2. Os efeitos laterais da decisão na esfera de terceiros: em busca da autonomização da figura de caso julgado. 1.2.1, Os terceiros e a tutela perante os efeitos laterais da decisão: notas críticas. CAPÍTULO II - A DECISÃO ESTRANGEIRA COMO PRESSUPOSTO. FACTUAL DE UMA NORMA VERSUS RECONHECIMENTO. 1. O “effet de fait” das decisões estrangeiras. 2. A eficácia da sentença como “facto jurídico” perante a figura do reconhecimento. 2.1. A relevância da interpretação da lex causae. PARTE III - A FIGURA DO CASO JULGADO SECUNDUM EVENTUM LITIS - VERDADEIRA AUTORIDADE DE CASO JULGADO? CAPÍTULO I - AS RELAÇÕES PLURAIS CIVIS E O CASO JULGADO SECUNDUM EVENTUM LITIS. 1. As (nossas) coordenadas substantivas: os artigos 522.º, 531.º, 538.º, n.º 2, e 635.º do Código Civil. 1.1. Aplicabilidade do regime das obrigações indivisíveis com pluralidade de credores a pretensões reivindicatórias de carácter concorrente. CAPÍTULO II - AS FRONTEIRAS SUBJECTIVAS DO CASO JULGADO. 1. O critério da identidade jurídica e as formas de legitimidade nas relações plurais. 1.1. A falta de identidade jurídica das partes nas hipóteses de legitimidade extraordinária. 1.2. A legitimidade directa do devedor ou credor solidário. 2. A inoponibilidade do caso julgado na substituição processual "não autêntica”. CAPÍTULO III - O CONHECIMENTO DO CASO JULGADO E A INDISPONIBILIDADE DOS SEUS LIMITES SUBJECTIVOS. 1. Os pressupostos da apreciação oficiosa do caso julgado. 1.1. A responsabilidade das partes e os limites do conhecimento funcional da existência do caso julgado. 1.2. A proibição da extensão voluntária do âmbito subjectivo do caso julgado. CAPÍTULO IV - A FIGURA SUI GENERIS DO APROVEITAMENTO DA DECISÃO DE MÉRITO POR TERCEIRO. 1. O regime da invocação de decisão favorável por terceiro devedor. 2. Extensão ex voluntate da legitimidade executiva na contitularidade. SÍNTESE CONCLUSIVA. BIBLIOGRAFIA.