PP 10
Analítico de Periódico
PEREIRA, Alexandre Libório Dias
A proteção de dados pessoais na ótica do responsável pelo tratamento à luz do RGPD / Alexandre Libório Dias Pereira
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 153 n. 4044 (jan.-fev. 2024), p. 168-187
RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, TRATAMENTO DE DADOS, DADOS PESSOAIS, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. Introdução. 2. Noção de responsável pelo tratamento de dados pessoais. 3. Âmbito territorial de aplicação do RGPD. 4. Princípios do tratamento de dados pessoais. 5. A licitude do tratamento fundada no consentimento do titular dos dados. 6. A licitude do tratamento de categorias especiais de dados pessoais («dados sensíveis»). 7. Direitos do titular dos dados, em especial o «direito a ser esquecido». 8. Medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, desde a conceção e por defeito, em especial segundo códigos de conduta ou procedimentos de certificação. 9. Encarregado de proteção de dados (EPD/DPO) e representante na União. 10. Registo de tratamentos e dever de sigilo. 11. Cooperação com a autoridade de controlo, notificação de violações de dados e avaliação do impacto do tratamento de dados pessoais. 12. Transferência de dados para fora da União Europeia. 13. Derrogações ao regime geral de tratamento de dados. 14. Direitos processuais de proteção dos dados pessoais. 15. Síntese.