35 (JUD) n.º 123
Analítico de Monografia
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FLORES, Manuela
Poderes do tribunal : Outros intervenientes / Manuela Flores
In: A nova justiça administrativa : trabalhos e conclusões do Seminário comemorativo do 1º ano de vigência da reforma do contencioso administrativo / [organização conjunta do] Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da República. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006. - p. 161-172 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1376-1
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL TRIBUTÁRIO / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal
I - Introdução. II - O Contencioso Administrativo. A) Tribunais Administrativos e Fiscais - sua organização. B) Código de Processo nos Tribunais Administrativos. III - O ministério Público e o Contencioso Administrativo. A) Enquadramento. B) Algumas questões. IV - Revisitar a acção pública.