PP 41
Analítico de Periódico
NEVES, Filipe Duarte
Presunção ou realidade na limitação à dedução do IVA prevista no art. 21.º, n.º 1, do Código do IVA / Filipe Duarte Neves
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 40 (abr.-jun. 2023), p. 13-31
O presente artigo é escrito com base na intervenção feita em 14 de abril de 2023 na Faculdade de Direito da Universidade do Minho, no âmbito da conferência Tributarium
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CIVA
1. Introdução. 2. As limitações à dedução do IVA previstas no n.º 1 do art. 21.º do CIVA. 3. O problema. 4. A compatibilidade do art 21.º, n.º 1, do CIVA com o direito europeu. 5. O "ambiente normativo" das presunções no direito tributário. 6. O caso das tributações autónomas. 7. A operatividade do art. 21.º, n.º 1, do CIVA e notas finais.