PP 46
Analítico de Periódico
OLIVEIRA, António Cândido de, e outros
O governo municipal em Espanha e Portugal : o exemplo dos municípios de Vigo e do Porto / António Cândido de Oliveira, Jacinto Lareo Jimenez, Francisco J. Escudeiro
Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais, Braga, n. 26 (jul.-dez. 2023), p. 7-22
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal / Espanha, MUNICÍPIO / Portugal / Espanha, GOVERNO / Portugal / Espanha, AUTONOMIA MUNICIPAL / Portugal / Espanha, FREGUESIA / Portugal / Espanha, ASSEMBLEIA MUNICIPAL / Portugal / Espanha, DIREITO COMPARADO
1. Introdução. 2. Os órgãos dos municípios. 2.1. Espanha. a) Regime municipal comum. b) Regime especial dos municípios de grande população. 2.2 Portugal. 3. Os grupos municipais e as comissões permanentes. 4. Estatuto dos eleitos: os Municípios de Vigo e do Porto. 4.1. Município do Porto. a) A assembleia municipal. b) A câmara municipal. c) O presidente da câmara. 4.2. Município de Vigo. a) "Pleno del ayuntamiento". b) Grupos municipais. c) "Alcalde" e "concejales-delegados". d) O pessoal eventual de apoio aos eleitos municipais. e) Gabimete do "alcalde". f) Pessoal de apoio aos grupos municipais.