PP 28
Analítico de Periódico
LOBO, Carlos Baptista
O novo Código do Imposto do Selo : alguns aspectos iniciais de enquadramento / Carlos Baptista Lobo
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n. 400 (Out.-Dez. 2000), p. 247-264
DIREITO FISCAL / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO / Portugal, PRESCRIÇÃO / Portugal, IMPOSTO DE SELO / Portugal
1. INTRODUÇÃO. 2. EVOLUÇÃO RECENTE DO IMPOSTO. 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA. 4. EXPERIÊNCIA COMPARADA. 5. LINHAS GERAIS DE ACTUAÇÃO NA REFORMA DO IMPOSTO DO SELO. 6. ALGUMAS QUESTÕES INICIAIS. 6.1. Regime de Aplicação da Lei no Tempo do Código do Imposto do Selo. 6.2. Prazos de prescrição. 7. CONCLUSÕES.