35 (JUD) n.º 123
Analítico de Monografia
2622
JOSÉ, Rosendo Dias
Recursos jurisdicionais : Os meios do CPTA próprios para a tutela de direitos fundamentais e o recurso do artigo 150.º / Rosendo Dias José
In: A nova justiça administrativa : trabalhos e conclusões do Seminário comemorativo do 1º ano de vigência da reforma do contencioso administrativo / [organização conjunta do] Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da República. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006. - p. 207-235 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1376-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO CONTENCIOSA / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, AÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, DECISÃO JUDICIAL / Portugal
1. Os recursos para o Supremo Tribunal Administrativo. 2. O recurso de revista do artigo 150.º. 3. As acções de defesa dos Direitos Fundamentais em primeira instância. 3. O recurso do artigo 150.º é um recurso excepcional? 4. Aspectos gerais do recurso do artigo 150.º. 5. Os condicionamentos à admissão do recurso. 6. O âmbito do controlo que constitui o objecto do recurso. 7. A articulação da revista com o recurso de constitucionalidade. 8. O recurso para uniformização de jurisprudência.