Analítico de Periódico
LOPES, Dulce
As Políticas Florestais em Portugal, Bases e Principais Instrumentos / Dulce Lopes
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 7 n. 2 (setembro 2020), p. 5-26
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/34287-as-politicas-florestais-em-portugal-bases-e-principais-instrumentos
POLÍTICA FLORESTAL, PLANEAMENTO E GESTÃO FLORESTAL, INCÊNDIOS, ESPÉCIES FLORESTAIS, REGULAMENTAÇÃO DAS FLORESTAS
A Política florestal em Portugal encontra-se hoje, de novo, num período de mudança. O presente artigo identifica os principais instrumentos que actualmente se encontram vigentes, de modo a melhor possibilitar uma reflexão sobre a sua natureza e os seus principais efeitos, positivos e negativos. SUMÁRIO: 1. Bem Jurídico Florestal. 2. Características do Bem Jurídico Florestal. 2.1. Diversidade. 2.2. Multifuncionalidade. 2.3. Transnacionalidade. 2.4. Debilidade. 3. Política Florestal em Portugal. 3.1. Medidas florestais com incidência territorial e sua relação com os instrumentos de ordenamento territorial. a) Instrumentos de planeamento e gestão florestal; b) Instrumentos de defesa da floresta contra incêndios; c) Definição de áreas percorridas por incêndios. 3.2. Medidas de protecção e conservação de certas espécies. 3.3. Medidas proibitivas ou restritivas de certas espécies. 3.4. Aproveitamento florestal (arborização e rearborização). 4. O futuro próximo da política florestal em Portugal.