Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Sex 19-Jul 07:41 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
06/20/2024Nov.1940APFinanças Municipais
06/20/2024Dez.1940APTrês dissertações de Filosofia jurídica - III
06/20/2024Dez.1940APContribuição predial
06/18/2024Jan.1943APA penhora de créditos e o artigo 861.,1. do código de processo civil
06/18/2024Fev.1943APRepercussões financeiras do ciclo de conjuntura
06/18/2024Mar.1943APRepercussões financeiras do ciclo de conjuntura
06/18/2024Abr.1943APO presidente da câmara municipal no código administrativo de Salazar
06/18/2024Mai.1943APSociedades em nome colectivo
06/18/2024Jun.1943APO presidente da câmara municipal no código administrativo de Salazar
06/18/2024Jul.1943APO presidente da câmara municipal no código administrativo de Salazar
06/18/2024Out.1943APO presidente da câmara municipal no código administrativo de Salazar
06/18/2024Nov.1943APO contrato de prestação de serviço das profissões liberais e a organização corporativa
06/18/2024Dez.1943APO presidente da câmara municipal no código administrativo de Salazar
06/18/2024Jan.1942APA distinção entre legítimos e ilegítimos na sucessão legal dos netos e de outros descendentes mais afastados
06/18/2024Fev.1942APNatureza jurídica das tarifas dos serviços públicos concedidos
06/18/2024Mar.1942APA Violência contra as coisas como agravante do crime de furto
06/18/2024Abr.1942APQuais os bens do Estado e das autarquias locais que são penhoráveis?
06/18/2024Mai.1942APSociedade em nome colectivo
06/18/2024Jun.1942APO novo Código civil italiano
06/18/2024Jul.1942APSociedade em nome colectivo
06/18/2024Out.1942APA situação jurídica dos portugueses no Brasil e dos brasileiros em Portugal
06/18/2024Nov.1942APO Decreto n.º 31.228 é de carácter interpretativo? Marcelo Caetano
06/18/2024Dez.1942APO chamado direito de acrescer por morte de um dos co-usufrutuários vivos ao tempo da constituição do usufruto
06/11/20242024MODireito da Contratação Pública II
06/07/20242010MOEstudos de Contratação Pública - II
06/07/2024Out.-Dez.2020APAs garantias impugnatórias em matéria aduaneira
06/07/2024Out.-Dez.2020APA nova cláusula geral antiabuso
06/07/2024Out.-Dez.2020APPartilha de herança
06/07/20242024MODireito da Contratação Pública I
06/04/2024Jan.-Mar.1962APImposto municipal ad valorem sobre o pescado
06/04/2024Abr.-Jun.1962APProblemas da vigência dos tratados
06/04/2024Abr.-Jun.1962APDas providências cautelares não especificadas
06/04/2024Jul.-Set.1962APPrescrição da petição da herança
06/04/2024Jul.-Set.1962APO cúmulo e a conglobação na disciplina das relações de trabalho
06/04/2024Out.-Dez. 1962APNulidade total e nulidade parcial do contrato de trabalho
06/04/2024Out.-Dez.1962APEfeitos da contestação quanto ao réu revel
06/04/2024Jan.-Mar.1961APArrendamento urbano de prédios ao estado
06/04/2024Jan.-Mar.1961APCondicionamento industrial
06/04/2024Abr.-Jun.1961APAlgumas notas para a interpretação da Lei n.º 2105
06/04/2024Jul.-Set.1961APCrime de especulação em matéria de arrendamento
06/04/2024Out.-Dez. 1961APO período de experiência no contrato de trabalho
06/04/2024Jan.-Mar.1955APContrato entre a sociedade anónima e o seu director
06/04/2024Jan.-Mar1955APBreves notas sobre o novo código da estrada
06/04/2024Abr.-Jun.1955APA constituição de 1933
06/04/2024Jul.-Set.1955APA constituição de 1933
06/04/2024Jul.-Set.1955APO sistema francês de protectorado
06/04/2024Out.-Dez.1955APO exclusivo dos transportes colectivos nos concelhos suburbanos do Porto
06/04/2024Out.-Dez.1955APAcções privilegiadas
06/04/2024Out.-Dez.1955APCrime de extorsão
06/04/20241954APColação de bens comuns
06/04/20241954APDa inviolabilidade das correspondências e do sigilo profissional dos funcionários telégrafo-postais
06/04/20241954APA Organização das Nações Unidas e o Pacto do Atlântico
06/04/20241954APOfensas cometidas por mandatário judicial
06/04/20241954APA exclusão do direito de preferência estabelecida no artigo 66. da Lei n.2:030
06/04/20241954APA extinção da fiança nos contratos de arrendamento
06/04/20241954APRegisto paroquial e registo civil na província de S. Tomé e Príncipe
06/04/20241954APO significado das cortes de Leiria
06/03/2024Jan.-Mar.1964APA reforma fiscal
06/03/2024Jan.-Mar.1964APDos funcionários internacionais
06/03/2024Jan.-Mar.1964APO terceiro possuidor na sub-rogação hipotecária
06/03/2024Jan.-Mar.1964APDos funcionários internacionais
06/03/2024Jan.-Mar.1964APDos funcionários internacionais
06/03/2024Out.-Dez.1964APAtentados ao direito de propriedade
06/03/2024Jan.-Mar.1963APDepósito judicial e direito de retenção
06/03/2024Jan.-Mar.1963APDos funcionários internacionais
06/03/2024Abr.-Jun.1963APAumento de capital social
06/03/2024Abr.-Jun.1963APDos funcionários internacionais
06/03/2024Jul.-Set. 1963APResponsabilidade da administração pública
06/03/2024Jul.-Set. 1963APDos funcionários internacionais
06/03/2024Out.-Dez.1963APO artigo 8º do novo código do imposto de capitais
06/03/2024Out.-Dez.1963APSobre a disponibilidade dos bens em fideicomisso de resíduo
06/03/2024Out.-Dez.1963APDos funcionários internacionais
05/31/20241998APOrdem de demolição
05/31/20241998APResíduos e matérias-primas Secundárias na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça
05/31/2024Jan.-Mar.1965APRecuso dos artigos 727.º e 748.º do Código Administrativo
05/31/2024Jan.-Mar.1965APA colonização interna e os princípios reguladores da intervenção estadual
05/31/2024Jan.-Mar.1965APO caso do Tamatiz
05/31/2024Abr.-Jun.1965APEmpreitadas de obras públicas
05/31/2024Abr.-Jun.1965APA teoria geral do estado em Portugal nos últimos vinte anos
05/31/2024Jul.-Set.1965APSucessão legal de filhos ilegítimos
05/31/2024Jul.-Set.1965APA teoria geral do estado em Portugal nos últimos vinte anos
05/31/2024Out.-Dez.1965APAssembleias gerais de sociedades
05/31/2024Out.-Dez.1965APTribunal arbitral e arbitramento
05/29/2024Jul.-Set.1968APA integração das lacunas da lei e o novo código civil
05/29/2024Jul.-Set.1968APSeguro
05/29/2024Jul.-Set. 1968APO contrato de lotaria
05/29/2024Out.-Dez. 1968APOs últimos cinquenta anos da revista O direito
05/29/2024Out.-Dez. 1968APA revogação do cheque
05/28/2024[2004]MOCódigo de Processo nos Tribunais Administrativos
05/28/2024Jan.-Mar.1968APDo contrato de promessa de compra e venda
05/28/2024Jan.-Mar.1968APA administração dos bens próprios da mulher pelo marido, nos casamentos anteriores a 1 de Junho de 1967
05/28/2024Jan.-Mar.1968APDa suspensão da executoriedade dos actos administrativos por decisão dos tribunais administrativos
05/28/2024Abr.-Jun.1968APNaturalização no direito brasileiro
05/28/2024Abr.-Jun.1968APFuncionamento da gerência das sociedades por quotas
05/28/2024Abr.-Jun.1968APO código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações e o novo código civil
05/28/2024Abr.-Jun.1968APDa suspensão da executoriedade dos actos administrativos por decisão dos tribunais administrativos
05/27/2024Jan.-Mar.1970APAs actuais coordenadas do instituto da indignidade sucessória
05/27/2024Jan.-Mar.1970APCrónica legislativa (Ano 1969)
05/27/2024Abr.-Jun.1970APNotas para uma introdução ao direito constitucional comparado
05/27/2024Jul.-Set.1970APRemuneração dos membros dos corpos gerentes das empresas públicas ou quase-públicas

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