Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_80


MENDES, Armindo Ribeiro
A amplitude do Princípio da Substituição na Apelação Administrativa : o art. 149.º do CPTA na Jurisprudência. / Armindo Ribeiro Mendes
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.80 (Mar.Abr.2010), p.19-31
Estante nº 27..


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, MATÉRIA DE FACTO / Portugal

I - Introdução. II - O art. 149.º do CPTA na jurisprudência. III - O art. 149.º do CPTA na jurisprudência administrativa. IV Apreciação crítica dos arestos analisados. V - Conclusão.