PP010
Analítico de Periódico
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GERALDES, António Santos Abrantes
Reforma dos recursos em processo civil / António Santos Abrantes Geraldes
Julgar, Lisboa, n.4 (Jan.-Abr.2008), p.59-83
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RECURSO CONTENCIOSO, REFORMA DO DIREITO
A entrada em vigor da reforma dos recursos no processo civil introduzida pelo DL.303/2007, de 24 de Agosto, é objecto de uma análise minuciosa e sobretudo pragmática. Partindo dos objectivos e linhas fundamentais centradas na simplificação, na celeridade e na racionalização o Autor efectua um trajecto analítico sobre os aspectos mais relevantes, nomeadamente o monismo recursório, as reclamações, a impugnação das decisões em matéria de facto, a dupla conforme salientando ainda um conjunto de matérias suscitadas pelo articulado.