Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P85_80


NUNES, José Engrácia
O Artigo 398.º, nºs 1 e 2 do Código das Sociedades Comerciais / José Engrácia Nunes
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.64 n.1-4 (Jan.-Dez.2023), p. 75-105
Estante n.º 19


CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, CÚMULO DE FUNÇÕES, TRABALHADOR-ADMINISTRADOR

§1 Aspetos gerais; 1. Breve noção. 2. Antecedentes históricos. 3. Sentido geral. 4. Finalidades fundamentais. 5. Natureza Jurídica. §2 Regime legal: A proibição de cúmulo.