PP019
Analítico de Periódico
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XAVIER, Rita Lobo
Nota sobre a habilitação de herdeiros : sua natureza, efeitos e modo de impugnação / Rita Lobo Xavier
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.64 n.1-4 (Jan.-Dez.2023), p. 37-73
Estante n.º 19
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS, PROVA, QUALIDADE DE SUCESSOR, CABEÇA DE CASAL
1. Prova da qualidade de sucessor; 2. Habilitação de herdeiros notarial; 3. Natureza jurídica da habilitação de herdeiros; 4. habilitação de herdeiros e cabeça de casal; 5. Habilitação de herdeiros e impugnação da qualidade de herdeiro; 6. Sucessão transnacional e Certificado Sucessório Europeu; 7. Habilitação de herdeiros e lei aplicável à sucessão; Bibliografia.