Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
Anterior | Seguinte | Principal
Sex 8-Nov 04:11 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
11/05/2024Set.-Out.2015APO regime processual da nova acção administrativa
10/25/2024[2013]MOComentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas
10/16/20242011MODicionário Jurídico
10/14/20242024MOEstudos sobre a Decisão Judicial
10/14/20242023 MODesafios ao Estado Fiscal
10/14/20242024MOA Administração Aberta em Portugal
10/08/2024Jan-Abr. 2019APEm debate: Modificação contratual trabalhos e serviços complementares após a revisão do CCP
10/03/2024[2006]MO30 anos da Constituição Portuguesa1976-2006
10/03/2024[2003]MOA reforma da acção executiva
10/03/2024[2006]MOThemis. Revista de Direito
10/01/2024[2002]AMSociedade civil e constituição ou do uso jurídico da noção de sociedade civil
10/01/2024[2000]MOThemis
10/01/2024[2001]MOThemis. Revista da Faculdade de Direito da UNL
10/01/2024[2003]MOThemis. Revista de Direito
10/01/2024[2001]MOThemis. Revista de Direito
09/25/20242023 MODesafios ao Estado fiscal
09/19/20242020MOO regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais
09/16/2024[2002]AMTrês falsas ideias simples em matéria de recursos jurisdicionais no contencioso administrativo
09/16/2024Jul.Ago.2009APArtigo 149º. do CPTA
09/16/2024Mar.Abr.2010APA amplitude do Princípio da Substituição na Apelação Administrativa
08/23/20242024MODicionário dos contratos administrativos especiais
08/19/2024Jul.-Ago.2003APRegime geral da responsabilidade civil da Administração Pública
08/19/2024Jan.-Fev.2003APAproveitamento de acto administrativo inválido
08/19/2024Jul.-Ago.2013APTramitação e formalidades
08/09/2024Jan.-Set.1994APAinda a distinção entre taxa e imposto
08/05/20242024MOResponsabilidade por Solos Contaminados
08/02/2024Jan.-Dez.2023APDa acção directa do subempreiteiro contra o dono da obra
08/02/2024Jan.-Dez.2023APNota sobre a habilitação de herdeiros
08/02/2024Jan.-Dez.2023APO Artigo 398.º, nºs 1 e 2 do Código das Sociedades Comerciais
08/02/2024Jan.-Dez.2023APSobre o estatuto do trabalhador cuidador no Direito do Trabalho Português
08/02/2024Jan.-Dez.2023APO Poder-Dever de Gestão Processual no Código de Processo Civil de 2013
08/02/2024Jan.-Dez.2023APVinculação do devedor aos atos dos auxiliares e representantes legais
08/02/2024Jan.-Dez.2023APInternet e Direitos Fundamentais
08/02/2024Jan.-Dez.2023APPosição jurídica do nascituro e indemnização pelo dano da provação da vida
08/02/2024Mai.-Jun. 2024AP«Inconstitucionalidade» de normas do direito da União Europeia?
08/02/2024Mai.-Jun. 2024APDireito do urbanismo e Alterações Climáticas
08/02/2024Mai.-Jun. 2024APAlgumas reflexões a propósito do recurso de revista excepcional no processo administrativo
08/02/2024Abr.-Jun.2024APA questão da culpa no incumprimento das injunções e regras de conduta em sede de suspensão provisória do processo
08/02/2024Abr.-Jun.2024AP¿ La verdad en la mirada del testigo?
08/02/2024Abr.-Jun.2024APNoch einmal
08/02/2024Abr.-Jun.2024APO impacto da Inteligência Artificial nos tribunais
08/02/2024Abr.-Jun.2024APO Juíz-robot versus a independência judicial
08/02/2024Abr.-Jun.2024APA Administração pública pode usar programas de inteligencia artificial para automatizar atos administrativos?
08/02/2024Abr.-Jun.2024APA Revisão Oficiosa do ato tributário a pedido do contribuinte e a suspensão da execução fiscal
08/02/2024Abr.-Jun.2024APEmployment contract and subordination
07/29/2024Abr.-Jun. 2024APO Acesso à Informação Administrativa pelos Eleitos Locais
07/29/2024Abr.-Jun. 2024APA subcontratação em fase pré-contratual à luz da recente jurisprudência do TJUE
07/29/2024Abr.-Jun. 2024APO impacto das principais alterações no regime jurídico da gestão de resíduos
07/29/2024Abr.-Jun. 2024APLa gestión del padrón municipal más allá del cumplimiento del componente 11 del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia español
07/29/2024Abr.-Jun. 2024APDesenvolvimento histórico das regiões na reforma regional na Noruega
07/23/2024Abr.-Jun.2017APTributações autónomas sobre gastos
07/23/2024Jul.-Set.2017APTributações autónomas
07/16/20242024MOEmpreitada de obras públicas
07/16/2024Jan.-Abr.2008APExistirá um juiz adequado para cada processo?
07/16/2024Jan.-Abr.2008APA avaliação do desempenho profissional dos juízes e dos procuradores no sistema italiano
07/16/2024Jan.-Abr.2008APPerfil do juiz
07/16/2024Jan.-Abr.2008APReforma dos recursos em processo civil
07/16/2024Jan.-Abr.2008APA criança como sujeito de direitos e o poder de correcção
07/16/2024Jan.-Abr.2008APDo género à interseccionalidade
07/16/2024Jan.-Abr.2008APOs novos desafios da bioética e do biodireito
07/16/2024Jan.-Abr.2008APFormação de juízes para o século XXI
07/16/2024Jan.-Abr.2008APA formação de magistrados em mudança
07/16/2024Jan.-Abr.2008APO decreto para a cobrança de pequenas dívidas
07/16/2024Jan.-Abr.2008APA sumarização da justiça civil
07/15/20242024MOFinanças públicas e direito fiscal Volume I
07/15/20242018MOEstudos jurídicos em comemoração do centenário da AAFDL
07/15/20242024MODiscricionariedade, vinculação, proporcionalidade
07/15/20242024MOOs princípios de atuação da administração pública sancionatória
07/15/20242024MOIntrodução à convenção - modelo da OCDE sobre o rendimento e o património
07/12/2024Set.-Dez. 2007APJurisdição financeira e globalização
07/12/2024Set.-Dez. 2007APJurisdição e política
07/12/20242021 MOSistema português de fiscalização da constitucionalidade
07/12/2024[2017]-2024 MOConstituição Portuguesa anotada Volume I
07/12/20242018MOConstituição Portuguesa anotada Volume II
07/12/20242023 MOConstituição Portuguesa anotada Volume III
07/12/20242024MOFiscalidade
07/12/20242024 MOManual de regulação e concorrência
07/12/20242024 MOEstado de direito, Estado fiscal e dever fundamental de pagar impostos
07/12/20242024 MOEstudos sobre insolvência e recuperação de empresas
07/11/2024Set.-Dez. 2007APTribunal Constitucional entre o direito e a política
07/11/2024Set.-Dez. 2007APPoderes de cognição dos tribunais administrativos relativamente a actos praticados no exercício da função política
07/11/20242024MOComentários à Legislação Processual Administrativa I
07/11/20242024MOComentários à Legislação Processual Administrativa II
07/11/20242024MOTextos dispersos sobre Direito da Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Públicas
07/11/20242024MOAs relações entre a responsabilidade pré-contratual por informações e os vícios da vontade (erro e dolo)
07/11/2024Set.-Dez. 2007APA disciplina militar, o contencioso administrativo e os direitos fundamentais dos militares
07/11/20242024MOA Administração Aberta em Portugal
07/11/20242023MODireito dos Contratos Públicos I
07/11/20242023MODireito dos Contratos Públicos II
07/11/20242023MODireito dos Contratos Públicos e Administrativos I
07/11/20242023MOIntrodução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado
07/11/20242024MOEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
07/11/2024Set.-Dez. 2007APAs normas transitórias e o novo regime do arrendamento urbano
07/11/20242024MOO Constitucionalismo como discurso do Direito
07/10/2024Fev.1931APNoção Jurídica da Descentralização
07/10/2024Mar.1931APO artigo 242.º do Código do Registo Civil
07/10/2024Abr.1931APDa Imprevisão no Direito Português
07/10/2024Abr.1931APInterpretação do art. 699 do Código Civil
07/10/2024Jun.1931APDa «imprevisão» em Direito Português
07/10/2024Jul.1931APCompetência contenciosa em matéria de contractos administrativos

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS