Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Sab 5-Jul 05:26 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
06/25/20252025MODicionário da Organização Administrativa
06/12/2025Jul. 2024APBoletim Informação & Debate
06/12/2025Jun. 1999APBoletim Informação & Debate
06/11/20252023MONovas Leis
06/11/2025[2025]MOManual de Direito Administrativo
06/06/2025Mar.-Abr. 2025APCláusula penal e cláusula de fixação antecipada da indemnização no direito português
06/06/2025Mar.-Abr. 2025APReconhecimento de dívida, presunção e causa
06/06/2025Mar.-Abr. 2025APA «sustentável leveza» de uma petição inicial
06/06/2025Dezembro 2024APO Jus Cogens Regional
06/06/2025Dezembro 2024APA Responsabilidade Penal dos Superiores Hierárquicos Militares
06/06/2025Dezembro 2024APMitos em editoração cientifica de periódicos jurídicos
06/06/2025Dezembro 2024APA informação e o Direito à Informação nas Sociedades Comerciais
06/06/2025Dezembro 2024APDomestic violence and childrens´s rights
06/06/2025Dezembro 2024APErro de Proibição no caso de situação Jurídica obscura
06/06/2025Dezembro 2024APResenha do Regulamento Inteligência Artificial
06/05/20252024APGRADES
06/03/2025Mai. Ago.2025APAs relações hierárquicas complementares como o (novo) modelo de organização do Governo e da Administração Direta do Estado
06/03/2025Mai. Ago.2025APAs medidas especiais de contratação pública e a busca da agilização na celebração dos contratos públicos
06/03/2025Mai. Ago.2025APO novo regime excecional de levantamento do efeito suspensivo automático em ações de contenciso pré- contratual emergentes de procedimentos financiados por fundos europeus
06/03/2025Mai. Ago.2025APA fiscalização prévia especial do Tribunal de Contas
06/03/2025Mai. Ago.2025APA "vida conturbada" da revisão prévia do projecto de execução em Portugal
06/03/2025Mai. Ago.2025APArbitragem contratual, em contexto de financiamento ou confinanciamento por fundos europeus
06/03/2025Mai. Ago.2025APO Direito à Reposição do Equilíbrio Financeiro em Angola
06/03/2025Mai. Ago.2025APO funcionamento anormal do serviço em estruturas de missão
06/03/2025Mai. Ago.2025APMudar, para tudo ficar igual
06/02/2025Jan. Abr.2025APA importância do planeamento e da monitorização na contratação pública
06/02/2025Jan. Abr.2025APA efetivação (judicial) do direito á reposição do equilíbrio económico-financeiro nos contratos de empreitada de obras públicas
06/02/2025Jan. Abr.2025APO conceito de dados pessoais e a sua aplicação na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos
06/02/2025Jan. Abr.2025APO tratamento de dados pessoais por serviços partilhados na Administração Pública
06/02/2025Jan. Abr.2025APO crime de desvio de dados
06/02/2025Jan. Abr.2025APOlhar sobre a inteligência artificial a nível europeu
06/02/2025Jan. Abr.2025APO regime da revisão extraordinária de preços em Cabo Verde (Decreto.Lei n,º 48/2024)
06/02/2025Jan. Abr.2025APO dever de governar e o direito ao governo
06/02/2025Jan. Abr.2025APO Centro de Governo - a propósito da reforma funcional e orgânica da Administração Direta do Estado de 2024
06/02/2025Jan. Abr.2025APQue proteção para os dados de pessoa falecida?
06/02/2025Jan. Abr.2025APA indemnização por "perda de chance"
06/02/2025Jan. Abr.2025APRecensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais Administrativos
06/02/2025Mai. Ago.2025APAudiência prévia única
06/02/2025Mai. Ago.2025APNotas sobre o regime excecional da ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual previsto pela Lei n.º 43/2024, de 2 de Dezembro
05/29/20252024APViva a Advocacia
05/29/20252024APJustiça
05/29/20252024APNo Casulo do Tempo
05/29/20252024APO 25 de Abril Revisitado por uma Mulher
05/29/20252024APDepoimento
05/29/20252024AP50 Anos da Revolução de Abril a Evocação da Situação das Mulheres
05/29/2025[2025]MOProvas Atípicas e a Prova por Declarações de Parte
05/28/2025[2006]MOCódigo de procedimento e de processo tributário
05/28/2025[2017]MOConstituição da República Portuguesa
05/28/20252016MOCódigo Civil Código de Processo Civil 2016
05/22/20252016MOCódigos Tributários
05/22/2025[2016]MONovo procedimento e processo administrativo
05/22/2025[2016]MOCódigo do Procedimento Administrativo 2016
05/22/2025[2025]MOCódigos Tributários
05/22/20252023MOCódigo do Procedimento Administrativo
05/22/2025[2024]MOProcedimento e Processo Administrativos
05/22/2025[2024]MOCódigo Civil
05/22/20252024MOCódigo de Processo Civil
05/19/2025Jan.-Jun. 2024APA conferência procedimental no Código do Procedimento Administrativo português
05/19/2025Jan.-Jun. 2024APVicissitudes do arrendamento e sociedades comerciais
05/19/2025Jan.-Jun. 2024APA (des)necessidade de positivação das causas legítimas de inexecução no CPTA
05/19/2025Jan.-Jun. 2024APO dano da perda de chance na responsabilidade civil do advogado
05/19/2025Jan.-Jun. 2024APA doutrina do propósito societário
05/19/2025Jan.-Jun. 2024APA Execução de acordos de mediação comercial internacional em Portugal
05/19/2025Jan.-Jun. 2024APA transposição da Directiva UE 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital, para o direito português
05/19/2025Jan.-Jun. 2024APA publicidade dos advogados
05/19/2025Jan.-Jun. 2024APCenas de advocacia em John Dickson Carr
05/08/2025Jan.-Mar.2025APO Caso Encrochat à luz do Direito da União
05/08/2025Jan.-Mar.2025APO dissecar da interação entre processos tributários e penais tributários - pressupostos e consequências
05/08/2025Jan.-Mar.2025APAlegação e prova da «intenção de burlar»
05/08/2025Jan.-Mar.2025APFamílias em mudança
05/08/2025Jan.-Mar.2025APNótula sobre o artigo 877.º do Código Civil
05/08/2025Jan.-Mar.2025APDemocracia desafiada
05/08/2025Jan.-Mar. 2025APO direito do consumidor e os municípios
05/08/2025Jan.-Mar. 2025APA fiscalização prévia especial do Tribunal de Contas
05/08/2025Jan.-Mar. 2025APA relevância do papel dos municípios no controlo prévio e sucessivo parara a proteção do ambiente e da qualidade de vida
05/08/2025Jan.-Mar. 2025APNotas sobre a Culpa in Vigilando da Administração Pública
05/08/2025Jan.-Mar. 2025APO novo regime dos edifícios-sedes
05/08/2025Jan.-Mar. 2025APO artigo 199.º do RJIGT
05/08/2025Jan.-Mar. 2025APA desagregação publicada em 13.03.2025 e as eleições de 2025
05/07/2025[2022]MOLiber Amicorum Pedro Pais de Vasconcelos
05/07/2025[2023]MOLiber Amicorum Pedro Pais de Vasconcelos
05/07/2025[2023]MOLiber Amicorum Pedro Pais de Vasconcelos
05/02/2025[2018]MOA Patrimonialidade do Ato Administrativo
05/02/2025[2023]MOA Atividade Administrativa de Fomento
04/21/2025Jan. 2025APAinda sobre o Tribunal de Contas e os seus poderes no âmbito da contratação pública
04/21/2025Jan. 2025APO recurso à capacidade de terceiras entidades no concurso público
04/21/2025Jan. 2025APSobre o regime aplicável à execução de contratos administrativos mistos no Código dos Contratos Públicos
04/21/2025Jan. 2025APA “atualização extraordinária do preço”
04/21/2025Jan.-Jun.2024APO novo art. 498.º A do Código do Trabalho e o conceito de terceirização de serviços
04/21/2025Jan.-Jun.2024APDever de cooperação conjugal e proteção dos direitos do cônjuge como trabalhador
04/21/2025Jan.-Jun.2024APO subsídio de refeição
04/21/2025Jan.-Jun.2024APO problema da qualificação jurídica do «trabalho» e, plataformas digitais
04/21/2025Jan.-Jun.2024APDefesa da Concorrência nos mercados de trabalho
04/21/2025Jan.-Jun.2024APSobre a proibição de recurso ao outsourcing subsequente ao despedimento por eliminação de emprego
04/21/2025Jan.-Jun.2024APO whistleblowing e as implicações laborais da Diretiva 2019/1937 no ordenamento jurídico português
04/21/2025Jan.-Jun.2024APBreves Considerações sobre o artigo 702.º do Código Civil
04/21/2025Jan.-Jun.2024APSobre seguros de vida ligados a fundos de investimentos e seguros de capitalização
04/21/2025Jan.-Jun.2024APO novo artigo 498.º-A do Código do Trabalho
04/21/2025Jan.-Jun.2024APViolação dos deveres dos administradores
04/21/2025Jan.-Jun.2024APEfeitos da falta de indicação do prazo legal para o trabalhador fazer cessar o acordo de revogação do contrato de trabalho

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