Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Ter 18-Jun 02:38 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
06/07/20242010MOEstudos de Contratação Pública - II
06/07/2024Out.-Dez.2020APAs garantias impugnatórias em matéria aduaneira
06/07/2024Out.-Dez.2020APA nova cláusula geral antiabuso
06/07/2024Out.-Dez.2020APPartilha de herança
05/31/20241998APOrdem de demolição
05/28/2024[2004]MOCódigo de Processo nos Tribunais Administrativos
05/28/2024Jan.-Mar.1968APDo contrato de promessa de compra e venda
05/28/2024Jan.-Mar.1968APA administração dos bens próprios da mulher pelo marido, nos casamentos anteriores a 1 de Junho de 1967
05/28/2024Jan.-Mar.1968APDa suspensão da executoriedade dos actos administrativos por decisão dos tribunais administrativos
05/28/2024Abr.-Jun.1968APNaturalização no direito brasileiro
05/28/2024Abr.-Jun.1968APFuncionamento da gerência das sociedades por quotas
05/28/2024Abr.-Jun.1968APO código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações e o novo código civil
05/27/2024Jan.-Mar.1970APAs actuais coordenadas do instituto da indignidade sucessória
05/27/2024Jan.-Mar.1970APCrónica legislativa (Ano 1969)
05/27/2024Abr.-Jun.1970APNotas para uma introdução ao direito constitucional comparado
05/27/2024Jul.-Set.1970APRemuneração dos membros dos corpos gerentes das empresas públicas ou quase-públicas
05/27/2024Jul.-Set.1970APNotas para um curso de direito do trabalho
05/27/2024Jul.-Set.1970APNotas para uma introdução ao direito constitucional comparado
05/27/2024Out.-Dez.1970APA moral constitucional
05/27/2024Out.-Dez.1970APNotas para uma introdução ao direito constitucional comparado
05/27/2024Jan.-Mar.1969APO contrato de lotaria
05/27/2024Jan.-Mar.1969APA propósito de uma reunião internacional do INCIDI
05/27/2024Abr.-Jun.1969APA valorização da magistratura pela revisão
05/27/2024Abr.-Jun.1969APA propósito de uma reunião internacional do INCIDI
05/27/2024Jul.-Set.1969APSociedades civis de advogados
05/27/2024Out.-Dez.1969APAs actuais coordenadas do instituto da indignidade sucessória
05/23/2024Jan.-Dez.2021APSubsídio de trabalho ao domingo e equipas de fim de semana
05/23/20241974-1987APO direito de retenção no contrato de empreitada
05/23/20241974-1987APDívidas comerciais ou dos comerciantes e executoriedade por dívidas dos cônjuges
05/23/20241974-1987APPropriedade e Constituição
05/23/20241974-1987APO papel da instituição familiar numa ordem social justa
05/23/20241974-1987APObrigações em moeda estrangeira e taxas de juros
05/23/20241974-1987APO problema da função política dos grupos de interesse
05/23/20241974-1987APA garantia das obrigações emergentes do contrato de trabalho
05/23/20241974-1987APSobre a tutela penal da informação nas sociedades anónimas
05/23/20241974-1987APDireito de preferência dos proprietários confinantes
05/23/20241974-1987APRetroactividade da lei criadora de impostos
05/23/20241974-1987APNormas constitucionais programáticas
05/23/20241974-1987APCompetência para o desenvolvimento de leis de base
05/23/20241974-1987APO problema do método no direito administrativo português
05/23/20241974-1987APDo código civil
05/23/2024Jan.-Mar.1971APNota sobre a composição do Conselho Nacional de Crédito
05/23/2024Jan.-Mar.1971APA colaboração na empresa perante o direito português
05/23/2024Abr.-Jun.1971APConceito de nação
05/23/2024Abr.-Jun.1971APObrigações convertíveis em acções
05/23/2024Jul.-Set.1971APA concentração da competência para o conhecimento jurisdicional da inconstitucionalidade das leis
05/23/2024Jul.-Set.1971APObrigações convertíveis em acções
05/23/2024Out.- Dez.1971APAcidentes de viação
05/23/2024Out.- Dez.1971APObrigações convertíveis em acções
05/22/2024Jan.-Jun.1968APAs letras emitidas para pagamento de transacções comerciais no Código de Imposto de Capitais
05/22/2024Jan.-Jun.1988APLiberdade de iniciativa do Presidente da República quanto ao processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade
05/22/2024Jan.-Jun.1988APProblemas constitucionais da transformação de empresas públicas
05/22/2024Jan.-Jun.1988APDa falência e das benfeitorias e incorporações feitas por terceiros
05/22/2024Jan.-Jun.1988APO princípio da igualdade em direito penal
05/22/2024Jan.-Jun.1988APArrendamento para vilegiatura
05/22/2024Jan.-Jun.1988APO direito de retenção no contrato de empreitada
05/22/2024Jan.-Jun.1988APDireito de preferência do arrendatário habitacional e seus pressupostos
05/22/2024Jan.-Jun.1988APAcção de despejo
05/22/2024Jan.-Jun.1988APErro na declaração
05/21/2024Out.-Dez.1991APContratos de utilização de espaços nos centros comerciais
05/21/2024Out.-Dez.1991APCaminho público, atravessadouro e servidão de passagem
05/21/2024Out.-Dez.1991APObiezione di coscienza e pensiero cattolico
05/21/2024Out.-Dez.1991APO problema da natureza e tutela jurídica do embrião humano à luz de uma concepção realista e personalista do direito
05/21/2024Out.-Dez.1991APRepercussão no registo das acções dos princípios de direito registral e da função qualificadora dos conservadores do registo predial
05/21/2024Out.-Dez.1991APA Alemanha reunificada e a lei fundamental de Bona
05/21/2024Out.-Dez.1991APOrdem constitucional e fiscalização da constitucionalidade em Macau
05/21/2024Out.-Dez.1991APOrigens da Ordem dos Advogados em Portugal
05/21/2024Jan.-Mar.1991APDa importação e exportação de capitais
05/21/2024Jan.-Mar.1991APDerechos humanos débiles y derechos humanos absolutos
05/21/2024Jan.-Mar.1991APGrupos de sociedades
05/21/2024Jan.-Mar.1991APO estatuto do Parlamento Europeu no contencioso comunitário
05/21/2024Jan.-Mar.1991APAnteprojecto de lei de partidos políticos da República Democrática de S. Tomé e Príncipe
05/21/2024Jan.-Mar.1991APSobre o anteprojecto de revisão da Constituição de Moçambique
05/21/2024Jul.-Dez.1990API diritti dell'uomo nella tradizione europea
05/21/2024Jul.-Dez.1990APDoação de órgão de pessoa viva ou morta para fins terapêuticos ou científicos
05/21/2024Jul.-Dez.1990APSobre o não cumprimento na venda a prestações
05/21/2024Jul.-Dez.1990APA reserva de administração
05/21/2024Jul.-Dez.1990APDeclaração universal dos direitos do homem e Constituição
05/21/2024Jul.-Dez.1990APO sinal
05/21/2024Jul.-Dez.1990APSobre a doação modal
05/21/2024Jul.-Dez.1990APCessão de exploração turística
05/21/2024Jul.-Dez.1990APPreços predatórios
05/21/2024Abr.-Jun.1990APO processo equitativo garantido na Convenção Europeia dos Direitos do Homem
05/21/2024Abr.-Jun.1990APA decisão segundo a equidade
05/21/2024Abr.-Jun.1990APApontamentos sobre a decisão de um non liquet na interpretação dos negócios jurídicos
05/21/2024Abr.-Jun.1990APNatureza jurídica da autorização parlamentar dos empréstimos
05/21/2024Abr.-Jun.1990APA reserva de administração
05/21/2024Abr.-Jun.1990APRelações entre normas constantes de convenções internacionais e normas legislativas na Constituição de 1976
05/21/2024Abr.-Jun.1990APTransmissão do arrendamento comercial por efeito da incorporação da sociedade locatária
05/21/2024Jan.-Mar.1990APDesconsideração da pessoa jurídica
05/21/2024Jan.-Mar.1990APUm passo intermédio na dinâmica do registo comercial
05/21/2024Jan.-Mar.1990APNatureza jurídica da autorização parlamentar dos empréstimos
05/21/2024Jan.-Mar.1990APA nova Constituição brasileira
05/21/2024Jan.-Mar.1990APCrime de emissão de cheque sem provisão
05/21/2024Jan.-Mar.1990APRecursos
05/21/2024Jul.-Dez.1988APGarantia bancária autónoma
05/21/2024Jul.-Dez.1988APAinda a propósito da lei da propriedade da farmácia
05/21/2024Jul.-Dez.1988APA reestruturação do sistema de tributação do rendimento em Portugal no contexto mundial de reformas fiscais
05/21/2024Jul.-Dez.1988APDas publicações obrigatórias nos boletins de cotações das bolsas de valores
05/21/2024Jul.-Dez.1988APPoderes do Estado costeiro sobre recursos vivos da zona económica exclusiva

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