Data | Data Edicao | Tipo | Titulo |
06/25/2025 | 2025 | MO | Dicionário da Organização Administrativa |
06/12/2025 | Jul. 2024 | AP | Boletim Informação & Debate |
06/12/2025 | Jun. 1999 | AP | Boletim Informação & Debate |
06/11/2025 | 2023 | MO | Novas Leis |
06/11/2025 | [2025] | MO | Manual de Direito Administrativo |
06/06/2025 | Mar.-Abr. 2025 | AP | Cláusula penal e cláusula de fixação antecipada da indemnização no direito português |
06/06/2025 | Mar.-Abr. 2025 | AP | Reconhecimento de dívida, presunção e causa |
06/06/2025 | Mar.-Abr. 2025 | AP | A «sustentável leveza» de uma petição inicial |
06/06/2025 | Dezembro 2024 | AP | O Jus Cogens Regional |
06/06/2025 | Dezembro 2024 | AP | A Responsabilidade Penal dos Superiores Hierárquicos Militares |
06/06/2025 | Dezembro 2024 | AP | Mitos em editoração cientifica de periódicos jurídicos |
06/06/2025 | Dezembro 2024 | AP | A informação e o Direito à Informação nas Sociedades Comerciais |
06/06/2025 | Dezembro 2024 | AP | Domestic violence and childrens´s rights |
06/06/2025 | Dezembro 2024 | AP | Erro de Proibição no caso de situação Jurídica obscura |
06/06/2025 | Dezembro 2024 | AP | Resenha do Regulamento Inteligência Artificial |
06/05/2025 | 2024 | AP | GRADES |
06/03/2025 | Mai. Ago.2025 | AP | As relações hierárquicas complementares como o (novo) modelo de organização do Governo e da Administração Direta do Estado |
06/03/2025 | Mai. Ago.2025 | AP | As medidas especiais de contratação pública e a busca da agilização na celebração dos contratos públicos |
06/03/2025 | Mai. Ago.2025 | AP | O novo regime excecional de levantamento do efeito suspensivo automático em ações de contenciso pré- contratual emergentes de procedimentos financiados por fundos europeus |
06/03/2025 | Mai. Ago.2025 | AP | A fiscalização prévia especial do Tribunal de Contas |
06/03/2025 | Mai. Ago.2025 | AP | A "vida conturbada" da revisão prévia do projecto de execução em Portugal |
06/03/2025 | Mai. Ago.2025 | AP | Arbitragem contratual, em contexto de financiamento ou confinanciamento por fundos europeus |
06/03/2025 | Mai. Ago.2025 | AP | O Direito à Reposição do Equilíbrio Financeiro em Angola |
06/03/2025 | Mai. Ago.2025 | AP | O funcionamento anormal do serviço em estruturas de missão |
06/03/2025 | Mai. Ago.2025 | AP | Mudar, para tudo ficar igual |
06/02/2025 | Jan. Abr.2025 | AP | A importância do planeamento e da monitorização na contratação pública |
06/02/2025 | Jan. Abr.2025 | AP | A efetivação (judicial) do direito á reposição do equilíbrio económico-financeiro nos contratos de empreitada de obras públicas |
06/02/2025 | Jan. Abr.2025 | AP | O conceito de dados pessoais e a sua aplicação na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos |
06/02/2025 | Jan. Abr.2025 | AP | O tratamento de dados pessoais por serviços partilhados na Administração Pública |
06/02/2025 | Jan. Abr.2025 | AP | O crime de desvio de dados |
06/02/2025 | Jan. Abr.2025 | AP | Olhar sobre a inteligência artificial a nível europeu |
06/02/2025 | Jan. Abr.2025 | AP | O regime da revisão extraordinária de preços em Cabo Verde (Decreto.Lei n,º 48/2024) |
06/02/2025 | Jan. Abr.2025 | AP | O dever de governar e o direito ao governo |
06/02/2025 | Jan. Abr.2025 | AP | O Centro de Governo - a propósito da reforma funcional e orgânica da Administração Direta do Estado de 2024 |
06/02/2025 | Jan. Abr.2025 | AP | Que proteção para os dados de pessoa falecida? |
06/02/2025 | Jan. Abr.2025 | AP | A indemnização por "perda de chance" |
06/02/2025 | Jan. Abr.2025 | AP | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais Administrativos |
06/02/2025 | Mai. Ago.2025 | AP | Audiência prévia única |
06/02/2025 | Mai. Ago.2025 | AP | Notas sobre o regime excecional da ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual previsto pela Lei n.º 43/2024, de 2 de Dezembro |
05/29/2025 | 2024 | AP | Viva a Advocacia |
05/29/2025 | 2024 | AP | Justiça |
05/29/2025 | 2024 | AP | No Casulo do Tempo |
05/29/2025 | 2024 | AP | O 25 de Abril Revisitado por uma Mulher |
05/29/2025 | 2024 | AP | Depoimento |
05/29/2025 | 2024 | AP | 50 Anos da Revolução de Abril a Evocação da Situação das Mulheres |
05/29/2025 | [2025] | MO | Provas Atípicas e a Prova por Declarações de Parte |
05/28/2025 | [2006] | MO | Código de procedimento e de processo tributário |
05/28/2025 | [2017] | MO | Constituição da República Portuguesa |
05/28/2025 | 2016 | MO | Código Civil Código de Processo Civil 2016 |
05/22/2025 | 2016 | MO | Códigos Tributários |
05/22/2025 | [2016] | MO | Novo procedimento e processo administrativo |
05/22/2025 | [2016] | MO | Código do Procedimento Administrativo 2016 |
05/22/2025 | [2025] | MO | Códigos Tributários |
05/22/2025 | 2023 | MO | Código do Procedimento Administrativo |
05/22/2025 | [2024] | MO | Procedimento e Processo Administrativos |
05/22/2025 | [2024] | MO | Código Civil |
05/22/2025 | 2024 | MO | Código de Processo Civil |
05/19/2025 | Jan.-Jun. 2024 | AP | A conferência procedimental no Código do Procedimento Administrativo português |
05/19/2025 | Jan.-Jun. 2024 | AP | Vicissitudes do arrendamento e sociedades comerciais |
05/19/2025 | Jan.-Jun. 2024 | AP | A (des)necessidade de positivação das causas legítimas de inexecução no CPTA |
05/19/2025 | Jan.-Jun. 2024 | AP | O dano da perda de chance na responsabilidade civil do advogado |
05/19/2025 | Jan.-Jun. 2024 | AP | A doutrina do propósito societário |
05/19/2025 | Jan.-Jun. 2024 | AP | A Execução de acordos de mediação comercial internacional em Portugal |
05/19/2025 | Jan.-Jun. 2024 | AP | A transposição da Directiva UE 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital, para o direito português |
05/19/2025 | Jan.-Jun. 2024 | AP | A publicidade dos advogados |
05/19/2025 | Jan.-Jun. 2024 | AP | Cenas de advocacia em John Dickson Carr |
05/08/2025 | Jan.-Mar.2025 | AP | O Caso Encrochat à luz do Direito da União |
05/08/2025 | Jan.-Mar.2025 | AP | O dissecar da interação entre processos tributários e penais tributários - pressupostos e consequências |
05/08/2025 | Jan.-Mar.2025 | AP | Alegação e prova da «intenção de burlar» |
05/08/2025 | Jan.-Mar.2025 | AP | Famílias em mudança |
05/08/2025 | Jan.-Mar.2025 | AP | Nótula sobre o artigo 877.º do Código Civil |
05/08/2025 | Jan.-Mar.2025 | AP | Democracia desafiada |
05/08/2025 | Jan.-Mar. 2025 | AP | O direito do consumidor e os municípios |
05/08/2025 | Jan.-Mar. 2025 | AP | A fiscalização prévia especial do Tribunal de Contas |
05/08/2025 | Jan.-Mar. 2025 | AP | A relevância do papel dos municípios no controlo prévio e sucessivo parara a proteção do ambiente e da qualidade de vida |
05/08/2025 | Jan.-Mar. 2025 | AP | Notas sobre a Culpa in Vigilando da Administração Pública |
05/08/2025 | Jan.-Mar. 2025 | AP | O novo regime dos edifícios-sedes |
05/08/2025 | Jan.-Mar. 2025 | AP | O artigo 199.º do RJIGT |
05/08/2025 | Jan.-Mar. 2025 | AP | A desagregação publicada em 13.03.2025 e as eleições de 2025 |
05/07/2025 | [2022] | MO | Liber Amicorum Pedro Pais de Vasconcelos |
05/07/2025 | [2023] | MO | Liber Amicorum Pedro Pais de Vasconcelos |
05/07/2025 | [2023] | MO | Liber Amicorum Pedro Pais de Vasconcelos |
05/02/2025 | [2018] | MO | A Patrimonialidade do Ato Administrativo |
05/02/2025 | [2023] | MO | A Atividade Administrativa de Fomento |
04/21/2025 | Jan. 2025 | AP | Ainda sobre o Tribunal de Contas e os seus poderes no âmbito da contratação pública |
04/21/2025 | Jan. 2025 | AP | O recurso à capacidade de terceiras entidades no concurso público |
04/21/2025 | Jan. 2025 | AP | Sobre o regime aplicável à execução de contratos administrativos mistos no Código dos Contratos Públicos |
04/21/2025 | Jan. 2025 | AP | A “atualização extraordinária do preço” |
04/21/2025 | Jan.-Jun.2024 | AP | O novo art. 498.º A do Código do Trabalho e o conceito de terceirização de serviços |
04/21/2025 | Jan.-Jun.2024 | AP | Dever de cooperação conjugal e proteção dos direitos do cônjuge como trabalhador |
04/21/2025 | Jan.-Jun.2024 | AP | O subsídio de refeição |
04/21/2025 | Jan.-Jun.2024 | AP | O problema da qualificação jurídica do «trabalho» e, plataformas digitais |
04/21/2025 | Jan.-Jun.2024 | AP | Defesa da Concorrência nos mercados de trabalho |
04/21/2025 | Jan.-Jun.2024 | AP | Sobre a proibição de recurso ao outsourcing subsequente ao despedimento por eliminação de emprego |
04/21/2025 | Jan.-Jun.2024 | AP | O whistleblowing e as implicações laborais da Diretiva 2019/1937 no ordenamento jurídico português |
04/21/2025 | Jan.-Jun.2024 | AP | Breves Considerações sobre o artigo 702.º do Código Civil |
04/21/2025 | Jan.-Jun.2024 | AP | Sobre seguros de vida ligados a fundos de investimentos e seguros de capitalização |
04/21/2025 | Jan.-Jun.2024 | AP | O novo artigo 498.º-A do Código do Trabalho |
04/21/2025 | Jan.-Jun.2024 | AP | Violação dos deveres dos administradores |
04/21/2025 | Jan.-Jun.2024 | AP | Efeitos da falta de indicação do prazo legal para o trabalhador fazer cessar o acordo de revogação do contrato de trabalho |