PP019
Analítico de Periódico
P83_181
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COELHO, Nuno Filipe
Nótula sobre o artigo 877.º do Código Civil : (proibição da venda a filhos ou a netos) / Nuno Filipe Coelho
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.46 n.181 (Jan.-Mar.2025), p. 103-119
Estante nº 27
CÓDIGO CIVIL, VENDA, NORMA PROIBITIVA, NEGÓCIO
A razão de ser da proibição da venda a filhos ou a netos. Questões que se prendem com a prestação do consentimento por parte dos descendentes que não intervêm no negocio. Temáticas respeitantes ao exercício, em juízo, do direito de anulação do negocio ajustado entre pais e filhos ou entre avos e netos. A ponderação se a proibição de venda a filhos e a netos é (ou não) aplicável a outras hipóteses fáctico-jurídicas que poderíamos apelidar como aparentadas ou assaz próximas.