PP019
Analítico de Periódico
P85_81
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BARBOSA, Mafalda Miranda
O problema da qualificação jurídica do «trabalho» e, plataformas digitais / Mafalda Miranda Barbosa
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.65 n.1-2 (Jan.-Jun.2024), p. 97-131
Estante n.º 19
PLATAFORMAS DIGITAIS, RELAÇÃO LABORAL, CONTRATO DE TRABALHO
1. Introdução. Formulação do problema. 2. O problema como um problema de interpretação do contrato. 3. A subordinação jurídica. 4. A presunção do contrato de trabalho no âmbito da plataforma digital. 5. A concretização jurisprudencial da solução legal. 6. Uma reflexão conclusiva.