Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_26


PEREIRA, Pedro Matias
A indemnização por "perda de chance" : Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, INGSTEEL, proc. C-547/22, de 6 de Junho de 2024 / Pedro Matias Pereira, Filipa Matias
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n. 22 (Jan. Abr.2025), p.117-125
Estante nº 27


INDEMNIZAÇÃO, PERDA DE CHANCE, ACÓRDÃO, TJUE

1. Introdução; 2. A Diretiva Recursos e a tutela indemnizatória; 3. A evolução jurisprudencial da tutela indemnizatória, em sede de contencioso pré-contratual; 4. Aspetos relevantes do Processo C-547/22; 5. O Acórdão INGSTEEL.