PP019
Analítico de Periódico
P39_37
P39_37
GOMES, Gonçalo Sá
A “atualização extraordinária do preço” : um caso de alteração das circunstâncias? / Gonçalo Sá Gomes
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.37 (Jan. 2025), p.83-106
Estante nº 27
ATUALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PREÇO, MODIFICAÇÃO OBJETIVA DO CONTRATO, ALTERAÇÃO ANORMAL E IMPREVISIVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS, RETRIBUIÇÃO MENSAL MINÍMA GARANTIDA
1. Introdução; 2. Breve enquadramento da tutela do cocontratante no CCP; modificação unilateral do contrato, alteração das circunstâncias e fait du prince; 3. A evolução da “atualização extraordinária do preço”; 4. O regime previsto no OE; 4.1. Quando não existe portaria; 4.2. O regime da atualização extraordinária do preço; 5. Que regime para os demais contratos? 6. Conclusão.