PP019
Analítico de Periódico
P83_181
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RUÇO, Alberto Augusto Vicente
Alegação e prova da «intenção de burlar» / Alberto Augusto Vicente Ruço
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.46 n.181 (Jan.-Mar.2025), p. 59-77
Estante nº 27
PREJUÍZO PATRIMONIAL, INTENÇÃO, ENRIQUECIMENTO ILEGÍTIMO, PROCESSO JUDICIAL
I. Introdução. II. A intenção. III. Natureza da Intenção. IV. Um caso retirado de um processo judicial. V. Estrutura da ação humana. VI. Descrição da ação. VI. Descrição da ação. VII. Vinculação das diversas fases da ação á respetiva intenção/finalidade. VIII. Explicação da ação. IX. Alegação do facto «intenção». X. Como saber se existiu no caso descrito a intenção de burlar. XI. Conclusão.