PP019
Analítico de Periódico
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ALMEIDA, Mário Aroso de
Ainda sobre o Tribunal de Contas e os seus poderes no âmbito da contratação pública : (a propósito de um livro recentemente publicado) / Mário Aroso de Almeida
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.37 (Jan. 2025), p.11-40
Estante nº 27
TRIBUNAL DE CONTAS, VISTO PRÉVIO, DIREITO FINANCEIRO, JURISIDÇÃO FINANCEIRA, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, FUNÇÃO JURISDICIONAL
1. Enquadramento. 2. Padrões de interpretação e aplicação de normas de Direito Administrativo pelo Tribunal de Contas. 3. Uma vez mais, a questão da natureza jurídica do visto do Tribunal de Contas.