PP019
Analítico de Periódico
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RIBEIRO, Rafael
Sobre o regime aplicável à execução de contratos administrativos mistos no Código dos Contratos Públicos / Rafael Ribeiro
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.37 (Jan. 2025), p.59-61
Estante nº 27
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS MISTOS, REGIME SUBSTANTIVO, CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
1. Introdução; 2. Noção geral de contrato misto e regime substantivo aplicável; 3. A questão á luz das regras de formação de contratos públicos; 4. O regime substantivo dos contratos administrativos mistos no Código dos Contratos Públicos; 5. Considerações Finais.