Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_178


NUNES, Duarte Rodrigues
Noch einmal : o problema da punibilidade, ou não, da burla processual no Direito Português / Duarte Rodrigues Nunes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.45 n.178 (Abr.-Jun.2024), p.49-110
Estante nº 27


BURLA, SANÇÕES, CRIME

I. Introdução e colocação do problema. II. As medidas sancionatórias processuais. III. Exemplos de condutas subsumiveis á burla processual. IV. Os argumentos que tem sido esgrimidos a favor e contra a punibilidade da burla processual na jurisprudencia portuguesa. V. Os princípios da dignidade penal e da carência de tutela Penal. VI. As condutas subsumiveis á burla processual possuem dignidade penal e mostram-se carecidas de tutela penal? VIII. A burla processual no Direito Português. IX. O bem jurídico protegido e o tipo objetivo e subjetivo do crime de burla. X. Da subsunção das condutas que constituem a burla processual ao crime de burla. XI.Conclusões.