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Monografia
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REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNL
30 anos da Constituição Portuguesa1976-2006 / Revista da Faculdade de Direito da UNL.- [Lisboa] : Almedina, [2006].- [1] 262p. ; 23cm
Edição Especial de 2006 - Comunicações apresentadas no Colóquio organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, realizado nos dias 4 e 5 de Abril de 2006. Comissão Organizadora: Jorge Bacelar Gouveia, José João Abrantes, Marte Tavares de Almeida, Nuno Piçarra, Teresa Pizarro Beleza.
ISBN 972-40-2912-3 (Broch.) : Oferta
ESTE REGISTO REFERE-SE AO PERIÓDICO P89_Esp.2006. INICIALMENTE TRATADO COMO ANALÍTICO DE MONOGRAFIA. Sessão de abertura: Diogo Freitas do Amaral, Leopoldo Guimarães, João Caupers. Comunicações
Primeira Sessão: Constituição de 1976: O Processo Constituinte
Jorge Miranda, A afirmação do principio de mocrático do processo constituinte
Vital Moreira, A metamorfose da "Constituição económica"
António Marques Júnior, Legitimidade revolucionária e legitimidade constituinte
Rui Chancerelle de Machete, A identidade da Constituição de 1976 e as suas diversas revisões
Segunda Sessão. Constituição de 1976: Influências nos Sistemas Constitucionais de Língua Portuguesa
Luís Roberto Barroso, Influência de reconstitucionaqlização de Portugal sobre a experiência constitucional Brasileira
João Carlos da Fonseca, Do regimee de partido único à democracia em Cabo Verde: as sombras e a presença da Constituição Portuguesa de 1976
Jorge Bacelar Gouveia, Sistemas constitucionais africanos de lingua Portuguesa: a caminho de um paradigma
Terceira Sessão. 30 Anos de Constituição e Justiça Constitucional
Maria Lúcia Amaral, Justiça constitucional e trinta anos de Constituição
Gábor Halmai, Constitution and Fundamental Rights in Hungary. Rights-restrictions in transition and emergency
Alessandro Pizzorusso, "Concertezza" e "Astratteza" nel sistema italiano ee nel sistema portoghese de controllo di constituzionalità delle leggi
Pedro Cruz Villalón, A reforma da justiça constitucional espanhola
Quarta Sessão. Constituição e Direitos Fundamentais
Teresa Pizarro Beleza, Constituição e androginia: Matrix Reloaded? Paulo Mota Pinto, Reflexões sobre jurisdição constitucional e direitos fundamentais nos 30 anos da Constituição da República Portuguesa
Nuno Piçarra, As revisões constitucionais em matéria de extradição e a influência da União Europeia
Sessão de encerramento
Jorge Moura Nunes da Cruz
João Tiago da Silveira
Programa do Colóquio