PP018
Analítico de Periódico
P82_42
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MAGALHÃES, Ricardo Maia
A subcontratação em fase pré-contratual à luz da recente jurisprudência do TJUE : mais uma alteração (forçada) ao CCP? / Ricardo Maia Magalhães, Tatiana Faustino Moreira
Revista de Direito Local, Braga, n.42 (Abr.-Jun. 2024), p. 21-35
Estante n.º 27. RDL - Revista de Direito Local, substitui a Revista QADL - Questões Atuais de Direito Local
SUBCONTRATAÇÃO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (TJUE)
1. Notas introdutórias. 2. A subcontratação e a confirmação de compromissos de terceiros no CCP. 3. A quebra do paradigma: o despacho do Tribunal de Justiça da União europeia, de Janeiro de 2023. 4. Notas finais.