PP019
Analítico de Periódico
P83_178
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MARQUES, Paulo
A Revisão Oficiosa do ato tributário a pedido do contribuinte e a suspensão da execução fiscal : Uma (re)leitura integrada de Direito Fiscal e de Direito Administrativo / Paulo Marques
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.45 n.178 (Abr.-Jun.2024), p.221-246
Estante nº 27
EXECUÇÃO FISCAL, SUSPENSÃO, DIREITO FISCAL
I. Considerações introdutórias. II. Axiologia na execução fiscal: inicio e marcha do processo num modelo simples e eficaz. III. A )IN)admissibilidade da revisão ex officio do ato tributário como causa suspensiva do processo de execução fiscal. IV. Ensaio conclusivo.