Biblioteca STA


PP010
Analítico de Periódico

P88_2


ALVES, Rogério
O mapa judiciário ou os novos caminhos da justiça portuguesa / Rogério Alves
Julgar, Lisboa, n.2 (Mai.-Ago. 2007), p.159-166
Estante n.º 13


ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, SISTEMA JUDICIAL, TRIBUNAIS

A lentidão constitui o grande problema do sistema judicial português. A actual organização judiciária tem uma quota-parte essencial de responsabilidade nos atrasos da justiça, reunindo um reconfortante e singular consenso a necessidade de Revisão do Mapa Judiciário. A proposta conhecida merece acordo designadamente quanto à manutenção de um Supremo Tribunal de Justiça para o conjunto do território nacional e no que concerne à extinção das comarcas, com a criação das circunscrições judiciais. Considera-se bizarra a extinção do recente Tribunal da relação de Guimarães, substituído pelo de Faro, cujo movimento processual, eventualmente, o não justificará. Adverte-se para uma desejável unificação das jurisdições comum e administrativa e ainda para possível futura discordância quanto à colocação dos tribunais sede e, sobretudo, das novas casas de justiça. Sustenta-se que a reforma será com o mapa mas não pelo mapa. Assim, o sucesso desejado depende de condicionantes várias como a simplificação das leis processuais, verdadeiro imperativo nacional, da formação e especialização de magistrados, da dotação de meios auxiliares capazes e de uma boa gestão dos tribunais, tudo isto a par da necessidade de estruturar um sistema de acesso ao direito em que prepondere a informação e consulta jurídicas. O novo mapa judiciário deve resultar de um debate alargado em que todos participem e que a todos responsabilize.