Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Sab 18-Mai 06:14 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 02/01/2012 | 2199/05.0TBMFR.L1-2 | VAZ GOMES | VÍCIO DE VONTADE ERRO NA DECLARAÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA NULIDADE DE SENTENÇA |
| 01/31/2012 | 947/10.6PEAMD.L1-5 | LUÍS GOMINHO | ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS CÓPULA |
| 01/31/2012 | 264/05.3TCLSB.L1-5 | JORGE GONÇALVES | SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO CONTUMÁCIA |
| 01/31/2012 | 104/11.4PTCSC.L1-5 | PAULO BARRETO | CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL PENA DE MULTA TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE |
| 01/31/2012 | 14072/08.6YYLSB-A.L1-1 | RUI VOUGA | INJUNÇÃO CITAÇÃO NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL FRUSTRAÇÃO NULIDADE |
| 01/31/2012 | 1979/09.2TBTVD-A.L1-1 | RIJO FERREIRA | FIANÇA FIADOR RESPONSABILIDADE NULIDADE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO |
| 01/31/2012 | 7078/11.0TBOER-A.L1-1 | AFONSO HENRIQUE | INSOLVÊNCIA PLANO DE PAGAMENTOS HOMOLOGAÇÃO OPOSIÇÃO CREDOR |
| 01/31/2012 | 238/09.5TYLSB.L1-7 | DINA MONTEIRO | MARCAS IMITAÇÃO |
| 01/31/2012 | 5991/08.0TBOER.L1-7 | CRISTINA COELHO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO ABUSO DE DIREITO NULIDADE DO CONTRATO |
| 01/31/2012 | 15/06.5TCSNT.L1-7 | MARIA JOÃO AREIAS | DOCUMENTO PARTICULAR RECONHECIMENTO DA DÍVIDA |
| 01/31/2012 | 5817/09.8TVLSB.L1-1 | ROSÁRIO BARBOSA | ADVOGADO RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL NEGLIGÊNCIA INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS |
| 01/31/2012 | 545/10.4TBBNV.L1-7 | GOUVEIA DE BARROS | INSOLVÊNCIA ACÇÃO DECLARATIVA INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
| 01/26/2012 | 281/08.1TAALM.L2-9 | JOÃO CARROLA | DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO GRAVAÇÃO DA PROVA ARGUIÇÃO DE NULIDADES |
| 01/26/2012 | 481/09.7TMSNT.L1-2 | JORGE LEAL | EXPROPRIAÇÃO CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PODERES DO TRIBUNAL PROVA PERICIAL |
| 01/26/2012 | 1303/07.9TVLSB.L1-2 | FARINHA ALVES | FEDERAÇÃO DESPORTIVA DESPORTO COMPETÊNCIA MATERIAL ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
| 01/26/2012 | 1982/10.0TBSCR.L1-2 | PEDRO MARTINS | DOAÇÃO REVOGAÇÃO USUCAPIÃO CONVENÇÃO ANTENUPCIAL TERCEIROS |
| 01/26/2012 | 355/09.1TVLSB.L1-6 | JERÓNIMO FREITAS | CONTA BANCÁRIA CONTRATO DE DEPÓSITO DEPÓSITO BANCÁRIO CONTA SOLIDÁRIA QUANTIA DEPOSITADA |
| 01/26/2012 | 3021/11.4T2SNT.L1-A-6 | TOMÉ RAMIÃO | PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIREITOS CONCESSÃO MEDICAMENTO PATENTE |
| 01/26/2012 | 3109/05.0YXLSB.L1-6 | TERESA SOARES | REGISTO PREDIAL REGISTO PROVISÓRIO DIREITO DE PREFERÊNCIA REGISTO PROVISÓRIO DE AQUISIÇÃO TERCEIROS |
| 01/26/2012 | 132/10.7GABRR-A.L1-9 | JOÃO CARROLA | SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO SUBSTITUIÇÃO DA PENA DIAS DE TRABALHO |
| 01/26/2012 | 350371/09.7YIPRT.L1-8 | MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA | CONTRATO MISTO CONTRATO DE DEPÓSITO CONTRATO DE EMPREITADA DIREITO DE RETENÇÃO |
| 01/25/2012 | 66/09.8TTLSB.L1-4 | PAULA SÁ FERNANDES | EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO |
| 01/25/2012 | 177/09.0TTBRR.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES |
| 01/25/2012 | 1208/08.6TTLSB.L1-4 | PAULA SÁ FERNANDES | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO |
| 01/25/2012 | 221/10.8TTBRR.L1-4 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | MOBILIDADE GEOGRÁFICA LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA |
| 01/25/2012 | 428/09.0TTLSB.L1-4 | MARIA JOÃO ROMBA | RECONVENÇÃO CONTRATO DE TRABALHO RESOLUÇÃO DO CONTRATO JUSTA CAUSA ABUSO DE DIREITO |
| 01/25/2012 | 3110/11.5TTLSB.L1-4 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSÃO FALTAS COMUNICAÇÃO REGULAMENTO INTERNO |
| 01/24/2012 | 35/07.2PJAMD.L1-5 | NETO DE MOURA | DEPOIMENTO INDIRECTO PROVA DE RECONHECIMENTO PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS |
| 01/24/2012 | 143/11.5PGLRS.L1-5 | JORGE GONÇALVES | DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO GRAVAÇÃO DA PROVA ARGUIÇÃO DE NULIDADES |
| 01/24/2012 | 6187/10.7TXLSB-G.L1-5 | JOSÉ ADRIANO | LIBERDADE CONDICIONAL PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA |
| 01/24/2012 | 2785/08.7TBPDL.L1-7 | MARIA JOÃO AREIAS | SOCIEDADES COMERCIAIS GERENTE RENÚNCIA COMUNICAÇÃO FORMA ESCRITA |
| 01/24/2012 | 2384/10.3YXLSB.L1-7 | CRISTINA COELHO | ALEGAÇÕES CONCLUSÕES FALTA |
| 01/24/2012 | 3649/10.0TBBRR.L1-7 | ANA RESENDE | MEDIDA DE CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO |
| 01/24/2012 | 111/11.7TJLSB.L1-1 | RIJO FERREIRA | ESTADO FUNÇÃO JUDICIAL OMISSÃO RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS |
| 01/24/2012 | 389/11.6YRLSB.L1-1 | ISABEL FONSECA | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA REQUISITOS DIVÓRCIO COMPETÊNCIA INTERNACIONAL CONVENÇÃO ANTENUPCIAL |
| 01/24/2012 | 1026/07.9TBVFX.L1-1 | PEDRO BRIGHTON | ACIDENTE DE VIAÇÃO MORTE PERDA DO DIREITO À VIDA INDEMNIZAÇÃO DANOS FUTUROS |
| 01/24/2012 | 1741/10.0TBCLD-A.L1-1 | ANTÓNIO SANTOS | CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA ACÇÃO POSSESSÓRIA EMBARGOS DE TERCEIRO PRESSUPOSTOS ÓNUS DA PROVA |
| 01/24/2012 | 761/08.9TCSNT.L1-1 | MANUEL MARQUES | LOTEAMENTO URBANO PROCESSO PEDIDO URBANIZAÇÃO ALTERAÇÃO |
| 01/24/2012 | 9694/11.0TBOER.L1-7 | GRAÇA AMARAL | INSOLVÊNCIA INDEFERIMENTO LIMINAR |
| 01/19/2012 | 489/03.6PBLRS.L1-9 | CARLOS BENIDO | SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO POR MULTA FALTA DE PAGAMENTO DA MULTA PENA DE MULTA SUBSTITUTIVA |
| 01/19/2012 | 1836/10.0TVLSB-A.L1.2 | PEDRO MARTINS | INTERVENÇÃO PRINCIPAL CONVOLAÇÃO CONHECIMENTO OFICIOSO INTERVENÇÃO ACESSÓRIA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS |
| 01/19/2012 | 950/08.6YXLSB.L1-8 | ANA LUÍSA GERALDES | PROCURAÇÃO FORMA ESCRITA MANDATO |
| 01/19/2012 | 2109/08.3TBPDL.L1-8 | ANA LUÍSA GERALDES | EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL ACORDO INDEMNIZAÇÃO |
| 01/19/2012 | 1769/11.2TVLSB.L1-6 | FÁTIMA GALANTE | PROCESSO PUBLICIDADE CONSULTA DO PROCESSO LIBERDADE DE INFORMAÇÃO RESERVA DA VIDA PRIVADA |
| 01/19/2012 | 1947/05.3TVLSB.L1-6 | OLINDO GERALDES | ESCRITURA PÚBLICA COMPRA E VENDA FORÇA PROBATÓRIA PAGAMENTO CONFISSÃO |
| 01/19/2012 | 5610/09.8TVLSB-F.L1-6 | OLINDO GERALDES | ACÇÕES ARRESTO APREENSÃO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE |
| 01/19/2012 | 9929/04.6YYLSB-B.L1-6 | JERÓNIMO FREITAS | PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO HIPOTECA REGISTO DA HIPOTECA CERTIDÃO DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO |
| 01/19/2012 | 381237/08.7YIPRT.L1-6 | FÁTIMA GALANTE | AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO FALTA DE ADVOGADO ADIAMENTO INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA |
| 01/18/2012 | 4693/08.2TTLSB-A.L1-4 | PAULA SÁ FERNANDES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA INDEFERIMENTO LIMINAR |
| 01/18/2012 | 191/09.5TTFUN.L1-4 | MARIA JOÃO ROMBA | PROVEITO COMUM DO CASAL CASAMENTO MEIOS DE PROVA |
| 01/18/2012 | 2045/10.3TTLSB.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | ASSOCIAÇÃO SINDICAL ESTATUTOS LEGALIDADE |
| 01/17/2012 | 1014/10.8TBCSC-A.L1-7 | ANA RESENDE | INSOLVÊNCIA CITAÇÃO |
| 01/17/2012 | 2166/05.4TBCSC-C.L1-7 | DINA MONTEIRO | EXECUÇÃO DECISÃO PROVISÓRIA TÍTULO EXECUTIVO |
| 01/17/2012 | 3946/08.4TBBRR.L1-7 | LUÍS LAMEIRAS | ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES PROGENITOR |
| 01/17/2012 | 9814/03.9TVLSB.L1-7 | MARIA JOÃO AREIAS | COMISSÃO TAXA AGÊNCIA LEGITIMIDADE |
| 01/17/2012 | 663/09.1TVLSB.L1-7 | CRISTINA COELHO | DIREITO DE REGRESSO |
| 01/17/2012 | 3135/05.0TVLSB.L1-7 | CRISTINA COELHO | CONTRATO DE SEGURO TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS |
| 01/17/2012 | 1023/07.4TBBNV-C.L1-7 | LUÍS ESPÍRITO SANTO | INSOLVÊNCIA QUALIFICAÇÃO |
| 01/17/2012 | 179/08.3TBVFC-B.L1-1 | AFONSO HENRIQUE | PRÉDIO INDIVISO ARRENDAMENTO NULIDADE DO CONTRATO COMPROPRIETÁRIO CONSENTIMENTO |
| 01/17/2012 | 427/10.0TBVPV.L1-1 | ISABEL FONSECA | CONTRATO PROMESSA DE PARTILHA VALIDADE CONDIÇÃO SUSPENSIVA DOAÇÃO EXECUÇÃO ESPECÍFICA |
| 01/17/2012 | 934/10.4TJLSB.L1-1 | ANTÓNIO SANTOS | LOCAÇÃO RESOLUÇÃO DO CONTRATO RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL INDEMNIZAÇÃO BENFEITORIAS ÚTEIS |
| 01/17/2012 | 1833/10.5TJLSB.L1-1 | MANUEL MARQUES | CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO CARTÃO DE CRÉDITO RENOVAÇÃO FORMALIDADES AD PROBATIONEM FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM |
| 01/17/2012 | 4031/09.7TBCSC.L1-1 | JOÃO RAMOS DE SOUSA | UNIÃO DE FACTO MORTE PENSÃO POR MORTE PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA BENEFICIÁRIO |
| 01/17/2012 | 5024/10.7TBALM.L1-1 | MANUEL MARQUES | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA INCUMPRIMENTO DO CONTRATO IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ESSENCIALIDADE |
| 01/17/2012 | 896-C/1998.L1-7 | PIMENTEL MARCOS | PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO GARANTIA BANCÁRIA FIANÇA |
| 01/16/2012 | 22540/10.3T2SNT-D.L1-8 | ANA LUÍSA GERALDES | EXECUÇÃO RECURSO ADMISSIBILIDADE INUTILIDADE ABSOLUTA |
| 01/13/2012 | 3275/08.3TTLSB.L1-4 | ISABEL TAPADINHAS | DIRIGENTE SINDICAL FALTAS JUSTIFICADAS SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO |
| 01/12/2012 | 991/10.3TBTVD-B.L1-2 | PEDRO MARTINS | INVENTÁRIO PARTILHA DOS BENS DO CASAL RELAÇÃO DE BENS BENS NO ESTRANGEIRO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| 01/12/2012 | 1157/11.0TBSCR.L1-8 | ANTÓNIO VALENTE | COMPETÊNCIA MATERIAL DELIBERAÇÃO AUTÁRQUICA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
| 01/12/2012 | 8318/05.0TBCSC-A.L1-6 | TOMÉ RAMIÃO | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO LETRA DE CÂMBIO ACORDO DE PREENCHIMENTO PREENCHIMENTO ABUSIVO FACTO CONSTITUTIVO |
| 01/12/2012 | 441/07.2TBCBC.L1-6 | MARIA TERESA PARDAL | TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS DEVER DE INFORMAR RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL SEGURO DE GRUPO |
| 01/12/2012 | 393/09.4TCLRS.L1-6 | MARIA TERESA PARDAL | COMPROPRIEDADE AQUISIÇÃO CONSTITUIÇÃO PRÉDIO INDIVISO CONSORTE |
| 01/12/2012 | 157/1999.L2-6 | JERÓNIMO FREITAS | EXPROPRIAÇÃO APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL JUNÇÃO DE DOCUMENTO AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO PROVA TESTEMUNHAL |
| 01/12/2012 | 686/09.0TBSCR.L1-6 | TOMÉ RAMIÃO | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO VENDA DE COISA ALHEIA INEFICÁCIA DO NEGÓCIO NULIDADE DO CONTRATO JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL |
| 01/12/2012 | 1224/08.8TBSCR.L1-2 | FARINHA ALVES | COMPETÊNCIA MATERIAL DOMÍNIO PÚBLICO ILEGITIMIDADE DIREITOS INDISPONÍVEIS TRANSACÇÃO |
| 01/12/2012 | 316/09.0TVLSB.L1-8 | LUÍS CORREIA DE MENDONÇA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO OBRAS DE CONSERVAÇÃO ORDINÁRIA DETERIORAÇÃO |
| 01/12/2012 | 45740/06.6YYLSB-A.L1-8 | LUÍS CORREIA DE MENDONÇA | EXECUÇÃO PENHORA REGISTO PROVISÓRIO EMBARGOS DE TERCEIRO EX-CÔNJUGE |
| 01/11/2012 | 3739/11.1T2SNT.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO LEGITIMIDADE PASSIVA |
| 01/11/2012 | 554/10.3TTBRR.L1-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO |
| 01/11/2012 | 1041/07.2TTLSB.L1-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | COMISSÃO DE SERVIÇO |
| 01/11/2012 | 2729/09.9TTLSB.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | JUSTO IMPEDIMENTO |
| 01/11/2012 | 406/06.9TTSNT.L1-4 | PAULA SÁ FERNANDES | IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO ASSESSOR HONORÁRIOS |
| 01/11/2012 | 689/11.5PBPDL–3 | CARLOS ALMEIDA | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA |
| 01/10/2012 | 169/10.6TELSB-A.L1-5 | NETO DE MOURA | CRIMINALIDADE ECONÓMICO-FINANCEIRA BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS MEIOS DE PROVA |
| 01/10/2012 | 1584/10.0TFLSB.L1-5 | NETO DE MOURA | CONTRA-ORDENAÇÃO SEGURADORA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA LEGITIMIDADE PARA RECORRER ELEMENTO SUBJECTIVO |
| 01/10/2012 | 1585/06.3TCSNT.L1-1 | RUI VOUGA | MÉDICO ACTO MÉDICO EXAME MÉDICO LEGES ARTIS ERRO |
| 01/10/2012 | 1239/10.6TBSCR-A.L1-7 | MARIA JOÃO AREIAS | INSOLVÊNCIA GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS IRS IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS IVA |
| 01/10/2012 | 81/1994.L1-7 | LUÍS LAMEIRAS | CUSTAS EXECUÇÃO LIQUIDAÇÃO |
| 01/10/2012 | 4022/08.5TBBRR.L1-7 | LUÍS LAMEIRAS | LEGITIMIDADE DESPACHO SANEADOR CASO JULGADO |
| 01/10/2012 | 24/11.2GDTVD.L1-5 | VIEIRA LAMIM | ACUSAÇÃO PARTICULAR ELEMENTO SUBJECTIVO INJÚRIA |
| 01/04/2012 | 213/10.7TDLSB.L1-5 | NETO DE MOURA | PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA |
| 12/21/2011 | 440/08.7GBSXL.L2-9 | JOÃO CARROLA | REFORMATIO IN PEJUS DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA IN DUBIO PRO REO |
| 12/20/2011 | 36/11.6PJOER-A.L1-5 | AGOSTINHO TORRES | APREENSÃO DE CORRESPONDÊNCIA JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL |
| 12/20/2011 | 574/09.0GCBNV.L1-5 | ARTUR VARGUES | AMEAÇA DESISTÊNCIA DA QUEIXA |
| 12/20/2011 | 828/11.6TDLSB-A.L1-5 | ARTUR VARGUES | QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO INVESTIGAÇÃO CRIMINAL RESERVA DA VIDA PRIVADA INTERESSE PREPONDERANTE |
| 12/20/2011 | 1246/08.9TASNT.L1-5 | AGOSTINHO TORRES | ARMA BRANCA ARMA PROIBIDA |
| 12/20/2011 | 6745/08.0YYLSB-B.L1-1 | PEDRO BRIGHTON | OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA TÍTULO EXECUTIVO PRESCRIÇÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO |
| 12/20/2011 | 714/09.0TVLSB.L1-1 | EURICO REIS | LIBERDADE DE IMPRENSA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO DIREITO AO BOM NOME OFENSAS AO BOM NOME DIREITO À HONRA E CONSIDERAÇÃO SOCIAL |
| 12/15/2011 | 576/10.5TTBRR.L1-4 | PAULA SÁ FERNANDES | DESPEDIMENTO ILÍCITO VÍCIOS FORMAIS APRECIAÇÃO JUDICIAL DO DESPEDIMENTO |
| 12/15/2011 | 473/08.3TTTVD.L1-4 | MARIA JOÃO ROMBA | ALEGAÇÕES DE RECURSO JUNÇÃO DE DOCUMENTO |