SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
02/01/2012 | 2199/05.0TBMFR.L1-2 | VAZ GOMES | VÍCIO DE VONTADE
ERRO NA DECLARAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
NULIDADE DE SENTENÇA |
01/31/2012 | 947/10.6PEAMD.L1-5 | LUÍS GOMINHO | ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
CÓPULA |
01/31/2012 | 264/05.3TCLSB.L1-5 | JORGE GONÇALVES | SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
CONTUMÁCIA |
01/31/2012 | 104/11.4PTCSC.L1-5 | PAULO BARRETO | CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
PENA DE MULTA
TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE |
01/31/2012 | 14072/08.6YYLSB-A.L1-1 | RUI VOUGA | INJUNÇÃO
CITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
FRUSTRAÇÃO
NULIDADE |
01/31/2012 | 1979/09.2TBTVD-A.L1-1 | RIJO FERREIRA | FIANÇA
FIADOR
RESPONSABILIDADE
NULIDADE
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO |
01/31/2012 | 7078/11.0TBOER-A.L1-1 | AFONSO HENRIQUE | INSOLVÊNCIA
PLANO DE PAGAMENTOS
HOMOLOGAÇÃO
OPOSIÇÃO
CREDOR |
01/31/2012 | 238/09.5TYLSB.L1-7 | DINA MONTEIRO | MARCAS
IMITAÇÃO |
01/31/2012 | 5991/08.0TBOER.L1-7 | CRISTINA COELHO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ABUSO DE DIREITO
NULIDADE DO CONTRATO |
01/31/2012 | 15/06.5TCSNT.L1-7 | MARIA JOÃO AREIAS | DOCUMENTO PARTICULAR
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA |
01/31/2012 | 5817/09.8TVLSB.L1-1 | ROSÁRIO BARBOSA | ADVOGADO
RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
NEGLIGÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS |
01/31/2012 | 545/10.4TBBNV.L1-7 | GOUVEIA DE BARROS | INSOLVÊNCIA
ACÇÃO DECLARATIVA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
01/26/2012 | 281/08.1TAALM.L2-9 | JOÃO CARROLA | DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO
GRAVAÇÃO DA PROVA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES |
01/26/2012 | 481/09.7TMSNT.L1-2 | JORGE LEAL | EXPROPRIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO TRIBUNAL
PROVA PERICIAL |
01/26/2012 | 1303/07.9TVLSB.L1-2 | FARINHA ALVES | FEDERAÇÃO DESPORTIVA
DESPORTO
COMPETÊNCIA MATERIAL
ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
01/26/2012 | 1982/10.0TBSCR.L1-2 | PEDRO MARTINS | DOAÇÃO
REVOGAÇÃO
USUCAPIÃO
CONVENÇÃO ANTENUPCIAL
TERCEIROS |
01/26/2012 | 355/09.1TVLSB.L1-6 | JERÓNIMO FREITAS | CONTA BANCÁRIA
CONTRATO DE DEPÓSITO
DEPÓSITO BANCÁRIO
CONTA SOLIDÁRIA
QUANTIA DEPOSITADA |
01/26/2012 | 3021/11.4T2SNT.L1-A-6 | TOMÉ RAMIÃO | PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIREITOS
CONCESSÃO
MEDICAMENTO
PATENTE |
01/26/2012 | 3109/05.0YXLSB.L1-6 | TERESA SOARES | REGISTO PREDIAL
REGISTO PROVISÓRIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
REGISTO PROVISÓRIO DE AQUISIÇÃO
TERCEIROS |
01/26/2012 | 132/10.7GABRR-A.L1-9 | JOÃO CARROLA | SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO
SUBSTITUIÇÃO DA PENA
DIAS DE TRABALHO |
01/26/2012 | 350371/09.7YIPRT.L1-8 | MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA | CONTRATO MISTO
CONTRATO DE DEPÓSITO
CONTRATO DE EMPREITADA
DIREITO DE RETENÇÃO |
01/25/2012 | 66/09.8TTLSB.L1-4 | PAULA SÁ FERNANDES | EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO |
01/25/2012 | 177/09.0TTBRR.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES |
01/25/2012 | 1208/08.6TTLSB.L1-4 | PAULA SÁ FERNANDES | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO |
01/25/2012 | 221/10.8TTBRR.L1-4 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | MOBILIDADE GEOGRÁFICA
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA |
01/25/2012 | 428/09.0TTLSB.L1-4 | MARIA JOÃO ROMBA | RECONVENÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
JUSTA CAUSA
ABUSO DE DIREITO |
01/25/2012 | 3110/11.5TTLSB.L1-4 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | CONTRATO DE TRABALHO
SUSPENSÃO
FALTAS
COMUNICAÇÃO
REGULAMENTO INTERNO |
01/24/2012 | 35/07.2PJAMD.L1-5 | NETO DE MOURA | DEPOIMENTO INDIRECTO
PROVA DE RECONHECIMENTO
PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS |
01/24/2012 | 143/11.5PGLRS.L1-5 | JORGE GONÇALVES | DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO
GRAVAÇÃO DA PROVA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES |
01/24/2012 | 6187/10.7TXLSB-G.L1-5 | JOSÉ ADRIANO | LIBERDADE CONDICIONAL
PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA |
01/24/2012 | 2785/08.7TBPDL.L1-7 | MARIA JOÃO AREIAS | SOCIEDADES COMERCIAIS
GERENTE
RENÚNCIA
COMUNICAÇÃO
FORMA ESCRITA |
01/24/2012 | 2384/10.3YXLSB.L1-7 | CRISTINA COELHO | ALEGAÇÕES
CONCLUSÕES
FALTA |
01/24/2012 | 3649/10.0TBBRR.L1-7 | ANA RESENDE | MEDIDA DE CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO |
01/24/2012 | 111/11.7TJLSB.L1-1 | RIJO FERREIRA | ESTADO
FUNÇÃO JUDICIAL
OMISSÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS |
01/24/2012 | 389/11.6YRLSB.L1-1 | ISABEL FONSECA | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
REQUISITOS
DIVÓRCIO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONVENÇÃO ANTENUPCIAL |
01/24/2012 | 1026/07.9TBVFX.L1-1 | PEDRO BRIGHTON | ACIDENTE DE VIAÇÃO
MORTE
PERDA DO DIREITO À VIDA
INDEMNIZAÇÃO
DANOS FUTUROS |
01/24/2012 | 1741/10.0TBCLD-A.L1-1 | ANTÓNIO SANTOS | CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
ACÇÃO POSSESSÓRIA
EMBARGOS DE TERCEIRO
PRESSUPOSTOS
ÓNUS DA PROVA |
01/24/2012 | 761/08.9TCSNT.L1-1 | MANUEL MARQUES | LOTEAMENTO URBANO
PROCESSO
PEDIDO
URBANIZAÇÃO
ALTERAÇÃO |
01/24/2012 | 9694/11.0TBOER.L1-7 | GRAÇA AMARAL | INSOLVÊNCIA
INDEFERIMENTO LIMINAR |
01/19/2012 | 489/03.6PBLRS.L1-9 | CARLOS BENIDO | SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO POR MULTA
FALTA DE PAGAMENTO DA MULTA
PENA DE MULTA SUBSTITUTIVA |
01/19/2012 | 1836/10.0TVLSB-A.L1.2 | PEDRO MARTINS | INTERVENÇÃO PRINCIPAL
CONVOLAÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS |
01/19/2012 | 950/08.6YXLSB.L1-8 | ANA LUÍSA GERALDES | PROCURAÇÃO
FORMA ESCRITA
MANDATO |
01/19/2012 | 2109/08.3TBPDL.L1-8 | ANA LUÍSA GERALDES | EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
ACORDO
INDEMNIZAÇÃO |
01/19/2012 | 1769/11.2TVLSB.L1-6 | FÁTIMA GALANTE | PROCESSO
PUBLICIDADE
CONSULTA DO PROCESSO
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
RESERVA DA VIDA PRIVADA |
01/19/2012 | 1947/05.3TVLSB.L1-6 | OLINDO GERALDES | ESCRITURA PÚBLICA
COMPRA E VENDA
FORÇA PROBATÓRIA
PAGAMENTO
CONFISSÃO |
01/19/2012 | 5610/09.8TVLSB-F.L1-6 | OLINDO GERALDES | ACÇÕES
ARRESTO
APREENSÃO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE |
01/19/2012 | 9929/04.6YYLSB-B.L1-6 | JERÓNIMO FREITAS | PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
HIPOTECA
REGISTO DA HIPOTECA
CERTIDÃO
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO |
01/19/2012 | 381237/08.7YIPRT.L1-6 | FÁTIMA GALANTE | AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
FALTA DE ADVOGADO
ADIAMENTO
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA |
01/18/2012 | 4693/08.2TTLSB-A.L1-4 | PAULA SÁ FERNANDES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
INDEFERIMENTO LIMINAR |
01/18/2012 | 191/09.5TTFUN.L1-4 | MARIA JOÃO ROMBA | PROVEITO COMUM DO CASAL
CASAMENTO
MEIOS DE PROVA |
01/18/2012 | 2045/10.3TTLSB.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | ASSOCIAÇÃO SINDICAL
ESTATUTOS
LEGALIDADE |
01/17/2012 | 1014/10.8TBCSC-A.L1-7 | ANA RESENDE | INSOLVÊNCIA
CITAÇÃO |
01/17/2012 | 2166/05.4TBCSC-C.L1-7 | DINA MONTEIRO | EXECUÇÃO
DECISÃO PROVISÓRIA
TÍTULO EXECUTIVO |
01/17/2012 | 3946/08.4TBBRR.L1-7 | LUÍS LAMEIRAS | ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
PROGENITOR |
01/17/2012 | 9814/03.9TVLSB.L1-7 | MARIA JOÃO AREIAS | COMISSÃO
TAXA
AGÊNCIA
LEGITIMIDADE |
01/17/2012 | 663/09.1TVLSB.L1-7 | CRISTINA COELHO | DIREITO DE REGRESSO |
01/17/2012 | 3135/05.0TVLSB.L1-7 | CRISTINA COELHO | CONTRATO DE SEGURO
TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS |
01/17/2012 | 1023/07.4TBBNV-C.L1-7 | LUÍS ESPÍRITO SANTO | INSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO |
01/17/2012 | 179/08.3TBVFC-B.L1-1 | AFONSO HENRIQUE | PRÉDIO INDIVISO
ARRENDAMENTO
NULIDADE DO CONTRATO
COMPROPRIETÁRIO
CONSENTIMENTO |
01/17/2012 | 427/10.0TBVPV.L1-1 | ISABEL FONSECA | CONTRATO PROMESSA DE PARTILHA
VALIDADE
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
DOAÇÃO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA |
01/17/2012 | 934/10.4TJLSB.L1-1 | ANTÓNIO SANTOS | LOCAÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
INDEMNIZAÇÃO
BENFEITORIAS ÚTEIS |
01/17/2012 | 1833/10.5TJLSB.L1-1 | MANUEL MARQUES | CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
CARTÃO DE CRÉDITO
RENOVAÇÃO
FORMALIDADES AD PROBATIONEM
FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM |
01/17/2012 | 4031/09.7TBCSC.L1-1 | JOÃO RAMOS DE SOUSA | UNIÃO DE FACTO
MORTE
PENSÃO POR MORTE
PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
BENEFICIÁRIO |
01/17/2012 | 5024/10.7TBALM.L1-1 | MANUEL MARQUES | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
ESSENCIALIDADE |
01/17/2012 | 896-C/1998.L1-7 | PIMENTEL MARCOS | PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
GARANTIA BANCÁRIA
FIANÇA |
01/16/2012 | 22540/10.3T2SNT-D.L1-8 | ANA LUÍSA GERALDES | EXECUÇÃO
RECURSO
ADMISSIBILIDADE
INUTILIDADE ABSOLUTA |
01/13/2012 | 3275/08.3TTLSB.L1-4 | ISABEL TAPADINHAS | DIRIGENTE SINDICAL
FALTAS JUSTIFICADAS
SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO |
01/12/2012 | 991/10.3TBTVD-B.L1-2 | PEDRO MARTINS | INVENTÁRIO
PARTILHA DOS BENS DO CASAL
RELAÇÃO DE BENS
BENS NO ESTRANGEIRO
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
01/12/2012 | 1157/11.0TBSCR.L1-8 | ANTÓNIO VALENTE | COMPETÊNCIA MATERIAL
DELIBERAÇÃO AUTÁRQUICA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
01/12/2012 | 8318/05.0TBCSC-A.L1-6 | TOMÉ RAMIÃO | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
LETRA DE CÂMBIO
ACORDO DE PREENCHIMENTO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
FACTO CONSTITUTIVO |
01/12/2012 | 441/07.2TBCBC.L1-6 | MARIA TERESA PARDAL | TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS
DEVER DE INFORMAR
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
SEGURO DE GRUPO |
01/12/2012 | 393/09.4TCLRS.L1-6 | MARIA TERESA PARDAL | COMPROPRIEDADE
AQUISIÇÃO
CONSTITUIÇÃO
PRÉDIO INDIVISO
CONSORTE |
01/12/2012 | 157/1999.L2-6 | JERÓNIMO FREITAS | EXPROPRIAÇÃO
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
PROVA TESTEMUNHAL |
01/12/2012 | 686/09.0TBSCR.L1-6 | TOMÉ RAMIÃO | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
VENDA DE COISA ALHEIA
INEFICÁCIA DO NEGÓCIO
NULIDADE DO CONTRATO
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL |
01/12/2012 | 1224/08.8TBSCR.L1-2 | FARINHA ALVES | COMPETÊNCIA MATERIAL
DOMÍNIO PÚBLICO
ILEGITIMIDADE
DIREITOS INDISPONÍVEIS
TRANSACÇÃO |
01/12/2012 | 316/09.0TVLSB.L1-8 | LUÍS CORREIA DE MENDONÇA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OBRAS DE CONSERVAÇÃO ORDINÁRIA
DETERIORAÇÃO |
01/12/2012 | 45740/06.6YYLSB-A.L1-8 | LUÍS CORREIA DE MENDONÇA | EXECUÇÃO
PENHORA
REGISTO PROVISÓRIO
EMBARGOS DE TERCEIRO
EX-CÔNJUGE |
01/11/2012 | 3739/11.1T2SNT.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
LEGITIMIDADE PASSIVA |
01/11/2012 | 554/10.3TTBRR.L1-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO |
01/11/2012 | 1041/07.2TTLSB.L1-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | COMISSÃO DE SERVIÇO |
01/11/2012 | 2729/09.9TTLSB.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | JUSTO IMPEDIMENTO |
01/11/2012 | 406/06.9TTSNT.L1-4 | PAULA SÁ FERNANDES | IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO
ASSESSOR
HONORÁRIOS |
01/11/2012 | 689/11.5PBPDL–3 | CARLOS ALMEIDA | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA |
01/10/2012 | 169/10.6TELSB-A.L1-5 | NETO DE MOURA | CRIMINALIDADE ECONÓMICO-FINANCEIRA
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
MEIOS DE PROVA |
01/10/2012 | 1584/10.0TFLSB.L1-5 | NETO DE MOURA | CONTRA-ORDENAÇÃO
SEGURADORA
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
ELEMENTO SUBJECTIVO |
01/10/2012 | 1585/06.3TCSNT.L1-1 | RUI VOUGA | MÉDICO
ACTO MÉDICO
EXAME MÉDICO
LEGES ARTIS
ERRO |
01/10/2012 | 1239/10.6TBSCR-A.L1-7 | MARIA JOÃO AREIAS | INSOLVÊNCIA
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
IRS
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
IVA |
01/10/2012 | 81/1994.L1-7 | LUÍS LAMEIRAS | CUSTAS
EXECUÇÃO
LIQUIDAÇÃO |
01/10/2012 | 4022/08.5TBBRR.L1-7 | LUÍS LAMEIRAS | LEGITIMIDADE
DESPACHO SANEADOR
CASO JULGADO |
01/10/2012 | 24/11.2GDTVD.L1-5 | VIEIRA LAMIM | ACUSAÇÃO PARTICULAR
ELEMENTO SUBJECTIVO
INJÚRIA |
01/04/2012 | 213/10.7TDLSB.L1-5 | NETO DE MOURA | PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA |
12/21/2011 | 440/08.7GBSXL.L2-9 | JOÃO CARROLA | REFORMATIO IN PEJUS
DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
IN DUBIO PRO REO |
12/20/2011 | 36/11.6PJOER-A.L1-5 | AGOSTINHO TORRES | APREENSÃO DE CORRESPONDÊNCIA
JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL |
12/20/2011 | 574/09.0GCBNV.L1-5 | ARTUR VARGUES | AMEAÇA
DESISTÊNCIA DA QUEIXA |
12/20/2011 | 828/11.6TDLSB-A.L1-5 | ARTUR VARGUES | QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
RESERVA DA VIDA PRIVADA
INTERESSE PREPONDERANTE |
12/20/2011 | 1246/08.9TASNT.L1-5 | AGOSTINHO TORRES | ARMA BRANCA
ARMA PROIBIDA |
12/20/2011 | 6745/08.0YYLSB-B.L1-1 | PEDRO BRIGHTON | OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA
TÍTULO EXECUTIVO
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO |
12/20/2011 | 714/09.0TVLSB.L1-1 | EURICO REIS | LIBERDADE DE IMPRENSA
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
DIREITO AO BOM NOME
OFENSAS AO BOM NOME
DIREITO À HONRA E CONSIDERAÇÃO SOCIAL |
12/15/2011 | 576/10.5TTBRR.L1-4 | PAULA SÁ FERNANDES | DESPEDIMENTO ILÍCITO
VÍCIOS FORMAIS
APRECIAÇÃO JUDICIAL DO DESPEDIMENTO |
12/15/2011 | 473/08.3TTTVD.L1-4 | MARIA JOÃO ROMBA | ALEGAÇÕES DE RECURSO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO |